O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO PNAE
Por: Crístinan Quirino • 19/6/2018 • Trabalho acadêmico • 1.865 Palavras (8 Páginas) • 302 Visualizações
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
Cristinan Piauilino Quirino
CONTROLE SOCIAL NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO PNAE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ...
... – PI
2017
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
Cristinan Piauilino Quirino
CONTROLE SOCIAL NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO PNAE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ...
Trabalho final de conclusão do Curso de Controle Social no âmbitodo Programa Formação pela Escola.
... – PI
2017
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo mostrar a realidade das Escolas Públicas, a linha de pesquisa foi direcionada nas Unidades Escolares: ..., localizadas no município de ..., onde estamos atuando como Técnico Administrativo Financeiro. O Programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação na Escola) que garante a alimentação escolar dos alunos matriculados em escolas públicas, tem sido um fator de interesse geral pela comunidade escolar, pois é um dos problemas que mais é questionado tanto pelos discentes, pais, comunidade e conselho escolar, devido às dificuldades de recursos a gestão tem passado por muita recessão, na elaboração do cardápio alimentar.
Palavras chave: Escolas Públicas; Programa PNAE; Alimentação Escolar.
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO...............................................................................................04
- ANÁLISE DOS DADOS................................................................................. 05
- PROPOSTA DE SOLUÇÃO………………………....................…………….... 08
- REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS………………………………………….... 09
Introdução
O controle social é um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. É a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PLI, PNAE E PDDE.O controle social só torna-se possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores para assumir a sua participação social, ou seja, quando se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado.
O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas, ou seja, é a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com o intuito de tornar mais eficazes alguns programas.
A forma de participação do Controle Social pode ser individual ou coletivamente. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania é exercida na prática.
A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. São instrumentos de Controle Social as Ações Populares; Conselhos; Gestão participativa; Sindicatos; Tribunais de Contas; Ministério Público; Poder Legislativo e outros.
As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas, por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado e do Gestor Público.
ANÁLISE DOS DADOS
No trabalho e atuação que estamos desempenhando, como técnica administrativa, podemos ver de perto algumas dificuldades encontradas nas Instituições de ensino na cidade de ..., como baixo recurso que hoje é recebido do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que tem dentre seus objetivos contribuir para a superação do baixo rendimento e na redução da evasão escolar, garantindo por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas. O programa deve ser acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
O valor per capita é a quantia estipulada pelo governo federal, por aluno, para custear a merenda escolar. Atualmente é de R$ 0,36 para alunos matriculados em escolas públicas com modalidades de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para cada aluno participante do Programa Mais Educação, o valor é de R$ 0,71 para o lanche e de R$ 0,93 para o almoço. O número de dias de atendimento, a ser considerado nos cálculos, é de 200 dias letivos por ano sendo repassados em 10 parcelas. Atuamos nas Unidades Escolares: ... e ..., localizadas no município de ... . Na escola ... atua com as modalidades de ensino fundamental e EJA, já escola Joaquim Parente, tem o ensino fundamental, ensino médio e a Agrotec - Escola Tecnológica Agropecuária.
O PNAE é um programa muito importante, porém o valor destinado a per capita acaba sendo inferior ao preço dos alimentos o que dificulta na hora de oferecer uma merenda de qualidade, pois o valor por aluno é mínimo, dessa forma fica complicado para o gestor da escola oferecer um cardápio de acordo com o pretendido. Os alunos têm que ter uma alimentação escolar de qualidade, pois muitos deles não têm uma alimentação adequada em casa. Esse programa ajuda muito na complementação alimentar deles.
O programa PNAE disponibiliza além da merenda regular, outros repasse para programas de ensino, como: o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes. Esse programa não é ofertado em todas as escolas, apenas em escolas escolhidas pela Secretaria de Educação de cada estado. A alimentação fornecida para esse programa é o lanche que tem a per capita por aluno no valor de R$ 0,71 e almoço com per capita de R$ 0,93. O repasse para esse programa é federal e estadual.
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