O Direito Administrativo

1 - INTRODUÇÃO

É notória a competitividade no século XXI. Observa-se uma mudança mundial a uma velocidade incrível e com uma intensidade cada vez maior. Vários são os fatores que contribuem para esta mudança: economia, tecnologia, sociedade, política, demografia, dentre tantas outras, sendo inúmeros os desafios que a globalização e a concorrência apresentam às organizações, as quais precisam, continuamente, aumentar a sua habilidade de aprender, colaborar e administrar a diversidade, complexidade e ambiguidade.

Atualmente, a grande vantagem competitiva passou a ser o capital intelectual e por isso, as empresas inovadoras preocupam-se em atrair, manter e desenvolver indivíduos talentosos que sejam adaptáveis às mudanças e saibam lidar com as inovações tecnológicas.

Dentro deste contexto, uma das áreas organizacionais que mais sofreu com estas mudanças, foi a Área de Recursos Humanos. As mudanças foram e são tantas que até o nome tem mudado ao longo dos tempos. Com todo esse progresso e constantes transformações, o setor de Recursos Humanos vem sendo considerado, hoje, um departamento de destaque e estratégico dentro das organizações, deixando de executar suas funções tradicionais de forma rígida e inflexível, para participar ativamente dos objetivos organizacionais, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento das organizações e das pessoas que nelas trabalham.

2 - A ÁREA DE RECURSOS HUMANOS

Recursos Humanos (RH) é o departamento que tem como principal função estabelecer o sistema que dirige as relações entre os colaboradores e a empresa.

A gestão de RH possui um conjunto de ações que visam planejar; recrutar e selecionar pessoas; integrar pessoas; análise e descrição de cargos e funções; avaliação do desempenho no trabalho; planos de cargos e salários; remuneração e benefícios; higiene e segurança no trabalho; formação e desenvolvimento profissional; análise, controle e auditoria em RH; função estratégica para se adequar a competitividade.

Além de todas estas funções a Área de Recursos Humanos desenvolve um papel estratégico dentro das organizações, o que faz do profissional da área um importante líder capaz de traçar estratégias para manter a motivação e alinhar os colaboradores aos objetivos, à missão e à visão da empresa, fazendo com que a organização se torne mais competitiva e forte no mercado.

3 - HISTÓRIA DA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS

A área Recursos Humanos (RH) é uma especialidade que surgiu a partir do crescimento e da complexidade das tarefas organizacionais, evoluindo de acordo com os fatos históricos, políticos, econômicos e sociais de cada época. É um setor que vem crescendo e acrescentando em si mesmo desafios e responsabilidades que antes não se supunham existir.

Conforme Chiavenato (2009), no decorrer do final do século XIX até os dias atuais, as mudanças nas funções de Recursos Humanos passaram por três eras. A Era da Industrialização Clássica, que teve início entre o final do século XIX e o início dos anos de 1900 e perdurou até 1950; a Era da Industrialização Neoclássica, que percorreu de 1950 até os anos de 1990 e a Era da Informação, que teve início em 1990 e se estende até os dias de hoje.

Considerada relativamente nova, a área de RH teve sua origem no fim do século XIX, com a Revolução Industrial. Nesse período, Era da Industrialização Clássica, os novos rumos industriais, marcados por significativas mudanças no processo produtivo com a presença da indústria mecanizada, afirmaram o capitalismo como modo de produção, que fizeram o empregado perder o controle do processo produtivo, pela divisão do trabalho e causaram intensa modificação das relações de trabalho. Foi nesse cenário de grandes crises e contradições que a administração das pessoas surgiu dentro das estruturas organizacionais burocráticas, inicialmente chamada de Departamento de Relações Industriais.

Em seguida, no início do século XX, surgiu o segundo modelo de gestão de pessoas, denominado Departamento de Pessoal (DP) ou Administração de Pessoal. Essa área era responsável pela folha de pagamento, pelo controle das faltas e dos atrasos e pelo cumprimento das normas e regras das empresas.

No início do século XX, em 1930, com contato mais intenso entre administração e psicologia, o DP passou por um grande impacto, principalmente devido a Teoria das Relações Humanas, um movimento voltado para humanização da organização. Em uma experiência de Hawthorne, coordenada por Elton Mayo, descobriu-se que o comportamento do empregado é motivado e influenciado pelo sentimento de participação e de pertencimento aos grupos informais constituídos dentro das instituições. A partir dessa nova visão, o Departamento de Pessoal começa a entender o colaborador como um ser motivado pelo reconhecimento e relacionamento pelo meio onde trabalha. Dentro dessa ótica, os DPs viram surgir uma nova concepção de homem: o homem social, e então a ênfase passou das tarefas para as pessoas. Assim surgiu o próximo modelo de gestão de pessoas: a Gestão de Pessoas.

Em busca de melhorias, surgiu a administração Neoclássica trazendo novos conceitos. Entre as décadas de 1950 e 1970, motivado pelo crescimento significativo das indústrias e em resposta à precariedade dos modelos anteriores que já não atendiam a demanda da nova realidade, surgem os Departamentos de Recursos Humanos, com o objetivo de oferecer para a organização uma visão mais sistêmica de seu pessoal. Surgiram inovações nas funções mais especializadas como recrutamento, seleção, treinamento, avaliação e passaram a ser fortemente influenciadas por teorias psicológicas.

No final da década de 70, a melhoria da tecnologia e o aumento da competitividade teve forte impacto na forma de administrar as pessoas. Foi um tempo marcado pelos primeiros programas de Planejamento Estratégico e pelos programas de Qualidade. Nesse período surgiu a Gestão Estratégica de Pessoas. As empresas abriram espaço para uma visão de longo prazo de seus negócios, e essa visão também foi estendida a seus empregados. A área de RH agora teria que pensar em seus processos e se tornar estratégico, para acompanhar o desenvolvimento das empresas.