Trabalho Final Analisando a Lei Orçamentária

Analisando a Lei Orçamentária de 2016, se observa que as receitas estão divididas entre receitas correntes: receita tributária, receita de contribuições, receita patrimonial, receita de serviços, transferências correntes e outras despesas correntes, totalizando R$06.037.735.672,00 e receitas de capital que compreendem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital totalizando R$471.923.813,00. As despesas, por sua vez se organizam em despesas correntes e despesas de capital; a primeira categoria compreende: pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida além de outras despesas correntes que somam no total R$5.444.852.414,00.

No ano de 2017, observa-se, a partir da Lei Orçamentária deste ano, que as receitas previstas são divididas em receitas correntes, compreendendo as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, de serviços, transferências correntes, além de outras receitas correntes somando um total de R$6.272.544.251,00; as receitas de capital incluem, por sua vez, as operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital totalizando R$500.697.684,00.

Pela mesma LOA, são fixadas as despesas da seguinte forma: despesas correntes, englobando pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes, resultando na soma total de R$5.819.235.731,00 e despesas de capital, incluindo investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, num total que resulta em um montante de R$812.002.880,00.

Tendo analisado as leis orçamentárias dos anos 2015, 2016 e 2017 não foi possível identificar, nas respectivas LOAs qualquer autorização de abertura de crédito suplementar nos anos previstas para os orçamentos destes três anos.

Tratando da execução da despesa, vemos uma instabilidade no planejamento e fixação das despesas enquanto nas suas classificações, visto que o valor realizado das despesas no fim dos exercícios raramente condiz com o valor orçado inicial, além disso, temos que levar em conta a realocação de recursos no meio dos exercícios. No final de cada exercício, a relação entre o realizado final e o orçado inicial (empenho) é de cerca de 90%, logo vemos que não se executam integralmente as despesas empenhadas, o que é uma vantagem, pois há assim, uma margem de erro no que diz respeito a previsão de receitas, a qual pode apresentar erros que comprometam o orçamento posteriormente.

A receita se apresenta da mesma forma, dificilmente a previsão beira o valor arrecadado quando visto as receitas em suas classificações, e ao final dos exercícios temos uma média de cumprimento efetivo da arrecadação de 90% em relação à previsão inicial. Concluímos que há, de fato, um equilíbrio entre a receita realizada e a despesa realizada, assim como na previsão de receitas e fixação de despesas. Embora sempre deva-se esperar menos receita do que a arrecadada efetivamente ( para que se crie uma margem de erro sem comprometimento do orçamento), a situação atual do município se encontra em um estado sustentável.

Receita Arrecadada e Despesa Empenhada

Neste trabalho também houve a análise das Receitas de Porto Alegre nos de 2015, 2016 e 2017. No caso das receitas orçamentárias já houve uma grande diferença nos valores apresentados pela prefeitura em comparação com os valores adquiridos por nós neste trabalho.

No ano de 2015 o Valor Previsto Receita Anual era de R$ 6.175.398.098,00, o valor encontrado na ocasião foi de R$ 6.190.501.580,00, assim houve uma diferença de R$15.103.482,00 nos valores apresentados. Enquanto isso no mesmo ano o Valor Realizado Anual mostrado apontava uma receita de R$ 5.661.125.602,45 mas o valor final encontrado foi de 5.741.479.548,40, uma diferença de R$80.353.945,95 neste orçamento. A receita de 2015, portanto apresenta valores maiores do que os demonstrados.

No ano de 2016 o Valor Previsto Receita Anual era de R$ 6.607.472.212,00, o valor encontrado na ocasião foi de R$ 6.366.796.557,00, assim houve uma diferença de R$240.675.655,00 nos valores apresentados, ou seja, o valor previsto na verdade era muito menor do que aquele que foi apontado na planilha de receita. Enquanto isso no mesmo ano o Valor Realizado Anual está totalmente correto, sem nenhuma diferença nos valores apresentados, o seu valor neste ano era de R$ 5.965.759.112,25.

No ano de 2017 o Valor Previsto Receita Anual está totalmente correto, sem nenhuma