O tributo que incide sobre o consumo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO ACADÊMICO DO AGRESTE

NUCLEO DE GESTÃO

CURSO: ADMINISTRAÇÃO

A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A INJUSTIÇA FISCAL.

CARUARU, 2017

GÉSSICA RAIANE DOS SANTOS ALVES

SILVIO

KAIO

CAROL

A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A INJUSTIÇA FISCAL.

Trabalho apresentado como parte da nota da disciplina de Direito para Administração II.

CARUARU, 2017

GÉSSICA RAIANE DOS SANTOS ALVES

1. INTRODUÇÃO

   

      No Brasil, o tributo que incide sobre o consumo é pouco compreendido pelos seus cidadãos, é um dos objetivos do presente trabalho explicar como de fato a tributação sobre o consumo ocorre no país, busca-se ainda identificar quem são aqueles que mais arcam com os encargos e mostrar como tem sido estruturada a referente politica tributária.

     É sabido que tributo constitui uma das fontes de subsistência do Estado, e o simples fato de possuir renda, patrimônio e consumir bens e serviços acarreta o pagamento de tributos que servirá para manter o Estado e suas atividades. No Brasil de acordo com dados estatísticos disponibilizados pelo o IPEA e pela SRF quem arca com a maior parte da arrecadação tributária nacional é a população mais pobre.

       Historicamente a tributação sobre o consumo se deu devido à necessidade de aumentar a receita pública, a escolha do Poder Executivo em concentrar a arrecadação do tributo sobre o consumo não se deu por acaso, tal fato ocorreu tendo-se em vista o potencial de arrecadação desse fator de incidência.

      Na Constituição Federal de 1988 está previsto no artigo 145, § 1°, o  princípio da capacidade contributiva que diz, “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte (...)”, ou seja, em tese, tal princípio do Direito Tributário deveria funcionar da seguinte maneira: quem tem mais, pagaria mais, quem possui menos pagaria menos. Porém não é bem  isso que ocorre no caso da tributação sobre o consumo, pois  aqueles que apresentam menor capacidade econômica acabam por arcar com um ônus maior, quando são tributados em suas compras.  Tal fato pode ser demonstrado com o seguinte exemplo:  suponha que dois indivíduos um com renda de R$ 800,00, e o outro com uma renda de R$ 8.000,00, adquiram um aparelho de DVD que custa R$ 200,00;  e que sobre o valor incida uma alíquota de ICMS de 10%. Neste caso os dois irão contribuir com R$ 20,00 do ICMS. No entanto, ocorre que os R$ 20,00 do tributo equivalem  a 2,5% da renda total disponível para o individuo que possui renda de R$ 800,00 e 0,025% da renda do individuo que  embolsa R$ 8.000,00.

      O exemplo acima demonstrado serve bem pra ilustrar como a tributação sobre o consumo no Brasil se caracteriza como uma injustiça fiscal. Ao longo deste trabalho iremos ainda explanar diversos aspectos a cerca da incidência do tributo sobre o consumo como, por exemplo: quais os principais tributos, como ele é repassado para o consumidor, e outras coisas mais, que serão fundamentais para entendermos como essa hipótese de incidência ocorre no país.