Programa de Incentivo a Cultura

• Introdução - O que é cultura?

Reconhecido pela multiplicidade de significados e volatilidade de definições, o conceito de cultura é etimologicamente ligado à palavra latina "colere", que pode ser traduzida pela ação de "cultivar". O cultivo, neste sentido, remete à atividade agrária, à agricultura, responsável pela obtenção do alimento, fonte para a reprodução material das formas de existência humana. O estabelecimento de sociedades mais amplas que os grupos nômades primitivos, devido que é à técnica do cultivo e à agricultura, moldou o espírito humano de acordo com as aptidões necessários para sua efetividade, o que inclui o exercício da memória, a atividade fabuladora - responsável pela produção de mitos e pela ligação com o sagrado -, além da concepção de uma tradição de costumes que se desenvolvem no tempo, conforme seguem-se as gerações.

Tais elementos já permitem notar que o campo da cultura associa-se à dimensão simbólica da existência humana, produzindo, inicialmente mediante os primeiros traços da atividade artística e religiosa, significados e formas de compreensão e resposta aos desafios impostos às sociedades humanas pelo mundo mesmo onde se encontram inseridas.

No mundo antigo, a concepção de cultura interligou-se com o que se chamava, na civilização grega, a Paideia (Educação), isto é, um processo formativo que preparava o homem para o exercício da vida civil, o que se considerava uma realização da essência humana. Vale lembrar, neste sentido, a concepção aristotélica do humano como animal político, ser eminentemente social.

É ainda fazendo valer resquícios desta concepção que nos referimos a quem tenha recebido uma boa educação e/ou disponha de amplas referências eruditas como alguém "culto", ou seja, portador de cultura.

Nas sociedades modernas e contemporâneas, reconhece-se como cultura, de forma mais abrangente que a do conceito antigo de Paideia (Educação), todo o vasto conjunto de formas, símbolos, gestos, práticas, costumes e crenças que perfazem a identidade comum e transmitida através do tempo pelos diferentes agrupamentos humanos (desde as menores tribos até as metrópoles globais). Deve-se destacar, face à definição que acabamos de oferecer, que a maior abrangência do moderno conceito de cultura é devida ao desenvolvimento econômico e cultural que criou diferentes formas de intercâmbio entre os povos e as nações, de modo que a amplitude dos conjuntos conceituais, simbólicos e valorativos que envolvem a formação das culturas requer uma forma esclarecida de mediação e a construção de vínculos comuns em sociedades cada vez mais marcadas pelo multiculturalismo e pela convivência entre formas as mais diversas de compreensão da realidade e ação transformadora.

•  Políticas Públicas para a Cultura no Brasil

A ampliação do conceito de cultura que subjaz à modernidade, conforme citada acima, atende também aos preceitos do desenvolvimento científico que permitiram o avanço de modos de vida determinados pela tecnologia e o desenvolvimento técnico. O mundo da cultura não passou incólume por tais transformações, transformando-se em uma esfera da vida social também suscetível aos procedimentos maquinais de produção. Enquanto sucedâneo e complemento da cultura, as diferentes formas de manifestação artística acompanharam o ritmo da produção material econômica e encaminharam-se, por um lado, para a especialização e, por outro, para uma forma genérica.

Enquanto o conceito ampliado de cultura como conjunto de práticas, crenças, saberes e costumes de uma sociedade atende ao sentido genérico, o emprego de meios industriais uniformizadores na produção de formas artísticas de representação da realidade encaminhou-se para a lógica da especialização. Esta última deu lugar ao fenômeno reconhecido como "Indústria Cultural", que se caracteriza pelo emprego de meios de produção estandardizados e uniformes na produção em massa, como na linha de montagem, de artefatos artísticos e culturais a serem consumidos por grandes quantidades de indivíduos, habitantes das modernas sociedades de massas.

 É à Indústria Cultural que devemos a emergência dos ídolos pop da música e do cinema, a homogeneização do gosto artístico e cultural ao redor do globo, assim como dos hábitos de consumo atinentes ao dito "american way of life", que indicia qual país exerceu insuperável poder de influência pela via do espraiamento de seus hábitos culturais.

Em meio a tal cenário de ampliação e homogeneização, as sociedades contemporâneas encontraram nas políticas públicas de gestão cultural o meio mais adequado para o fomento e o incentivo ao desenvolvimento equilibrado da diversidade de potenciais culturais existentes em seu seio. Salvaguardando o campo da cultura e das artes do aspecto negativo da influência do mercado (a supracitada estandardização), a ação do poder público tem como finalidade promover as diferentes aptidões e competências humanas relacionadas ao campo da produção simbólica, compreendendo o desenvolvimento humano integral, isto é, social, econômico, ambiental e cultural.

No Brasil, apesar de recente, a Lei Rouanet (Lei Federal 8.313/1991) é a mais antiga ferramenta de que dispõe o poder público no que tange ao incentivo às produções culturais, bem como à garantia do acesso à cidadania cultural para todos. Em seu bojo, foram implementadas diferentes experiências de fomento cultural pelos estados e municípios, sempre tendo em vista a combinação do emprego de recursos públicos com a colaboração do setor privado. Por sua vez, o Sistema Nacional de Cultura – SNC representa um marco na integração das políticas públicas de cultura implementadas pelas diferentes esferas de governo, ampliando a coordenação e a articulação dos atores envolvidos no campo da produção cultural, assim como na formação do público dessas produções e no desenvolvimento de um modelo educacional inclusivo que dê vazão às aspirações da cidadania neste âmbito. Em essência, as leis de fomento podem se dizer baseadas no conceito da renúncia fiscal direcionada diretamente à produção cultural, permitindo que se tornem acessíveis produtos culturais que não contam com a absorção efetiva pelas esferas de mercado, o que inclui desde composições linguisticamente sofisticadas até mesmo as práticas de cultura popular ligadas aos povos e populações marginalizados.

Desse modo, o fomento e o incentivo à cultura contribuem para a oferta diversificada de bens culturais e para a garantia da difusão do conhecimento e da salvaguarda da diversidade cultural que é patrimônio da humanidade.

•  Contexto Local
•  Sobre a Estância Turística de Ribeirão Pires

Localizada a 40km de São Paulo, tem suas águas e territórios protegidos pela Lei de Mananciais, o que propicia a convivência harmoniosa de sua vida urbana com a exuberante Mata Atlântica. Atrativos como pesqueiros, chácaras, mirantes, parques, igrejas, feira de artesanatos e os mais diversos eventos que ocorrem durante todo o ano fazem de Ribeirão Pires uma excelente opção para pessoas de todas as idades.