RESENHA CRÍTICA: Teoria dos atos de comércio e Teoria de empresa

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

RESENHA CRÍTICA

Teoria dos atos de comércio e Teoria de empresa

São Paulo

2018

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Fernanda Sales

Igor Tiago

Lindací Custódio

Lucas Andrade

Pedro Cordeiro

RESENHA CRÍTICA

Teoria dos atos de comércio e Teoria de empresa

Resenha Crítica apresentada para a disciplina de Direito Empresarial, no curso de Ciências Contábeis, na Universidade Anhembi Morumbi.

Orientador: Prof.ª Fabíola Otelac

São Paulo

2018

RESENHA CRÍTICA

O texto estudado nos traz duas teorias em que abrange, a priori, o mesmo tema, o conceito de Empresa.

Inicialmente temos a Teoria dos Atos de Comércio, onde foi adotada em 1850 pelo Código Comercial regido na época.

Ela aborda o comércio como ato de comercializar e não como empresa comerciante, pois cita que qualquer um, em qualquer circunstância, pode fazer tal ato, pois consiste unicamente da aquisição de bens para revenda posterior. O comércio, por ser uma das principais atividades econômicas na época, era regido por um regime jurídico diferente das demais atividades econômicas.

Com o passar do tempo, outras atividades econômicas, como bens e serviços, ganharam papeis fundamentais na economia, onde foi visto que era necessária uma mudança na teoria dos Atos de Comércio, pois esta, estava ultrapassada com relação às novas situações do novo cenário econômico, com isso, sobreveio a Teoria de Empresa.

Diferente da Teoria dos Atos do Comércio, a Teoria de Empresa não aborda somente o Ato, mas como a atividade que a empresa exerce na economia.

A nova teoria foi adotada pelo Código Civil, onde nele vem a definição do Empresário, onde descreve:

“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.”

Com isso, o novo conceito não aborda o comércio como ato, e sim como atividade econômica organizada, onde se dá como atividade econômica qualquer comércio, produção ou serviço que tenha por objetivo gerar lucro.

No Brasil pode-se abrir uma entidade com apenas um real, não tendo que ter um capital social de grande valor, a lei também não exige número mínimos de empregados, sendo assim, uma empresa de bens, serviços ou comércio pode-se muito bem ser operada com apenas 2 sócios, sendo estes parentes ou até mesmo cônjuges.

A Teoria da Empresa trouxe mudanças necessárias diante da complexidade das atividades econômicas, porem mostra-se necessário um aperfeiçoamento continuo diante da evolução empresarial.

Concluindo, vimos que com o passar do tempo as características e denominação de empresa se dá de acordo com a política econômica e com os avanços que temos na sociedade, pois, dia após dia, temos novos modelos de empresas no mercado, sendo algumas totalmente online, onde o bem ou serviço é oferecido apenas por um clique no computador, fazendo com que as empresas se adequem as preferências ou limitações do consumidor, criando novas maneiras de atendê-los, tornando uma empresa com um diferencial no mercado, com isso, retomamos a importância da lei acompanhar constantemente o mercado empresarial, pois este, está em constante mudança.