O Estado e os Problemas Contemporâneos

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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

"O Estado e os Problemas Contemporâneos"

TUTOR: Alexsandro Bezerra Correia Bilar

DISCENTES:

Bárbara Denize Mendes de Morais

Flávio Leôncio Guedes

Izabel Cristina Barbosa de Oliveira

Maria Eulina Fraga da Silva Mendes

Silvio Barbosa de Melo

Recife, 2018

ATIVIDADE 1

Objetivo: Responder as questões colocadas ao final da unidade 1 e referentes à atividade de aprendizagem (pgs 69-70).

1) Com base em tudo o que você leu até agora, comente (no máximo em duas páginas) a afirmação: A existência de grandes contingências abaixo da linha de pobreza no Brasil não será resolvida apenas com o crescimento econômico do país.

        As discussões sobre os meios para reduzir o nível de pobreza no Brasil é longa. O certo é que a existência de grandes contingentes a baixo da linha da pobreza no Brasil não será resolvido apenas com o crescimento econômico do país, isso porque o crescimento econômico é apenas um dos fatores a ser levado em consideração ao realizar a estimativa da pobreza dos indivíduos.

        A desigualdade de distribuição de renda é a razão do crescimento econômico não é eficiente na redução da pobreza. Esta redução da pobreza está intimamente relacionada com a desigualdade de renda e com a renda média de um país ou região.  O crescimento econômico não é responsável pela solução das mazelas da pobreza e da desigualdade, é preciso também, voltarmos a atenção para a qualidade e a igualdade de serviços públicos. Diante do que foi exposto conclui-se que o crescimento econômico é de suma importância para a redução da pobreza, mas está não será resolvida apenas pelo crescimento econômico de um país, e em principio ele não tem efeito sobre a desigualdade social e seus efeitos são mais potencializados sobre os mais pobres quando eles são acompanhados por políticas redistributivas.

        O crescimento econômico do Brasil é apenas um dos fatores a ser levado em consideração quando da avaliação da pobreza dos indivíduos. Isso porque, diferentemente do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano que mensura o bem-estar social de determinada população - o PIB - Produto Interno Bruto per capta, indicador utilizado no Brasil para medir a renda média de sua população – traça a linha de pobreza apenas com base no aspecto renda constituindo um critério bastante limitado de classificação da Segundo Emerson Marinho e Francisco Soares a desigualdade na distribuição de renda é responsável pelo fato do crescimento econômico nãoser eficiente na redução da pobreza, ou seja, o efeito do crescimento econômico sobre a redução da pobreza é menor no Brasil do que em outros países que alcançaram o mesmo nível de renda. Ainda, deve ser considerado que o crescimento econômico pode ser acompanhado pela concentração de renda, como acontece no Brasil, o que resulta numa maior desigualdade social. Um exemplo dessa assertiva é o milagre econômico brasileiro ocorrido no mandato de Juscelino Kubitschek, quando o Brasil viveu um período de notável desenvolvimento econômico, com elevados índices de seu PIB sem que houvesse a redução das desigualdades socioeconômicas existentes a época. De acordo com José Carlos, para se iniciar um círculo virtuoso, no qual medidas governamentais e privadas sejam combinadas para converter crescimento econômico em desenvolvimento humano, é necessário investir em saúde e educação básicas

2) Reúna um grupo de amigos ou familiares numa tarde de lazer e proponha um debate a partir das seguintes perguntas:

a) O que é justiça?

Pessoa 1: Justiça é sinônimo de fazer o que é o certo, mas também vai muito além disso. É manter a ordem e paz social para todos os indivíduos, assegurando-os que atos ilícitos serão devidamente punidos.

Pessoa 2: É agir com todos da mesma forma. É fazer as leis iguais para todos.

Pessoa 3: É ser feito os procedimentos da maneira certa. Todos têm que ser tratados da

mesma maneira.

b) O que é um direito?

Pessoa 1: Direito é aquilo que todo ser vivo deve ter garantido e que possa ser reivindicado. É algo que deve ser acessível a todos e que seja igualitário, na medida do possível.

Pessoa 2: São as leis que todo cidadão tem que seguir pelo bem comum de todos.

Pessoa 3: Todos as condições que prezam pela lei e pela ordem.

c) É justo alguém receber aposentadoria do INSS sem jamais ter feito qualquer contribuição? * Considere que estas respostas variam conforme os princípios éticos e políticos com que as pessoas se identificam. Assim, procure anotar as diversas respostas surgidas.

Pessoa 1: Depende da situação. Outros fatores devem ser avaliados para dizer se alguém que não contribuiu deve receber aposentadoria do INSS ou não. Se a pessoa teve condições de pagar, se não teve, se ela de fato trabalhou todo o tempo necessário ou não. Porém, se a pessoa não contribuiu por fatores não justificáveis, ela não deve receber.

Pessoa 2: Não é justo, todos devem contribuir. Excepcionalmente, as pessoas em situação de pobreza extrema podem receber algum benefício do governo, mesmo sem ter contribuído.

Pessoa 3: Não é justo, porque milhões de pessoas fazem contribuições à previdência e muitas não atingem o salário mínimo e outras não contribuem em nada e dão um jeito de se aposentar com o teto máximo, a exemplo dos políticos.

3) Comente, em duas páginas​, a relação entre Justiça e Cidadania, tendo em vista o conceito de cidadania de Marshall apresentado nesta Unidade. 

Cidadania, segundo Marshall, significa o oposto de exclusão configurando-se como um regulador da desigualdade estrutural, a partir da distribuição de direitos, equilibrando assim a estrutura da sociedade. Todavia, é importante pontuar que este entendimento de Marshall foi desenvolvido com base em seu país de origem, a Inglaterra, que não tinha uma realidade social semelhante ao Brasil. Neste, a outorga dos direitos foi realizada de forma discriminatória e excludente, pois os setores marginalizados socialmente não puderam reivindicar sua participação nos benefícios. Marshall categorizou os direitos em três: civis (referentes a liberdades individuais), políticos (ato de votar e ser votado) e sociais (aqueles que garantiriam uma existência segura contra os riscos sociais, bem-estar econômico e acesso aos bens e serviços essenciais a existência). Tal divisão pressupõe que a cidadania só insurge por meio da evolução dos direitos concedidos pelo Estado, assim, este está intrinsecamente ligado ao processo de aquisição do título de cidadão pelo indivíduo. O conceito de cidadania está diretamente relacionado ao de justiça. Este foi pensado por diversos autores e aqui elege-se um como referência, assim, percebe-se que os conceitos de cidadania e de justiça estão entrelaçados.