Texto finanças publicas

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA

THOMAS MULLER MITKE – FINANÇAS PÚBLICAS

3ª FASE – PROFESSOR LEONARDO STUDZINSKI DE SOUZA

FINANÇAS: PÚBLICAS?

        A atividade financeira de um Estado está diretamente relacionada às demandas sociais, uma vez que o objetivo do governo é prover serviços públicos de qualidade para a população, visando o bem-estar do cidadão. Dessa forma, as funções alocativa, distributiva e estabilizadora estão intrínsecas às finanças públicas de uma nação, gerindo a esfera monetária deste local.

        Assim, qualquer mudança brusca que interfira na distribuição de renda social, torna ativo o papel do governo na sua qualificação de provedor de prosperidade para a população, uma vez que a Constituição Federal de 1988, no seu Art.3º, Inciso III, prevê a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução da desigualdade social e regional.

        Dito isso, é plausível que em uma sociedade capitalista, exista uma sociedade justa rentavelmente, uma vez que toda a teoria do Capitalismo se baseia na propriedade privada? É extremamente contraditório que o Estado promova a ideia de igualdade social como alicerce de suas políticas públicas, uma vez que não existe forma de tornar todos equitativamente “ricos”.

        Uma vez que a promoção de igualdade social exista, não se especifica se isso significa necessariamente algo bom para a população. A Etiópia por exemplo, é um dos países onde existe maior equidade de renda entre a sua população, mas todos estão igualmente na miséria. Não seria paliativo promover a isonomia da população, uma vez que não existe possibilidade de aplicar praticamente isso em um país rico, e de extensão territorial e populacional como o Brasil?

        Em um país onde a função alocadora é a única que funciona bem, com a taxação abusiva de impostos em todos os produtos comercializados, sem a participação consistente da distribuição e estabilidade, é impossível promover serviços públicos aptos a resolver os problemas populacionais. É inexistente no orçamento público brasileiro, a distribuição justa de capital à saúde, à educação e ao transporte, para o desenvolvimento social de uma potência econômica. Também é falha, a estabilidade econômica do país, uma vez que a inflação cresce a taxas alarmantes, e não existem reajustes salariais periódicos para a população que a permitam manter seu poder aquisitivo.

        Então, diretamente ligada às finanças públicas estatais, está o meio social, embora que atualmente esta afirmação pareça errônea, pela corrupção ao qual nossos entes públicos estão submetidos, sem atuar com seriedade na esfera Executiva, Legislativa e Judiciária, e iludindo a população com políticas assistencialistas mal planejadas e executadas, beneficiando e prejudicando a sociedade ao mesmo tempo, objetivando somente a manutenção de governantes no poder da administração pública.

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