O Direito Administrativo

Responda as questões abaixo, não poupe esforços para entender as situações e depois ver quais seriam as melhores soluções possíveis. Atenção, responda com as SUAS PALAVRAS após ter lido os temas relacionados e pensar de maneira equilibrada sobre as questões.

É possível e desejável que os alunos da turma conversem sobre os temas. Encontrem soluções compartilhadas. Entretanto, não é permitido “roubar” os esforços de algum colega mais interessado.

Amigos, não há conhecimento sem livros e muita reflexão. Na hora de responder, não “cuspam” as primeiras soluções encontradas…É preciso “ruminar” os temas, pensar nas possiblidades e nos diversos interesses envolvidos.

Cada uma das questões deve ser respondida com no MÍNINO 120 linhas. Em relação ao MÁXIMO, o limite é aquele que o seu interesse exigir. Utilize as suas reflexões para, se possível, transformar ou fortalecer as suas condutas no mundo real.

Utilize nas respostas bibliografia especializada e ao referenciar uma obra utilize o formato autor-data. Não faça citações longas (Lembre-se, SUAS PALAVRAS). A cada resposta, indique a bibliografia utilizada NA QUESTÃO.

Boa sorte!

QUESTÃO 01

A empresa pública Delta, após o devido procedimento licitatório, celebrou contrato com o poder público municipal para a prestação de serviço público de transporte de estudantes. Devido a posterior aumento da carga tributária, provocado pela elevação, em 10%, dos percentuais a serem recolhidos a título de contribuição previdenciária, a empresa, para tentar suprir a despesa decorrente do aludido recolhimento, postulou à prefeitura a revisão dos valores do contrato. A autoridade administrativa encaminhou o pedido a sua assessoria jurídica, para parecer acerca da viabilidade da pretensão.

Em face da situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se a pretensão da empresa encontra amparo no ordenamento jurídico nacional.

Em seu texto, aborde:

a) Contratos administrativos

b) Cláusulas exorbitantes

c) Alea econômica e alea administrativa

d) Direito de equilíbrio dos contratos no âmbito civil e com administração pública

e) A empresa pode parar os seus serviços até conseguir a majoração pretendida?

QUESTÃO 02

Durante uma reunião em que se discutia a aplicação à empresa ÔMICRON LTDA de penalidade de impedimento de licitar — que fora sugerida em parecer elaborado por um advogado público —, a proprietária da empresa, Corona, com a intenção de atingir a honra do referido servidor público, acusou-o falsamente de estar utilizando seu cargo para beneficiar a sua concorrente, a empresa ALPHA S.A., já que, com a aplicação da penalidade sugerida, a empresa ALPHA seria a única no mercado nacional apta a fornecer o objeto do contrato.

Redija um texto dissertativo a respeito da conduta de Corona, proprietária da empresa ÔMICRON. Em seu texto, aborde:

a) o crime cometido por Corona

b) o objeto jurídico tutelado pelo Código Penal com a tipificação do crime cometido e os requisitos para a configuração desse delito;

c) a legitimação para a propositura da ação penal, considerando a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

QUESTÃO 03

André foi aluno de uma Universidade Federal. Excelente aluno, assim que saiu da Universidade foi convidado para trabalhar em uma grande empresa, ao mesmo tempo em que foi admitido em um curso de pós-graduação. Tudo corria bem, até que recebeu um telefonema. Um aviso de que deveria comparecer na Universidade. No encontro, soube que existia um problema na contratação do seu orientador de TCC. Ele havia fraudado os seus diplomas para ingressar como professor da Instituição e havia sido demitido. Todos os atos praticados estavam sendo revistos pela Reitoria.

Analise a situação e aborde temas como:

a) A possibilidade de revisão dos próprios atos pela administração

b) É possível a aplicação