O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO [pic 1][pic 2]

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ – CESUT

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO

Mercado de Capitais

Discente: Fabiana Fernandes

Docente: Eloisa Arantes Ostrosky

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

O Sistema Financeiro é de grande importância para a economia de um país, existem, no entanto, uma forte necessidade para o seu entendimento ao longo do tempo. O sistema financeiro é composto por um conjunto de instituições financeiras públicas e privadas e seu órgão normativo máximo é o Conselho Monetário Nacional (CMN). O sistema financeiro nacional trata-se de uma forma simples de conjunto de instituições que controlam o fluxo de recursos entre poupadores e investidores. Através do Sistema Financeiro Nacional é possível identificar a relação entre agentes carentes de recursos para investimento e os agentes capazes de gerar poupança e consequentemente criar condições de financiar o crescimento da economia. Entende-se por agentes carentes de recursos aqueles que assumem a posição de tomadores no mercado, ou seja, despendem em consumo e investimento em valores mais altos que suas rendas. Já por agentes superavitários entende-se que são capazes de gastar em consumo e investimento menos do que a renda auferida, formando então um excedente de poupança. O Sistema Financeiro Nacional pode ser entendido como um conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam, em última análise, transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários. Para ter o desenvolvimento de uma economia é necessário ter a participação de capitais, que são identificados por meio da poupança disponível em poder dos agentes econômicos e levados para os setores produtivos com menos recursos disponíveis mediante intermediários e instrumentos financeiros, e é através desse processo de distribuição de recursos no mercado, que se caracteriza a função econômica e social do sistema financeiro.

O Sistema Financeiro Nacional foi estruturado e regulado pela Lei 4.595 da Reforma Bancária em 1964, seguida da Lei 4.728 de 14 de julho de 1965, que disciplina o Mercado de Capitais e determina medidas para o seu desenvolvimento, já em 21 de setembro de 1988 ocorreu o estabelecimento dos bancos múltiplos, consolidando diversas atividades financeiras sob uma única entidade jurídica, por meio da Resolução 1.524/88, e finalmente em 22 de abril de 2002 se dá o início do novo sistema de pagamento brasileiro, trazendo benefícios como a redução no risco de liquidação financeira das transações bancárias e transferindo para o setor privado o risco de crédito do Banco Central, com instituições financeiras que apresentavam saldo negativo na conta de reserva bancária.

Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional envolvem-se dois grandes subsistemas o Normativo e Intermediação Financeiras, que estabelecem as diretrizes de atuação das instituições financeiras operativas e controle do mercado. o subsistema Normativo é o responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, seu o objetivo é fixar as diretrizes de política monetária, de crédito e cambial, fiscalizando e regulamentando das atividades financeiras, este sistema é constituído pelo CMN, pelo BACEN e pelo CVM, este é visto como um órgão normativo de apoio ao sistema financeiro, com a função de controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários. Podemos ainda acrescentar mais três outras instituições financeiras que fazem parte do subsistema normativo e que atuam no mercado, o Banco do Brasil (BB), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica (CEF).