O Estado e os Problemas Contemporâneos

Universidade Federal de Alagoas

Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade

Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal

Disciplina: O Estado e os Problemas Contemporâneos

 

 

 

TAREFA II - A POLÍTICA SOCIAL BRASILEIRA ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. A SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL DE HOJE E O QUE PRECISARIA SER MELHORADO.

 

Arapiraca, Setembro/2015

Antes da Constituição de 1988 (CF-88) as ações do governo nas áreas da assistência social, previdência e saúde eram dispersas, pouco eficazes e  restritas a algumas classes de trabalhadores. A CF-88 estabeleceu o fim da relação inerente entre a capacidade contributiva do cidadão e a garantia de seus direitos sociais. Assim, os direitos foram ampliados e passaram a ser oferecidos de acordo com o princípio da universalidade.

Na CF-88, a educação está relacionada entre os direitos sociais, no “caput” do artigo 6-º, no título relativo à Ordem Social, artigos 205 a 214. Conforme disposto no artigo 205, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Estes princípios devem nortear o processo de desenvolvimento do sistema de ensino e a fixação de recursos para sua manutenção e desenvolvimento. Entre os avanços, se destaca a criação de instrumentos para avaliar as entidades públicas e particulares de ensino superior e médio.

Os debates a cerca das políticas sociais, ainda, derivam-se do paradigma proposto pela CF-88. No entanto, destaca-se que a adequação das políticas sociais não se define apenas pela força da lei, mas pela dinâmica da sociedade organizada, buscando impor suas ambições sobre o Estado e o mercado, sendo estas, as duas funções vitais da própria sociedade.

Hoje, ao examinar os índices de analfabetismo, evasão e repetência, entre outros aspectos, conclui-se que não é possível resolver o problema apenas abrindo escolas. As prioridades devem ser: diminuir a repetência, ampliar o acesso ao segundo grau e melhorar a qualidade do ensino. Para tanto é necessário treinar professores, melhorar seus salários em função do desempenho e prestar assistência ao estudante. O Estado deve usar melhor os recursos disponíveis, priorizando as regiões mais pobres e coordenando as ações de todos os entes federativos.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).

DELGADO G. C.; THEODORO M. Desenvolvimento e política social. In: JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, p.409-435, 2009.