O Estado e os problemas contemporâneos

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

MIRIELY APARECIDA DA SILVA

O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS

PROFESSOR: DR. VITOR KOKI DA COSTA NOGAMI

ATIVIDADE I

1. Considerando o conteúdo estudado na unidade 1, faça uma análise utilizando suas próprias palavras acerca da seguinte sentença “A existência de grandes contingentes abaixo da linha da pobreza no Brasil não será resolvida apenas com o crescimento econômico do país”

Nos últimos anos vem ocorrendo uma discussão sobre a pobreza no Brasil de forma mais abrangente, principalmente quando se aponta o crescimento econômico como única alternativa para sua redução. É possível observar que durante o processo histórico do país, que vem se transformando com grandes dificuldades, que modificar as estruturas e reorganizar a sociedade tornando-a mais igualitária não é algo simples com apenas uma causa a ser modificada.

O país necessita de reformas em todos os segmentos, sendo preciso reeducar os indivíduos em relação a seus direitos e deveres e desenvolver nestes o real conceito de cidadania. Sempre existirá desigualdade, mas esta deve ser minimizada ao tolerável para que se tenha a possibilidade de mobilidade social, que obviamente depende do crescimento econômico mas também de igualdade de oportunidades e direitos.

Nesse contexto somente o crescimento econômico do país não seria suficiente para redução da pobreza, mas se somado a políticas públicas eficientes nas áreas de educação, saúde, segurança, habitacional entre outras, ou seja, fornecendo os direitos mínimos previstos na Constituição, muito provavelmente ocorreria a redução da pobreza no país.

Concomitantemente elevando o indivíduo a condição de cidadão e trabalhando nele o desenvolvimento humano de forma adequada, o crescimento econômico seria beneficiado, uma vez que cidadãos conscientes com oportunidades iguais produzem, criam, inovam e podem transformar o ambiente e a sociedade em que estão inseridos.

2. Faça uma análise sobre as vantagens e desvantagens sobre a política do (1) Estado de Bem-Estar Social e a política (2) Liberalista. Considere tanto o âmbito individual, que envolve questões culturais e comportamentais, quanto o âmbito econômico, que envolve o mercado e as organizações (públicas e privadas).

As políticas liberalista e de Bem-estar social, ao contrário do que se pensa a princípio não são exatamente opostos, trata-se de duas vertentes a respeito da atuação do Estado dentro da sociedade, o que varia é o tipo de função prestada por ele.

É na economia o ponto em que eles mais discordam. A corrente liberal entende que a influência do Estado deve ser praticamente nula sobre a economia, apenas garantindo que a estrutura seja mantida. Enquanto a Política de Bem-estar social entende que o estado deve ingerir-se em todos os aspectos macroeconômicos garantindo que a prestação de suas ações seja eficiente e que a economia do país não seja prejudicada por fatores extrínsecos.

3. Procure uma reportagem nos principais portais de notícias online que aborde questões relacionadas às políticas de Proteção Social no Brasil e faça uma análise da reportagem com o conteúdo abordado na Unidade 1 da disciplina.

A reportagem fala sobre o BPC – benefício de prestação continuada; que é um benefício de um salário-mínimo pago mensalmente às pessoas idosas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais conforme o estabelecido no Art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – o Estatuto do Idoso, e às pessoas com deficiência. Está previsto no artigo 2º, inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993) e regulamentado pelo Decreto nº 1.744, de 08 de dezembro de 1995 e pela Lei nº 9.720, de 20 de novembro de 1998 e está em vigor desde 1º de janeiro de 1996. Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a sua operacionalização.

Devido