O Sistema Financeiro Nacional

RESUMO

 

1. Sistema Financeiro Nacional

 

1.1. Funções Básicas

1.2. Estrutura

 

1.1.1. Função dos intermediários financeiros e definição de intermediação financeira.

No ambiente macroeconômico há agentes com excesso de recursos dispostos a investi-los, visando uma remuneração por seu capital, enquanto outros estão precisando de recursos para atender suas necessidades de caixa.

Intermediação financeira é o processo pelo qual tomadores e doadores de recursos encontram-se em um ambiente organizado, fiscalizado e controlado por vários órgãos, visando o perfeito funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

O quadro abaixo indica quais são os agentes que você deve conhecer, entender suas características e principais atribuições.

 

 

1.2. Estrutura

 

 

 

1.2.1. Órgãos de Regulação, autorregulação e Fiscalização:

 

1.2.1.1. Conselho Monetário Nacional – CMN: Principais atribuições

 

∙          Regular a constituição e regulamentos das Instituições Financeiras;

∙          Estabelecer medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios econômicos;

∙         Disciplinar todos os tipos de crédito

∙          Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia;

∙         Regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos;

∙         Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;

∙         Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;

∙         Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

∙          Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.

 

1.2.1.2. Banco Central do Brasil – Principais atribuições

 

É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional. Dentre suas atribuições estão:

∙         Autorizar o funcionamento e fiscalizar as Instituições Financeiras;

∙          Emitir moeda;

∙          Exercer o controle de crédito e da movimentação de capitais estrangeiros.

∙          Executar a política monetária e cambial

∙          Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais.

∙          Receber recolhimentos compulsórios das instituições financeiras.

∙          Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras.

 

1.2.1.3. Comissão de Valores Mobiliários – CVM: Principais atribuições

 

É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Suas principais atribuições são:

 

_ Assegurar o funcionamento eficiente e regular os mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários;

_ Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado;

_ Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido;

_ Assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários;

_ Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;_ Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular o mercado de ações, estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

 

1.2.1.4. ANBIMA                                                                           

Atribuições: Condução dos Processos de regulação  e melhores práticas das instituições e dos mercados.

 

A ANBIMA- Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais é uma entidade de representação do segmento das instituições financeiras que operam no mercado de capitais. Procura criar procedimentos que permitam a auto-regulação do mercado, os quais, depois de aprovados, devem ser seguidos por todos os associados.

     A ANBIMA é a única entidade de classe que, além de representar os interesses de seus associados, regula suas atividades com a adoção de normas geralmente mais rígidas do que as impostas pela legislação, através dos códigos de regulação e melhores práticas. A ANBIMA também é a principal provedora de informações do mercado de capitais do país e promove ainda amplas iniciativas voltadas para a educação dos investidores e dos profissionais deste mercado.

 

∙         Atuação da ANBIMA, importância:

 

_ Forte influência no aperfeiçoamento do mercado de capitais;

_ Contribuição permanente para a modernização da regulamentação;

_ Incentivadora da formação de uma rede de distribuição de produtos de investimento.

 

1.2.2. Principais Intermediários Financeiros: conceito e atribuições

 

1.2.2.1. Bancos Múltiplos

Principais carteiras

O banco múltiplo deve ser constituído por, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento. O banco múltiplo com carteira comercial pode captar depósitos à vista.