VIOLENCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E O ADOLECENTE

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FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU

CURSO BACHAREL EM DIREITO

CACILDA ALVES SILVA PEREIRA

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

SALVADOR - BA

2016

CACILDA ALVES SILVA PEREIRA

VIOLENCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E O ADOLECENTE

Trabalho apresentado ao curso de Direito na Faculdade Mauricio de Nassau com requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador (a) : Professora. Leila

       

SALVADOR - BA

2016

SUMÁRIO

1. RESUMO         

2. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO        

3. JUSTIFICATIVA         

4. OBJETIVOS        

4.1  GERAL        

4.2  ESPECÍFICOS        

5. METODOLOGIA DA PESQUISA        

6. CRONOGRAMA        

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS -----------------------------------------------------------------

REFERÊNCIAS        

PEREIRA, Cacilda Alves Silva. Violência Sexual contra a criança e o adolescente. Tcc do Curso de Direito apresentado a Faculdade Mauricio de Nassau

RESUMO

Atualmente a violência sexual contra crianças e adolescentes é um assunto de muita repercussão social, uma vez que o número de vítimas tem aumentado consideravelmente nos últimos tempos. O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos na vida das vitimas que sofreram a violência sexual. A metodologia utilizada foi à consulta por meio de pesquisas bibliográficas, teses, dissertações, livros e artigos existentes sobre o tema. A violência sexual envolve questões inerentes à sexualidade, dignidade, desenvolvimento psicossocial e emocional. No Brasil, existem Leis apropriadas contra a violência sexual como o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e a Lei Federal 8069/90, a qual dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Ao final da pesquisa constatou-se os impactos que interferem no processo de aprendizagem e na vida social da criança e do adolescente, ressaltando que a escola não é o único ambiente social responsável pela inibição da violência sofrida pelas crianças e adolescentes, mas assume um papel importante no combate a essa problemática, ao constatar que a violência sexual interfere no desenvolvimento intelectual da criança e do adolescente. Muitos professores ainda não estão preparados para reconhecer estes casos e auxiliar os alunos, porém, o cotidiano escolar geralmente fortalece os vínculos dos alunos com o professor de Educação Infantil ao Fundamental I e faz dele, muitas vezes, o interlocutor preferencial quando a criança ou o adolescente sofre algum tipo de violência sexual, pois por está em contato com o aluno, mesmo quando a criança não relata o professor geralmente percebe alterações no comportamento que podem sinalizar que algo diferente está acontecendo.

Palavras-chave: Violência sexual, escola, medidas preventivas.

INTRODUÇÃO        

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos e está presente em todas as esferas da sociedade. No Brasil em 2012, o Ministério da Saúde estimou que cerca de 12 milhões de crianças e adolescentes sofreram alguma forma de violência sexual e indica que menos de 10% dos casos ocorridos no Brasil chegam a ser registrados.

Em seus estudos, o sociólogo Waiselfsz (1998) afirma que:

O aumento da violência sexual configura-se como aspecto representativo e problemático da atual organização da vida social nos grandes centros urbanos, manifestando-se nas várias esferas da sociedade e constituindo-se como um dos principais problemas do momento. (WAISELFSZ, 1998, P.8)

Esta é uma questão que tem preocupado governos, pesquisadores e a sociedade. É um tema que trata de um fenômeno complexo que não está ligado somente à pobreza ou a miséria, mas é um problema que vem atingindo de forma diversa todas as esferas sociais, atuando na construção de um círculo de reprodução e retroalimentação de práticas, em que meninos e meninas são as principais vítimas.

Nesse sentido, a escola pode desenvolver uma proposta pedagógica, inclusiva, valorizando a diversidade e que levem crianças e adolescentes a conhecerem seus direitos, assegurando ações preventivas contra a violência sexual, podendo auxiliar e fortalecer o reconhecimento da violência como uma violação dos direitos infanto-juvenis.

O âmbito escolar pode envolver os pais, usando a criatividade de seus educadores para no trabalho com os mesmos, estimular as famílias a manterem uma relação de confiança, de modo que a criança e o adolescente possa ter um canal aberto de comunicação com os pais, ressaltando a importância do tempo que deverão dedicar aos filhos.

Para solucionar esta problemática social a escola tem buscado parcerias com as autoridades e órgãos defensores dos direitos da criança e adolescente, pois o Conselho Tutelar ao receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público conforme assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu artigo 136, inciso IV, sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de orientação aos seus pais ou responsável.

Diante de tal pensamento surge a problematização deste artigo: De que forma pensar a educação escolar como forma de prevenção e combate à violência sexual?

         Os autores (ABRAMOVAY, 2005; RUA, 2002; CANDAU, 2001) afirmam que

[...] têm concebido a violência como um fenômeno mutável e dinâmico. E isto se deve ao fato de que sua ocorrência escreve-se em determinado momento histórico: as dimensões, representações e os sentidos que são atribuídos à violência modificam-se à proporção em que se transformam a sociedade, o que lhe confere um dinamismo peculiar aos fenômenos sociais. Por esta razão, a palavra violência sucinta inúmeras significações entre os especialistas do tema. Inexistindo por tanto uma definição consensual acerca de suas múltiplas manifestações. (ABRAMAVOY, 2005; CANDAU, 2001).