The New Public Service

   

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Índice

INTRODUÇÃO        2

1.        Síntese do Artigo        4

2.        Novo Serviço Público e o Programa Simplex        8

3.        Resultados da Investigação        11

4.        Análise Crítica        14

5.        Conclusão        16

Índice de Figuras

Figura 1 - Origens do Novo Serviço Público         5

Figura 2 - Princípios do Novo Serviço Público         6

Figura 3 - Perspetiva comparada         7

Figura 4 - Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa        8

Figura 5 - Vertentes do Simplex         8

Figura 6 - RefuJobs         11

Figura 7 - LabX         12

Figura 8 - Metodologia – LabX         13

INTRODUÇÃO

As mudanças dos últimos anos na administração pública têm permitido o aparecimento de diferentes teorias administrativas, designadas por alguns autores como a “Velha Administração Pública e do Novo Negócio Público” (Keinert, 2000; Costa & Salm, 2006).

Todas elas tendem a desenvolver um novo modelo de gestão que concilie custos e satisfação, atingindo desse modo os objetivos a que se propõem.

Mozzicafreddo (2001) refere que as reformas das administrações públicas, seja qual for o país, estarão sempre condicionadas pelo contexto histórico, pela complexidade social e pela orientação do poder politico.

O presente trabalho visa efectuar uma síntese e análise crítica sobre o artigo científico intitulado The New Public Service Serving Rather than Steering (Denhardt & Denhardt, 2000) e nesse contexto, apresentar uma reflexão teórica do Novo Serviço Público aplicado à realidade portuguesa.

Na reflexão teórica do Novo Serviço Público, tentar-se-á abordar alguns dos aspetos mais relevantes que o caracterizam, nomeadamente a democraticidade dos processos, a accountability e a participação dos diferentes atores, relacionando-os com a sua aplicação na Administração Pública Portuguesa.

Por fim, procurar-se-á elaborar uma apreciação crítica à pertinência da teoria, a sua relevância para o caso em estudo e legado deixado.

“A participação dos cidadãos na governação refere-se aos processos pelos quais os cidadãos influenciam e participam no poder, exigindo métodos e mecanismos de participação cívica”

(Denhardt & Denhardt, 2000)

Quem são os autores?

Janet Denhardt

Professora na Escola de Relações Públicas da Universidade Estadual do Arizona. O seu foco de interesse e pesquisa é na teoria e no comportamento organizacional. Publicou vários livros e numerosos artigos em revistas como Administração e Sociedade, a Revista Americana de Administração Pública, Produtividade Pública e Revisão de Administração, e Teoria de Administração Pública e Praxis. Desempenhou diversos cargos administrativos e de consultoria. [pic 3]

Robert Denhardt

Professor na Escola de Relações Públicas da Universidade Estadual do Arizona e professor visitante na Universidade de Delaware.  Ex-presidente da Sociedade Americana de Administração Pública (ASPA) e fundador e primeiro presidente da Campanha Nacional da ASPA pelo Serviço Público, um esforço para afirmar a dignidade e o valor do serviço público nos EUA. Membro da prestigiosa Academia Nacional de Administração Pública e membro do Centro Canadense de Desenvolvimento de Gestão. Publicou vários livros, entre os quais, Teorias da Organização Pública, Administração Pública: Uma Orientação para a Ação, À Sombra da Organização, À Procura do Significado, Liderança Executiva no Serviço Público, Revitalização do Serviço Público, e Poluição e Políticas públicas. Publicou mais de cinquenta artigos em revistas profissionais, principalmente nas áreas de liderança, gestão e mudança organizacional. [pic 4]

1. Síntese do Artigo

As alterações nos modelos de gestão pública têm sido acompanhadas pela diversidade da sociedade, multiplicidade de valores, processos democráticos e manifestações de interesse público, concebendo uma maior participação cívica assente no incremento da transparência e da prestação de contas (Pollitt & Boukaert, 2004).

Neste sentido, a Administração Pública tem permitido harmonizar processos de reforma estabelecidos em redes colaborativas entre diversos stakeholders^[1], que reconfigurem o valor do serviço público e a relação entre o Estado e os cidadãos, garantindo a participação cívica, os interesses da sociedade e a conciliação de preferências dos destinatários no desenho de políticas públicas (Denhardt & Denhardt, 2003).

Perante esta conjuntura, surgiu em 1992 um movimento de reação à Nova Gestão Pública e aos princípios do Reinventing Government de David Osborne e Ted Gaebler, em que Bill Clinton e Al Gore introduziram uma nova perspetiva para servir a sociedade, reforçar a qualidade democrática e corresponsabilizar os cidadãos na definição conjunta de interesses, alicerçada num maior envolvimento dos indivíduos e num papel mais ativo na governação e em processos coletivos de cooperação para implementação de políticas públicas (Denhardt & Denhardt, 2000).

Um Estado parceiro dos cidadãos procura integrar os aspetos positivos de um modelo não só tradicional, mas também gestionário, envolvendo por um lado trabalhadores na prestação de serviços, através de lideranças participadas interna e externamente, e centrando por outro lado a gestão nas parcerias entre público, privado e terceiro setor, fazendo emergir o modelo do Novo Serviço Público, enquanto integrador dos valores de servir cidadãos e não clientes, de procurar o interesse público, de valorizar a cidadania e não a capacidade empreendedora, de pensar estrategicamente e atuar democraticamente, de reconhecer o valor das pessoas, não apenas a produtividade, e de servir mais do que mandar (Bilhim, 2009).