O Estado e os problemas contemporâneos

1. EXPLIQUE O CONCEITO DE CIDADANIA DE MARSHALL E SUAS CARACTERÍSTICAS. ESSE CONCEITO (E CARACTERÍSTICAS) É APLICÁVEL DE FORMA COMPLETA AO CASO BRASILEIRO?

O conceito de cidadania expressa o oposto ao conceito de exclusão, pois a pessoa que tem condições de desfrutar dos direitos ofertados pelo Estado, além de possuir uma renda capaz de prover seu sustento com dignidade, desfruta da condição de cidadão, isto é, possui o sentimento de pertencer a uma determinada coletividade.

Segundo Marshall, a cidadania se constitui num sentimento de pertencer e ser leal a um grupo em comum. Esse sentimento coletivo cria um patrimônio comum a determinado grupo de indivíduos, sendo tal sentimento estabelecido a partir dos deveres individuais em relação ao Estado e, principalmente, pelos direitos garantidos pelo Estado ao cidadão.

Um cidadão que pertence a um Estado capaz de garantir seus direitos individuais, tem acesso a direitos civis, políticos e sociais.

De acordo com os conceitos de Marshall para explicar o que é cidadania e como ela se desenvolve, o Brasil não pode ser inserido nesse contexto. Historicamente, a concessão dos direitos conceituados por Marshall se deu de forma desigual no Brasil, gerando o que pode ser considerado uma sociedade dividida, isto é, sem acesso igualitário aos mesmos direitos. Tendo início durante um regime autoritário, a concessão dos direitos sociais ocorreu de forma seletiva, excluindo parcelas da população que também não puderam reivindicar o direito de participar destes benefícios sociais, contrariando frontalmente o conceito de cidadania apontado por Marshall.

2. A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS INDIVÍDUOS FOI QUESTIONADA NA DÉCADA DOS NOVENTA. DETALHE O TIPO DE REFORMAS QUE FORAM EXECUTADAS E O TIPO DE CONSEQUÊNCIAS QUE EXISTIRAM.

A existência do Estado de Bem-Estar Social começou a ser questionada a partir do momento em que as nações responsáveis pela manutenção do sistema apresentaram constantes déficits em suas contas públicas. Desde então, foram feitas reformas que visavam à adequação dos benefícios sociais à nova realidade.

A principal reforma adotada foi o deslocamento do responsável por prover os serviços sociais, que passou do Estado pra a iniciativa privada. Com isso, os indivíduos passaram a ter que pagar para ter acesso a serviços de saúde, de previdência e seguros, estabelecendo uma relação comercial no que antes era provido pelo Estado.

Devido às particularidades de cada modelo de proteção social adotado pelos diversos países, os resultados obtidos também foram diferentes entre si. Em comum, no entanto, a adoção das diversas medidas resultou numa exposição muito maior das classes trabalhadoras menos favorecidas à situações que antes eram tuteladas pelo Estado. Uma significativa reestruturação produtiva também prejudicou esta classe trabalhadora, que viu a redução de muitos postos de trabalho durante este período.

O Estado, no entanto, passou a se posicionar como mediador das relações entre seus indivíduos e o mercado, defendendo ora os interesses sociais, ora os interesses do capital privado.

3. EXPLIQUE O SIGNIFICADO DE DESCOMODIFICAÇÃO, DÊ UM EXEMPLO APONTANDO QUANDO A DESCOMODIFICAÇÃO SE DÁ EM UM DETERMINADO REGIME.

A origem do termo descomodificação deriva da palavra commodity, palavra que em inglês significa