TECNOLOGIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

ANHANGURA EDUCACIONAL

UNIDADE 2

TECNOLOGIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

BRUNA ELISA RODRIGUES MACHADO

AULA TEMA 3:

Relações de Trabalho : Empregado x Empregador. Terceirização.

SÃO JOSÉ  DOS CAMPOS

2015

Passo 1

1. Leia atentamente e analise o caso abaixo:

Paulo de Tarso passou por muitos problemas familiares e de saúde. No ano de 2005 começou a participar dos cultos na igreja da Salvação. Sua postura pró-ativa despertou a atenção do pastor Genivaldo que o convidou a trabalhar como zelador da igreja. Paulo começou suas funções de manutenção elétrica, hidráulica e predial em 09/01/2006, lhe fazendo diversas funções na igreja e na escola mantida por ela. Por esse trabalho, o pastor ofereceu ajuda de custo no valor de um salário mínimo por mês e também alimentação e moradia. Paulo de Tarso laborava diariamente, em média, durante oito horas, inclusive nos finais de semana, cuidando das tarefas típicas de manutenção e até de limpeza, tendo os trabalhos coordenados por Genivaldo. Em 15/05/2010 Paulo viu o pastor Genivaldo apropriando-se de doações em dinheiro da igreja para proveito próprio. Paulo denunciou o pastor ao Bispo, mas este determinou que ele deixasse as dependências que ocupava e o dispensou de suas funções.

2. Após análise do texto, responda:

1. Há configuração do vínculo de emprego?

Existe sim um vincula empregaticio pois o empregado nao precisa ter sido contratado pelo empregagor. Se ele presta servicos com frequencia e o empregador  ,existe o vínculo empregatício,porque o trabalhador não precisa ter sido contratado pelo empregador,basta apenas que preste serviços sob seu consentimento e sob suas ordens e com isso configura-se o vínculo.

As principais características para configurar ao vínculo empregatício são:

Continuidade:significa dizer que aquele que presta serviços eventualmente não é empregado,os serviços prestado deve ser habitual.

Onerosidade:o serviço deve ser remunerado,ou sálario ou também com outros benefícios,moradia,alimentação entre outros.

Pessoalidade:a relação entre o empregado e o empregador é pessoal,o trabalhador é contratado por suas qualidades e competências,suas tarefas devem ser feitas por ele pessoalmente e não por substitutos ou tercerizados.

Alteridade:o trabalhador exerce sua atividade para outro e não para si próprio.O empregado não assume riscos do negócio.

Subordinação:o trabalhador está sujeito ás ordens de comando do empregador.

De início, é necessário esclarecer que empregado é pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, mediante salário, com subordinação jurídica. Já o art. 6º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.  Desta forma, os pressupostos de pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica devem coexistir, pois, na falta de algum, não se caracteriza contrato de emprego regido pela CLT.  Vale lembrar que a onerosidade decorre da existência de prestação de serviço de forma remunerada; que a pessoalidade está presente quando o empregado não pode delegar suas tarefas a terceiros, ou seja, o empregado deverá, pessoalmente, executar as atividades contratadas, sendo-lhe vedado substituir-se por outrem; que  a não-eventualidade existe quando o trabalhador presta serviços essenciais à sobrevida do empregador, de forma não esporádica; e, que a subordinação é o acato às diretrizes e normas ditadas pelo empregador visto que ele “dirige a prestação pessoal dos serviços”.  Assim, se estiver presente a subordinação, que consiste basicamente no poder de organização, controle e disciplina, não importa se o trabalho se dá em casa, através de cooperativa, pessoa jurídica, que emita notas fiscais para receber seus salários, pois, sempre será empregado.  No caso posto, o fato de o trabalho se dar na residência do trabalhador ou na sede da empresa é indiferente, pois o que se deve verificar é a presença dos requisitos supra expostos.  É claro que quando o trabalho é realizado na sede da empresa, o vínculo fica mais fácil de ser caracterizado, pois a subordinação jurídica se torna mais marcante e evidente.  Apesar de termos pouca informação sobre o seu caso, em nossa opinião está, a princípio, caracterizado o vínculo empregatício e com ele todos os direitos inerentes ao contrato de emprego são devidos: garantias mínimas de segurança e medicina do trabalho, 13º salário, férias e 1/3, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), limitação da jornada de trabalho e horas extras se extrapolada a jornada legal de trabalho, inscrição e recolhimentos previdenciários, etc. Enfim, todos os direitos contidos na Constituição Federal, CLT e legislações complementares e esparsas.