O Direito e Equidade

Direito e Equidade

Segundo a Teoria da coercibilidade, o direito “é a ordenação coercível da conduta humana”. O direito é uma palavra polissêmica que se aplica a diversas realidades distintas, cuja definição necessita de um campo de atuação específico. A finalidade do direito está baseada na coexistência pacífica, e ao olhar de um âmbito jurista, busca regular a sociedade por meio de direitos e deveres para coordenar o convívio social, sendo para tal, a existência de fontes normativas a base do exercício do direito.

                De acordo com Aristóteles, a equidade e a justiça são “a mesma coisa, embora a equidade seja melhor. O que cria o problema é o fato de o equitativo ser justo, mas não justo segundo a lei, e sim um corretivo da justiça legal”. A equidade, é uma das fontes normativas associada à noção de prudência e o senso de justiça, que utiliza da imparcialidade e considera a moral social vigente, o regime político Estatal e os princípios que regem o direito, adaptando em um caso específico aquilo que é concreto para lei, em algo mais justo, devendo ser utilizada como último recurso do sistema jurídico.

        Portanto, o uso da equidade torna-se um complemento da justiça, com o intuito de igualar as normas de forma que os dispostos não se tornem excessivamente rígidos para uma das partes envolvidas na ação. Dessa forma, quando a equidade é usada como princípio no direito, essa regra promove agir com justiça e igualdade durante a adaptação das regras à situação existente.

        

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