Qual o Conceito de Direito? 

 

01)Qual o conceito de Direito?  
R: Um conjunto de regras que dão ordem a uma sociedade, um conjunto de regras obrigatórias que mantêm a convivência social.  
  
02) Qual o conceito de Direito Objetivo?  
R: É um complexo de normas que são colocadas às pessoas, tendo caráter de universalidade para manter suas relações. Direito como norma.   
  
03) Qual o conceito de Direito Positivo?  
R: É o direito imposto ao convívio social pelo poder público, é um direito tomado a partir da época ou situação de um estado ou povo.  
  

04)Qual a diferença entre o Direito Positivo e o Direito Natural?  
R: O direito positivo é um direito imposto de acordo com a época ou estado, já o direito natural é um direito que todos tem e não é elaborado pelo homem, como por exemplo, o direito de existir, reproduzir e etc.  
  

05)Quais são os ramos básicos do Direito?  
R: o Direito Público: Interesses predominantes da sociedade.  
 e o Direito Privado: Relações entre particulares.  
  

06) Quais são as fontes do Direito?  
R: As fontes do Direito são Lei, Costume Jurídico, Jurisprudência e Doutrina.  
 

07) Qual o conceito de Constituição?  
R: É uma lei máxima e fundamental do Estado. É uma afirmação da vontade de um povo, que é declarada por meio de seus representantes. 
 

08) As Constituições dos diversos países do mundo podem ser classificadas de acordo com três critérios básicos, quais são eles?  
R: Forma, Origem e Consistência. 
 

09) Qual o conceito de Habeas Corpus? 
R: É o mecanismo jurídico atribuído a preservar o indivíduo que esteja sofrendo de violência ou coação, em sua liberdade de locomoção, causada por ilegalidade ou abuso de poder. 
 

10) Qual o conceito de Mandado de Segurança? 
R: É o instrumento jurídico designado a defender o direito líquido e certo, não  sustentado pelo habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade de caráter público. 
 

11) De acordo com o Código Civil, as pessoas dividem-se em três grandes grupos, quanto ao exercício da capacidade jurídica, quais são eles?  
R: Absolutamente incapazes, Relativamente Incapazes e Plenamente capazes. 
 

12) Em que momento inicia a personalidade?  
R: Se inicia assim que a pessoa nasce. 
 
13) Qual o conceito de capacidade de fato ou de exercício? 
R: É o jeito de exercer por si os atos da vida civil. Depende do discernimento que é o critério, prudência, juízo e sob o prisma jurídico, a aptidão que tem a pessoa de distinguir o lícito do ilícito, o conveniente do prejudicial. 
 

14) Quem são os absolutamente incapazes?  
R: São as pessoas que a lei considera totalmente inapta ao exercício da atividade da vida civil, eles podem adquirir direitos pois tem a capacidade de direito mas não são permitidos a exercê-los porque eles não tem a capacidade de exercício. 
 

15) Como os absolutamente incapazes praticam os atos da vida civil?  
R: Como são impedidos totalmente de exercer qualquer atividade no meio jurídico, nas ações que se relacionam com seus direitos e interesses, procedem por meio de representantes, que atuam no caso, em nome dos incapazes.