O Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST)

Prova 3 ASI                            Bruno Krepischi Volpe |160048737

Resumo

É evidente a forma com que a tecnologia nos últimos anos está modificando e impactando a sociedade, os países cada vez mais enxergam a importância no investimento em inovção e consequentemente em tecnologia, logo o Brasil também precisará evoluir em relção a digitalização de inúmeras áreas e para pontencializar este avanço é necessário a criação de estratégias para transformação digital brasileira.

Com objetivo de obter a contribuição da transformação digital para a competitividade global brasileira, esta Estratégia incorpora alguns indicadores de comparabilidade internacional, elaborados pelas agências especializadas das Nações Unidas,sendo eles, Infraestrutura: ITU ICT Development Index (IDI), Cibersegurança: ITU Global Cybersecurity Index (GCI),  Governo Eletrônico: UN E-Government Development Index (EGDI).

 Estratégia Brasileira de Transformação Digital possui duas grandes vertentes, os chamados habilitadores e os chamados de transformação digital. Os temas habilitadores são aqueles que buscam a criação de um ambiente adequado para o desenvolvimento da transformação digital da economia brasileira. Estas iniciativas incluem infraestrutura e acesso às tecnologias de informação e comunicação, ações voltadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação, desenvolvimento de um ambiente regulatório adequado, normas e regimes que promovam confiança no mundo digital, aquisição de competências educacionais e profissionais adequadas à economia digital, e a inserção internacional do Brasil em temas de governança da Internet e promoção comercial.

O ambiente habilitador proporciona atividades visando a transformação digital, no governo e no setor privado. Suas as ações específicas foram agrupadas em dois grandes temas. A Transformação digital da economia, que se subdivide em ações voltadas para a economia baseada em dados para um mundo de dispositivos conectados, e para os novos negócios que são viabilizados pelas tecnologias digitais, e a transformação digital do governo, que busca o exercício da cidadania no mundo digital.

Partindo da premissa que nós queremos atingir os objetivos de transformação em relação a infraestrutura, se faz necessária uma quantidade de ações que unem fontes de financiamentos do setor de telecomunicações, necessidades de atendimento e atualização normativa e políticas públicas. A ideia é estabelecer planos de curto, médio e longo prazos, implementando mecanismos que atendam alguns pontos estratégicos. Viabilizar o uso de recursos, que advem de diversas fontes, para a construção de redes de transporte de dados e de acesso em banda larga.  Priorizar a definição de novos compromissos, que serão estabelecidos em editais de licitação de radiofrequências, para o estabelecimento de metas de investimento de construção de redes de acesso em banda larga móvel. Acelerar o processo de implantação das redes 4G utilizando a faixa de radiofrequências de 700 MHz. Incentivar os governos estaduais a implantar políticas de desoneração tributária para interiorização da cobertura das redes do Serviço Móvel Pessoal. Reformular a legislação do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) para possibilitar sua aplicação em expansão do acesso à banda larga e ampliação de seu uso. Ampliar o engajamento dos centros de pesquisa e desenvolvimento nas instâncias multilaterais de definição dos padrões internacionais e de faixas de radiofrequência a serem estabelecidos para a quinta geração da telefonia móvel (5G). Expandir iniciativas de banda larga nas escolas, harmonizando a iniciativa com os dados do Censo Escolar, de forma a priorizar as escolas mais aptas a receber conexão de alta capacidade.

No campo de pesquisa, desenvolvimento e inovação a administração de ações em PD&I na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital deve estar baseada em metodologias  para a definição de apostas em tecnologias capazes de alavancar o nível de renda populacional, a geração de empregos, a produtividade e a competitividade da indústria e do setor de serviços nacionais, além de buscar a inserção e a manutenção de empresas brasileiras em posições internacionais de geração de valor. Tratando especificamente do setor de TICs, é impresindivel que a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital priorize ações que busquem pesquisar e desenvolver a geração de inovações e à produção de tecnologias que estimulem e modernizem  setor de produção nacional, essas se encaixam como tecnologias habilitadoras. Integrar os instrumentos viabilizadores de promoção da PD&I, bem como as infraestruturas de pesquisa voltadas ao desenvolvimento das tecnologias digitais, nos moldes dos technology hubs internacionais, de modo a garantir escala e direcionamento estratégico das tecnologias a serem desenvolvidas. As ações princiapais são, utilizar o poder de compra público do Estado, atualizar os marcos legais, estimular a interação entre universidades, instituições de pesquisa (ICTs) e empresas em ações de pesquisa, promover diálogos permanentes entre entidades de representação do governo, da academia e da indústria, Expandir a produção científica e tecnológica realizada em parceria com outros países.

Em relação a confiança dentro do ambiente digital a garantia de direitos é uma das principais etapas da confiança neste ambiente. Não é suficiente que empresas e indivíduos se sintam protegidos em relação a ataques cibernéticos, é necessário que enxerguem o ambiente digital como um  local  que o exercício de direitos está plenamente assegurado, portanto algumas ações são de suma importância. Editar lei específica de proteção de dados pessoais. Estimular mecanismos de cooperação e parceria entre instituições públicas e agentes de mercado com vistas à proteção de direitos humanos na rede. Criar ou designar por lei uma autoridade nacional de proteção de dados pessoais capaz de uniformizar melhores práticas e garantir a aplicação da lei. E fortalecer mecanismos de defesa dos direitos do consumidor no meio digital.

Acompanhando outras setores a educação será cada vez mais uma etapa importante para o exercício da cidadania e uma pré condição para uma atividade profissional bem sucedida. Para realizar esta transformação algumas ações são de extrema importância, formular uma nova política nacional de tecnologia educacional, levar o acesso à Internet a um grande número de escolas rurais ainda não atendidas pela atual rede de telecomunicações, aprimorar as formações inicial e continuada dos professores da educação básica, fomentar a produção e a disponibilização de conteúdos digitais aos professores e estudantes brasileiros,  revisar políticas tradicionais, como o Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Guia de 49 Tecnologias do MEC,  Promover maior interação entre o setor privado e as instituições de ensino, para de assegurar a oferta de competências que correspondam às necessidades das empresas digitais do futuro.