Tomada de Decisões e Mudanças Organizacionais

Aluno(a):Guilherme Pizzaia

Sala: 1º P                       DATA: 25/03/2020

Curso: ADMINISTRAÇÃO

Turno: Noturno                                      

Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL

Professor: HENRICO CÉSAR TAMIOZZO

                                                                         

PROVA 1

INSTRUÇÕES: - Preencher as linhas sublinhadas acima, com seus dados pessoais. - O aluno só terá 1 (uma) hora para realização da prova. As provas entregues fora do horário, serão atribuídas nota 0. - Consulta livre, desde que não haja conversa entre os alunos. A prova é individual, e qualquer constatação de plágio entre alunos ou da internet, haverá desconto de nota, podendo receber nota 0. - Respostas de no máximo 5 (cinco) linhas para cada pergunta, sob pena de desconto de nota na avaliação. - Justifique todas as suas respostas.

1 - O empresário, para iniciar suas atividades formalmente, deve se inscrever no registro público de empresas mercantis?

2 - O imóvel de uma sociedade empresarial utilizado exclusivamente como clube para seus funcionários integra o estabelecimento empresarial?

3 - A capacidade civil plena é um dos requisitos para ser empresário?

4 - O direito brasileiro é semelhante ao norte-americano, já que a maioria das questões são decididas pelo histórico dos julgamentos anteriores dos tribunais, pelas chamadas jurisprudências?

5 - O Congresso Nacional é formado pela união dos Ministros de Governo em conjunto com os Senadores?

6 - A Constituição Federal de 1988 foi formada em período ditatorial, e, portanto, é composta de inúmeras regras ultrapassadas, que seguia a ideologia do extinto regime militar?

7 - O Código Civil de 2002 traz expressamente a definição de empresa? E ainda, o explica o que é ser empresário?

8 - Como funciona a organização do Poder Judiciário, ou seja, sua divisão em diferentes órgãos, cartórios, tribunais, regiões, etc., leva o que em consideração?

9 - Onde se encontram todas as regras pertinentes ao comércio marítimo e aduaneiro?

10 - Quais são cargos do Poder Legislativo?

11 - A Organização Judiciária compõe-se da união de órgãos dentro do Poder Judiciário, divididos por competência. No caso de determinado cidadão que sofreu uma batida de trânsito, sem sua culpa, ele deve ingressar com ação em qual dos órgãos do Poder Judiciário?

12 - As Fontes são os meios de expressão do direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas. Quais são Fontes Primárias (imediatas) do Direito?

13 - Qual a denominação dada a pessoa capaz ordenada ao exercício profissional de atividade economicamente organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

RESPOSTAS:

1. Sim, inscrito ele deve ser responsável por mantar os requisitos legais em dia.
2. Não, pois estabelecimento empresarial é onde ocorre atividade empresária, ou seja, é atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços.
3. Sim, pois um empresário tem de ter suas capacidades de direito e fato.
4. Não é semelhante, pois a justiça americana não é uniforme como aqui e não há um órgão que a controle, como no Brasil.
5. O Congresso Nacional é formado pelo senado e pela Câmara dos Deputados.
6. A atual Constituição         Federal de 1988 é considerada como Carta Magna cidadã, muito por conta dos direitos e deveres impostos aos cidadãos presentes na República Federativa do Brasil.
7. Sim, pois conforme o ART.966 considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços.
8. O Poder Judiciário tem como órgão de cúpula o STF. Além disso, tem diferente segmentos o federal e o estadual e três especializados o trabalhista, o eleitoral e o militar.
9. Na Constituição Federal.
10. Deputados federais e senadores.
11. Ao órgão os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
12. Existem as fontes formais, que são consideradas as primarias.
13. Empresário, pois é dele que surge as empresas, onde estão localizadas as atividades econômicas.