Políticas Públicas - básico

re o papel do Estado e de uma das mais importantes instituições do Estado – o governo- produtor de PP. Nasce da análise de Estado e suas instituições. Vê o papel do Estado, Welfare State – Estado de bem estar social no – no pós guerras mundiais.

EUA: surge no mundo no mundo acadêmico sem estabelecer relações com bases teóricas sobre a ação dos governos (área de conhecimento e disciplina acadêmica), foca na produção dos governo, nas instituições (para limitar a tirania). Estuda o processo da tomada de decisão – os atores envolvidos, a resolução do problema, a realização do objetivo que vem do interesse público.

BRASIL: vários fatores contribuíram para maior visibilidade das PP em países como o Brasil:

(1) Adoção de políticas restritivas de gasto, que passaram a dominar a agenda da maioria dos países em especial os em desenvolvimento. A partir dessas políticas, o conhecimento sobre o desenho, a implementação e o processo decisório das políticas públicas ganhou mais importância e visibilidade.

(2) Novas visões sobre o papel do governo que substituíram as políticas Keynesianas do pós guerra por políticas restritivas de gasto.

CONSEQUÊNCIA: condicionou as PP ao cumprimento do ajuste fiscal e do equilíbrio orçamentário entre receita e despesa, restringindo, de certa forma, a intervenção do Estado na economia e transformando as Políticas Sociais de universais em focalizadas.

(3) Relacionando aos países em desenvolvimento e de democracia recente ao recém –democratizados, é que na maioria desses países, em especial os da América Latina, ainda não conseguiu formalizar colisões políticas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e de promover a inclusão social de grande parte de sua população.

PRESUPOSTO QUE REGE OS ESTUDOS DE PP: em democracias estáveis aquilo que o governo faz ou deixa de fazer é possível de ser:

(1) Formulado cientificamente e

(2) Analisado por pesquisadores independentes.

• Os pais fundadores da área da políticas públicas?

São QUATRO pais: H. Laswell, H. Simon, C. Lindblom, D. Easton.

1) LASWELL: introduz o termo policy analysis (análise de políticas públicas) – anos 30 – para conciliar conhecimento científico e acadêmico com a produção empírica dos governos e estabelecer o diálogo entre cientistas sociais, grupos de interesse e governo.

2) SIMON: introduz o termo policy maker (racionalidade limitada dos decisores públicos) – racionalidade limitada dos decisores públicos devido a informação incompleta e imperfeita, auto interesse dos decisores, etc. Essa limitação poderia ser minimizada pelo conhecimento racional, e por sua vez a racionalidade pode ser maximizada através da criação de estruturas (regras e incentivos) que enquadrem o comportamento na direção de resultados.

3) LINDBLOM: questionou a ênfase, do racionalismo de Laswell e Simon e indroduz outras variáveis na formulação e análise de PP, tais como as relações de poder e a integração entre as diferentes fases do processo decisório, o qual não teria necessariamente um fim ou um princípio. Dessa forma, as PP precisariam incorporar outros elementos à sua formulação e a sua análise além das questões de racionalidade, tais como papel das eleições, da burocracia, dos partidos e dos grupos de interesse.

4) EASTON: definiu PP como um sistema (formulação, resultados e ambiente). Para ele, as PP recebiam inputs que influenciam seus resultados.

• O que são políticas públicas? – Políticas Públicas X Políticas Socais.

Não existe uma única/melhor definição.

1) MEAD: estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas.

2) LYNN: conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos.

3) PETERS: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou por delegação e que influenciam a vida dos cidadãos.

4) DYE: o que o governo escolhe ou não fazer.

5) LASWELL: decisões e análises sobre política pública implicam em responder: Quem ganha o que? Porque? Que diferença faz?

6) REZENDE: política pública é “uma regra formulada por alguma autoridade governamental que expressa na intenção de influenciar, alterar, regular, o comportamento individual ou coletivo através do uso de sanções positivas ou negativas.”

Muitas definições abordam a política pública como solução de problemas, e geralmente assumem uma visão holística do tema, uma perspectiva de que o todo é mais importante do que as partes.

 Políticas Públicas (PP) e Políticas Sociais (PS) são multidisciplinares mais adotam focos diferentes.

 POLÍTICA PÚBLICA: busca explicar a natureza da política analisada e seus processos. (academia norte-americana). Os estudos da PP estão concentrados no processo e em responder questões como “porque” e “como”. Visa mudança social.

 POLÍTICA SOCIAL: as primeiras pesquisas abordaram a Welfare State (bem estar social) com sua origem e consequências (academia europeia). Atualmente as pesquisas abrangem política e gestão de serviços sociais; segurança pública. Grupos minoritários e excluídos. Os estudos da OS estão concentrados nas consequências da política, ou seja, o que a política faz ou fez. Visa direitos sociais.

• Quais são os Modelos de PP?

TIPO DA PP:

“A PP faz a política” : cada PP vai encontrar formas de rejeição e apoio. A PP pode assumir diversos formatos:

(1) POLÍTICAS DISTRIBUTIVAS: privilegiam diversos formatos sociais em detrimento do todo (individuais e não universais).

(2) POLÍTICAS REGULATÓRIAS: envolvem os burocratas políticos e grupos de interesse (mais visível ao público).

(3) POLÍTICAS REDISTRIBUTÍVAS: impõe perdas concretas e a curto prazo para certos grupos sociais e ganhos incertos e futuros para outros (ex: sistema previdenciário)

(4) POLÍTICAS CONSTITUTIVAS: lidam com procedimentos.

MODELOS:

(1) INCREMENTALISMO: os recursos