O Mercado de Câmbio no Brasil

Mercado de Câmbio no Brasil

O Mercado de câmbio brasileiro vem passando por modificações, sendo menos burocrático. Até o ano de 2005 as transferências ao exterior somente poderiam ser feitas na rede bancária se estivessem regulamentadas no Banco Central de uma forma detalhada.

Está burocracia foi eliminada pela resolução nº 3.265 de 2005, onde estabeleceu a livre negociação entre agentes autorizados, sem limitação de valor e natureza e nem ter que precisar da autorização do Banco Central. As operações de câmbio passaram a ser permitidas e suas responsabilidades devidamente documentadas as operações de câmbio devem ser realizadas por instituições autorizadas, bancos de desenvolvimento, agências fomento, sociedades de crédito financiamento e investimento, corretoras de câmbio, distribuidoras de títulos.

Já em 2008 a resolução de 3.568 permitiu operações de até US$ 3 mil as instituições do SFN ( Sistema Financeiro Nacional), pessoas jurídicas para negociar transferência unilateral, pessoas jurídicas cadastradas no Ministério do Turismo como prestadoras de serviços turísticos para a compra e venda da moeda estrangeira.

As operações de câmbio são formalizadas pelo uso de um formulário definido pelo Banco Central do Brasil, sendo assim chamamos de contrato de câmbio, registrado no SISBACEM, possibilitando identificar o cliente, a natureza e o valor da operação.

Definição da Empresa

Nome: FIXADORES BRASIL LTDA.

Segmento: Construção Civil

Produtos: Parafusos

NCM: 7318.15.00

Mercado de Origem: China

Composição: Aço e Ferro

Uso: Os parafusos importados serão utilizados para revenda.

Informações do Produto importado:

Parafuso Auto Brocante: Utilizado na fixação de telhas (coberturas) em estruturas metálicas, união de chapas e perfis, fixação de madeiras com aço ou alumínio, etc. Este parafuso fura, rosqueia, fixa e veda

. Tabela de Medidas:

Polegadas

Milímetros

Polegadas

Milímetros

1/64 0,397 37/64 14,684 1/32 0,794 19/32 15,081 3/64 1,191 39/64 15,478 1/16 1,588 5/8 15,875 5/64 1,984 41/64 16,272 3/32 2,381 21/32 16,669 7/64 2,778 43/64 17,066 1/8 3,175 11/16 17,463 9/64 3,572 45/64 17,859

Iniciando a Importação

Para iniciarmos a operação de importação, a empresa deverá efetuar a habilitação de radar junto ao SISCOMEX, obtendo um limite de importações que podem ser realizadas, esse limite poderá ser fornecido através de um levantamento do balanço e/ou balancete da empresa.

Todo o processo está sujeito a normas regulamentares, bem como a procedimentos e controles específicos necessários ao desenvolvimento da operação, devemos observar a classificação de cada importação, temos alguns exemplos como: Importações Dispensadas de Licenciamento, Licenciamento Automático, Licenciamento não automático, Importações não