Os Fundamentos da Nova Gestão Pública

[pic 1]

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DISCIPLINA: TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA II

PROF: Prof. Dr. Breynner Ricardo de Oliveira

(Atividade 01)

NOME: IAN VITOR GONÇALVES DE OLIVEIRA MATRICULA: 16.2.6959 POLO: CARATINGA

CARATINGA

2018

1. Quais são, em linhas gerais, os fundamentos da Nova Gestão Pública?

A Nova gestão publica consiste numa novidade, não somente por sua origem, mas principalmente por sua configuração como novo referencial teórico e pela grande influência que causa e vem causando nas administrações Publicas em diversos países ocidentais, especialmente na America latina.

A NGP é um modelo que tem como objetivo estabelecer regras prescritivas destina a reconfigurar a Administração Publica para que a mesma seja adequada ao Estado ultra liberal. É um modelo que pretende ser universanalista, atendendo independente das características singulares de cada país. Sendo então, sintetizada os cinco conceitos fundamentais que conformam a "Nova Gestão Publica":

• Privatização do “público”

Para os defensores da “Nova Gestão Pública” a Administração Pública deve copiar modelos e práticas privadas, fazendo com que a NGP se constitua numa visão privada do “público”.

• O mercado como formulador de políticas públicas

Os princípios do mercado não são aplicáveis aos serviços públicos. O objetivo do lucro e a possibilidade de diferenciação de clientes, outorgando vantagens conforme seu maior ou menor consumo são facetas que expõem claramente a distinção entre o sentido de uma e de outra atividade. A presença do mercado como formulador das políticas públicas representa um triunfo inigualável para o capitalismo.

• Concorrência empresarial

A Administração Pública deve ser redesenhada, seguindo o modelo das empresas privadas, com uma configuração que privilegia a redução dos custos e o aumento das tarifas públicas, buscando aumentar o lucro e desconsiderando o interesse público, tal como prevalecia nas concepções ideológicas em vigor até os anos 1980.

• Orientação ao cliente

Para a NGP, a noção de cidadania é substituída pela utilização de termos como cliente, consumidor ou usuário, que são usados de modo quase intercambiável. A NGP busca fragmentar e fragilizar o único conceito legítimo na relação do indivíduo com o Estado: o de cidadão. Esta discussão não é uma discussão semântica. É um debate necessário que pretende demonstrar que usar qualquer termo diverso de cidadão é uma opção ideológica que objetiva dar um caráter apolítico à teoria da Administração Pública. É uma opção que nega que o Estado fundamenta a sua legitimidade na autoridade da sua universalidade

• A Administração Pública deve ser apartada da política

O campo da Administração Pública, como qualquer outro campo, é um campo de poder, que se concretiza pela ação estatal. Por isso, é impossível entender que a Administração Pública seja dividida em funções administrativas e políticas, tocando as primeiras aos funcionários e as últimas aos políticos e aos gestores. Toda e qualquer atividade administrativa é uma atividade política. Não há atividade administrativa exclusivamente técnica.

1. Quais são as críticas que são feitas a NGP, na perspectiva do Gerencial ismo?

Apesar da literatura jurídica brasileira, especialmente na área do Direito administrativo, vir dedicando atenção às mudanças ocorridas na Administração Pública nacional (as agências reguladoras, por exemplo, são resultados dessas mudanças), há um quase completo e estranho silêncio nas obras brasileiras sobre a relação existente entre a “Nova Gestão Pública” (NGP) e a reforma do aparelho de Estado no Brasil, implantada na segunda metade dos anos 1990, durante os dois mandatos consecutivos de Fernando Henrique Cardoso na presidência do Brasil. A NGP parece não ser relevante na literatura jurídica brasileira.