O Sistema Tributário

1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

1.1 CONCEITOS

Como todos sabem o sistema de tributos brasileiros é um dos mais complexos do mundo e como não é fácil abordar o tema impostos com isto o primeiro momento da nossa prática, o palestrante abordou de forma resumida os principais conceitos que estão presentes no Sistema Tributário Nacional para que ficasse mais fácil de compreender as explicações. O conceito de tributo foi o primeiro a ser falado, segue abaixo o conceito de tributo:

 

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” (DORNELES,Cleber)                

Outros conceitos como “Prestação pecuniária” que significa o tributo que deve ser pago em unidades de moeda corrente, “Compulsória” que é uma obrigação que independe da vontade do contribuinte, “Que não constitua sansão por ato ilícito” que nada mais é que o pagamento do tributo devido a uma infração ou descumprimento da lei, estes e outros conceitos foram abordados antes da explicação geral dos principais tributos que estão presentes no sistema brasileiro.

1.2 CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS

A seguir mostraremos a classificação dos tributos quanto a competência impositiva, a função e á espécie.

Classificação quanto a competência impositiva:

→ Federais – IPI, IR, CSLL, etc..

→ Estaduais – ICMS, IPVA,etc..

→Municipais – ISS, IPTU,etc..

Classificação quanto a função:

“Fiscal: arrecadação para Estado. Ex.: IR, ICMS

Extra-fiscal: interferência no domínio econômico.Ex.: IPI, CIDE

Para-fiscal: arrecadação para atividades que não são próprias do Estado. Ex.: Contribuições (INSS, SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE)” (DORNELES,Cleber)

Classificação quanto a espécie:

→Impostos – Art 145, I e Art 195, I e III (CF)

        →Taxas – Art 145, II (CF)

        →Contribuições de melhoria – Art 145, III (CF)

        →Empréstimo Compulsório – Art 148 (CF)

        →Contribuições – Art 145 e Art 195, II (CF)

1.3 IMPOSTOS

São vários o imposto que temos que pagar ao governo, para tudo existe impostos, além de toda a alta carga tributária existem taxas que são cobradas da população como a taxa de iluminação que serve para dar manutenção as luzes dos postes da cidade. No decorrer do trabalho abordaremos conceitualmente os tipos de impostos.

1.3.1 IMPOSTO SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR

O imposto sobre comercio exterior se divide em Imposto Sobre importação e sobre exportação e seu conceito é:

“O termo Comércio Exterior está diretamente ligado ao comércio que um país tem com o resto do mundo, podendo ser não apenas uma relação de compra e venda, mas, também, outros tipos de contrato, como leasing, aluguel, transporte e seguros. É a relação que o Estado exerce sobre o comércio exterior, determinando o modo como a política de comércio deve ser regulada e controlada. Já o termo Comércio Internacional refere-se ao comércio mundial como um todo e é submetido ao Direito Internacional Público.”       (STEINBRUCH, Fernando)

1.3.2 IMPOSTO SOBRE PATRIMÔNIO E RENDA

São vários os impostos sobre patrimônio e renda entre eles podemos destacar o Imposto a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto Sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Impostos sobre Grandes Fortunas, Impostos Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPTU), e o conhecidíssimos Imposto de Renda (IR), podemos usar como conceito de IR o seguinte texto:

“Imposto de renda significa o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao governo federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto.

O imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e a declaração anual comprovativa dos rendimentos é denominada DIRPF (Declaração de Ajuste Anual). A apresentação dessa declaração é obrigatória a todos os trabalhadores que possuem rendimento superior ao valor mínimo definido pelo governo.

O órgão responsável pela recolha do imposto de renda no Brasil é a Receita Federal. No website desse órgão é possível encontrar todos os documentos e softwares necessários para elaboração da declaração de imposto de renda. A Receita Federal é também responsável pelo cruzamento das informações prestadas pelos contribuintes para verificação da veracidade. “Malha fina” é o termo popular dado a esse procedimento.” (CARLOS, Castro)

1.3.3 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO EA CIRCULAÇÃO

Nesta categoria de impostos estão presentes Impostos sobre Serviços e Transportes e Comunicações, Impostos sobre Circulação de Mercadorias, Impostos sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, Impostos Extraordinários (iminência ou caso de guerra externa).

TAXAS

As taxas são uma espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia, ou o serviço público, prestado ou posto á disposição do contribuinte. Algumas das taxas existentes são:

→Taxa de licença de instalação e funcionamento

        →Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias

        →Taxa de Coleta de Lixo

        →Taxa de Combate a Incêndios

        →Taxa de Conservação e Limpeza Pública

        →Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

1.3.5 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E EMPRESTIMO COMPULSÓRIO

A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, em cujo fato gerador se inclui a valorização de imóvel do contribuinte, decorrente de obra pública. O empréstimo compulsório Funciona como simples antecipação. A União pode instituir para: Atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. No caso de investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional.Independente do trabalho, o acadêmico deve utilizar recursos complementares no corpo do texto, especialmente no desenvolvimento.