Políticas Públicas

ATIVIDADE À DISTÂNCIA 1

Com base no artigo “A POLÍTICA INDUSTRIAL NO BRASIL, 1985-1992: POLÍTICOS, BUROCRATAS E INTERESSES ORGANIZADOS NO PROCESSO DE POLICY-MAKING” publicada na Revista Planejamento e Políticas Públicas, n.12, jun/dez de 1995 (disponível no site http://igepp.com.br/uploads/arquivos/cp_82.pdf ) responda as perguntas a seguir:

1) O texto discute o papel ativo (não neutro) da burocracia no processo de formulação e implementação das políticas públicas. Sobre isso responda:

a) Porque a burocracia consegue alcançar legitimidade para formular e implementar decisões em relação as políticas públicas?

A burocracia é capaz de controlar a implementação das decisões e de conquistar legitimidade por vários meios, entre os quais se destaca o argumento da competência técnica, da eficácia e da eficiência.

b) Quais os problemas que um governo dominado pela burocracia pode apresentar no desenho e implementação de suas políticas públicas? Explique.

Um governo dominado pela burocracia, pode apresentar graves problemas como a ausência de consenso e coerência política, já que este ator se destaca por uma visão setorial e fragmentada da ação política, com forte ênfase no conhecimento técnico especializado. Esta dificuldade somente poderia ser resolvida caso um outro ator, o líder político, atuasse como contrapeso das ações burocráticas, responsabilizando-se pela formulação das estratégias políticas mais abrangentes e pela fiscalização da implementação das políticas governamentais.

2) Caracterize as políticas industriais dos governos Sarney e Collor, destacando em cada uma delas: 1) quem dominou e por que dominou o processo de formulação da política industrial e as consequências dessa dominação sobre a formulação/ implementação dessa política, 2) se houve participação de entidades representativas da sociedade civil (empresários, trabalhadores, acadêmicos, etc) e 3) e explique se houve ou não conflito entre políticos e burocratas (justifique a resposta sim ou a resposta não).

Governo Sarney

No governo Sarney, os agentes burocráticos elaboravam as suas alternativas e controlavam o processo de formulação, exibindo elevado grau de autonomia, a burocracia continuou a ser o ator dominante do processo de decisão, cabendo aos políticos um papel passivo, geralmente limitado ao registro das decisões, sem competir com os burocratas pelo controle do processo decisório, e sem, sequer, atuar na fiscalização das suas ações. Ou seja, observou-se que os políticos estiveram quase totalmente ausentes da formulação da política industrial no governo Sarney, tanto na primeira como na segunda fase.

Como conseqüências do controle burocrático sobre o processo decisório se destaca a dificuldade de construir consenso, de impor coerência ao conjunto das decisões e os percalços resultantes da inexistência de um locus decisório de caráter especificamente político.

No que diz respeito ao envolvimento da sociedade civil, o empresariado começou a ter um papel mais visível e ativo, tanto por meio das suas lideranças individuais, quanto por intermédio das suas associações de representação de interesses, porém houve um reduzido envolvimento de atores relevantes, como os trabalhadores e a comunidade científica. Na verdade, o primeiro foi totalmente excluído do processo decisório, enquanto o último exibe uma participação apenas marginal.

De modo geral, fica evidente que não apenas inexiste competição dos políticos com os burocratas pelo controle do processo de decisão da política industrial, como também é óbvia a omissão dos primeiros quanto ao exercício da sua função controladora. Com efeito, a atuação dos políticos limitou-se, na maioria dos aspectos desta política, ao registro das decisões.

Governo Collor

Na formulação da política industrial do governo Collor, podem-se identificar três fases definidas conforme duas variáveis: a) o grau de abertura do processo decisório à participação dos atores privados; e b) o grau de flexibilidade da burocracia encarregada da tomada de decisões. A primeira destas fases inicia-se no período de organização do novo governo e estende-se até o lançamento do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP). A segunda fase começa logo após o lançamento do PBQP e vai até a substituição da equipe econômica original do governo. A terceira e última fase abrange desde o período de ingresso da equipe do ministro Marcílio até a celebração do primeiro acordo setorial, o da Câmara da Indústria Automotiva. Observa-se que, durante todo o processo de decisão, os agentes burocráticos de primeiro e segundo escalões monopolizaram inteiramente a formulação das propostas de política industrial.

Desde o início do governo Collor, a Secretaria Nacional de Economia passou a reunir e coordenar essas agências, que lidavam com importação e exportação, preços e política industrial. Desta forma, o que os formuladores de política tentavam era, em parte, superar a fragmentação decisória e a desarticulação burocrática que haviam caracterizado o processo de decisão