RESENHA: A GESTÃO DE COMPRAS E O PROCESSO DE LICITAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

Resenha: A gestão de compras e o processo de licitação no setor público.

A função de compras ou suprimentos está presente em todas as organizações. Em maior ou menor grau, todas as organizações são dependentes de insumos necessários para exercer as suas atividades regulares. Tal função está presente tanto em uma organização privada como pública. Por ter impacto direto nas atividades de uma organização qualquer falha ou ineficiência no suprimento pode ocasionar efeitos negativos diretos nos serviços prestados ou na linha de produção.

Em Silva e Carvalho (2017) o setor público adota os mesmos conceitos que as privadas, no quesito dos sinais de demanda, operacionalização dos pedidos, fases de análise do pedido, verificação da necessidade do material, e  para a obtenção de materiais ou serviços seguem os critérios de licitações e pregões eletrônicos como forma para adquiri-los, nesse processo se insere as licitações.

A fim de manter a igualdade, transparência e legitimidade o procedimento utilizado é de licitações. O processo licitatório é considerado como um dos principais meios de critério da aplicação dos recursos públicos, que objetiva buscar a proposta mais vantajosa para contração, por parte do poder público (SILVA e CARVALHO, 2017).

Os objetivos das compras devem estar ligados estrategicamente aos da organização, e a  interação do setor de compras com os demais setores da organização é muito importante, pois são eles que darão as informações necessárias no propósito de ajudar para que o mesmo busque, em cada área analisada, as melhores opções no sentido de conseguir os objetivos da organização com máxima eficiência e eficácia, evitando desperdícios, custos altos, compras desnecessárias ou falta de materiais para realização de produtos ou serviços.

Para Silva e Carvalho (2017) o planejamento das compras na administração pública, é muito importante, pois tras a proposta de assegurar o cumprimento das atividades e projetos, em face da necessidade de gerenciamento de recursos por serem escassos e para atender as necessidades ilimitadas, como na compra em equipamentos de TI, publicações, atendimento aos usuários, telefonia, material de expediente, entre outros.

O que exige do setor atenção e controle especializados quanto à aquisição de materiais, bens e serviços, a produtividade máxima dos recursos aplicados para obtenção de menor custo unitário com maior benefício possível, existe também a necessidade de padronização dos processos de compras e de especificações de bens e serviços para garantia da não interrupção dos processos das áreas finalísticas (SILVA e CARVALHO, 2017).

De acordo com art. 23 da Lei 8.666/93 o sistema de compras por Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual e Municipal ou entidades de qualquer natureza. Considerado como um dos principais meios de critério da aplicação dos recursos públicos, é composto de diversos procedimentos que têm como meta os princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência com o intuito de proporcionar à administração a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível.