Órgão solicitante: Laboratório Remédios & Medicamentos Ltda

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MATRIZ do parecer

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Elaborado por: Vitor Schicker

Disciplina: Compliance

Turma: 0821-1_10

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Cabeçalho

Órgão solicitante: Laboratório Remédios & Medicamentos Ltda

Assunto Emissão de um parecer técnico, considerando os princípios, as ideias, o conhecimento teórico e a legislação pertinente, sobre o caso ocorrido na empresa Laboratório Remédios & Medicamentos Ltda., na qual Claudio, auditor interno da empresa, durante uma auditoria, descobriu que grande parte dos remédios injetáveis para crianças acima de 2 anos estava para vencer em 3 meses.

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Ementa

Nesse parecer, será analisado e comentado os seguintes tópicos:

Análise das obrigações de Claudio como auditor e da empresa como empregadora;

Análise da atuação da alta direção com base nos princípios do compliance e também da governança corporativa;

Posicionamento informando se Claudio realmente deve obediência aos gestores da organização no caso analisado;

Posicionamento informando se o auditor interno tem a mesma independência do compliance officer.

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Relatório

Trata-se de caso ocorrido na empresa Laboratório Remédios & Medicamentos Ltda., no qual, Cláudio, auditor interno da empresa, durante uma auditoria, descobriu que grande parte dos remédios injetáveis para crianças acima de 2 anos estava para vencer em 3 meses.

Diante de tal fato, Cláudio comunicou o que descobriu à alta direção da empresa, que afirmou estar ciente de tais acontecimentos, mas, como conseguiu vantagem financeira, obtendo um melhor preço no medicamente devido à proximidade da data de vencimento, realizou a compra assim mesmo, comunicando tal fato ao comprador da empresa. No mais, a alta direção também informou a Cláudio que, por ser um funcionário da organização, o mesmo não deveria mais tocar no assunto.

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Fundamentação

Antes de mais nada, é preciso aclarar a diferença entre auditoria interna e compliance officer.

Inicialmente, é importante esclarecer que o compliance tem como função confirmar que os processos internos da organização estejam de acordo com as normas técnicas, padrões e leis, enquanto a missão da Auditoria Interna é fiscalizar tais práticas estão sendo seguidas de fato, bem como propor certas melhorias para obtenção de eficiência e de qualidade.

Adentrando agora ao caso em questão, no que tange às obrigações do auditor Cláudio, é bem verdade que o mesmo cumpriu em partes suas obrigações, comunicando sua descoberta à alta administração da empresa.

Já a atuação da alta direção da empresa, se mostrou totalmente desprovida de ética e moral, se preocupando somente com ganhos financeiros, deixando de lado os princípios do compliance, especialmente no que tange ao cumprimento de normas técnicas, padrões e leis regulamentadoras, e da governança corporativa, no que tange à transparência e responsabilidade corporativa.

No que tange ao fato de Cláudio dever ou não obediência aos gestores da empresa, necessário se faz o seguinte esclarecimento:

Para os autores Franco e Marra (2011, p 219) a auditoria interna é:

“Aquela exercida por funcionário da própria empresa, em caráter permanente. Apesar do seu vínculo à empresa, o auditor interno deve exercer sua função com absoluta independência profissional, preenchendo todas as condições necessárias ao auditor externo, mas também exigindo da empresa o cumprimento daquelas que lhe cabem. Ele deve exercer sua função com total obediência às normas de auditoria e o vínculo de emprego não lhe deve tirar a independência profissional, pois sua subordinação à administração da empresa deve ser apenas sob o aspecto funcional”.

Dessa forma, há que se dizer que apesar de Cláudio ser um empregado da empresa e não um compliance officer, o mesmo deveria ter levado o fato descoberto ao conhecimento de um órgão regulador, pois o mesmo colocava em perigo a saúde pública.

Com relação ao grau de independência do auditor interno e do compliance officer, Crepaldi (2013) apresenta o seguinte quadro comparando o a auditoria interna e externa quanto a diversos elementos:

Elementos	Auditoria Externa	Auditoria Interna
Sujeito	Profissional Independente	Auditor Interno (funcionário)
Ação e objetivo	Exame das demonstrações financeiras	Exame dos controles operacionais
Finalidade	Opinar sobre as demonstrações financeiras	Promover melhorias nos controles operacionais
Relatório principal	Parecer	Recomendações de controle interno
Grau de independência	Mais amplo	Menos amplo
Interessados no trabalho	A empresa e o público em geral	A empresa
Responsabilidade	Profissional, civil e criminal	Trabalhista
Números de área coberta pelo exame durante um período	Maior	Menor
Intensidade dos trabalhos em cada área	Menor	Maior
Continuidade do trabalho	Periódico	Contínuo

Fonte: Crepaldi (2013, p.77)