A Diretoria Administrativa do Laboratório Remédios & Medicamentos Ltda

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MATRIZ do parecer

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Elaborado por: Fernanda Neves dos Anjos

Disciplina: Compliance

Turma: Compliance-0821-1_4

Cabeçalho

Órgão solicitante: Diretoria administrativa do Laboratório Remédios & Medicamentos Ltda

Assunto: Remédios injetáveis comprados com data de validade próxima do vencimento e solicitação de sigilo de informações ao auditor.

Ementa

Por meio deste parecer, foram analisados os seguintes tópicos:

 

1. Análise das obrigações de Claudio como auditor e da empresa como empregadora;
2. Análise da atuação da alta direção com base nos princípios do compliance e também da governança corporativa;
3. Posicionamento informando se, na sua opinião, Claudio realmente deve obediência aos gestores da organização no caso apresentado, e
4. Posicionamento informando se, na sua opinião, o auditor interno tem a mesma independência do compliance officer.
5. Dos dispositivos legais.

Relatório

Claudio, auditor interno do Laboratório Remédios & Medicamentos Ltda, descobriu, durante uma auditoria, que grande parte dos remédios injetáveis para crianças acima de 2 anos estava para vencer em 3 meses. Ao comunicar o ocorrido à alta direção, foi informado que a direção comprou os medicamentos desta forma em razão do baixo preço, e garantiu que informou eventuais compradores sobre a data de validade. Ocorro que, a diretoria solicitou que Claudio mantenha referidas informações em sigilo, por ele ser funcionário da empresa.

Fundamentação

1. Análise das obrigações de Claudio como auditor e da empresa como empregadora;

Primeiramente, é importante abordar as obrigações de Claudio como auditor interno, que deve prezar pela integridade e objetivos éticos da organização, sendo responsável por gerenciar riscos e reportar todas as ocorrências que podem ser prejudicias à reputação da empresa. Portanto, o auditor tem como finalidade revisar e opinar sobre as atividades realizadas pela empresa, analisando e gerenciando riscos, de modo que os sócios da empresa sejam informados sobre os itens examinados. Sendo assim, o auditor interno deve desempenhar as seguintes atividades:

1. Analisar os controles contábeis, financeiros e operacionais;
2. Verificar o cumprimento das normas, dosplanos e procedimentos vigentes;
3. Avaliar os controles dos ativos da empresa e sua proteção contra perdas;
4. Analisar o grau de confiança das informações e dados da empresa;
5.  Avaliar a qualidade das tarefas realizadas para o cumprimento das respectivas responsabilidades; e,
6. Anaisar os riscos estratégicos e de negócio da organização.

1. Análise da atuação da alta direção com base nos princípios do compliance e também da governança corporativa;

É extremamente importante que a alta direção esteja engajada nas iniciativas de compliance e governança corporativa, e assim seja patrocinadora da causa, apoiado a implementação de sistemas globais para a condução dos procedimentos de compliance e prevenção de riscos, pois sem uma administração séria e participativa, não será possível a implementação e cumprimento das normas de compliance.

Quanto aos princípios do programa de compliance, o sucesso dependerá do dono da organização,s eja um CEO ou presidente, que devem promover a comunicação e o posicionamento sobre a importância das boas práticas de compliance, aplicando na prática aquili que se prega, conhecido como “walk to walk”. A Controladoria-Geral da União em seu guia de programa voltado para empresas da iniciativa privada, publicou o seguinte:

“(…) o comprometimento da Alta Direção da empresa com a integridade nas relações público-privadas e, consequentemente, com o Programa de Integridade é a base para a criação de uma cultura organizacional em que funcionários e terceiros efetivamente prezem por uma conduta ética (…) Um programa que não tenha respaldo da alta direção não possui nenhum valor prático.”

1. Posicionamento informando se, na sua opinião, Claudio realmente deve obediência aos gestores da organização no caso apresentado

O auditor Claudio possui vínculo trabalhista com a organização, sendo assim, um subordinado. Devido a isso, Claudio deve respeitar o poder potestativo da alta liderança, ou seja, deve cumprir as ordes sob pena de sofrer penalidades, o que não ocorreria se ele fosse um auditor externo ou um compliance officer.

Quanto a moral e a ética do caso concreto, Cláudio poderia denunciar a organização aos órgãos de fiscalização, devido ao risco que os consumidores podem correr pela validade do produto, especialmente as crianças acima de 2 anos.

1. Posicionamento informando se, na sua opinião, o auditor interno tem a mesma independência do compliance officer.

Além da auditoria, existem outros departamentos responsáveis por mapear e controlar os riscos de uma organização, como por exemplo o compliance. Resumidamente, o compliance officer realiza suas atividades de forma permanente e rotineira, sendo responsável pela criação de um programa de compliance, elaboração de políticas, código de conduta e treinamentos com a finalidade de prevenir situações que coloquem em risco a reputação da empresa. Já o auditor interno tem como responsabilidade realizar a fiscalização de atividades já realizadas pela organização em geral, inclusive das atividades realizados por compliance, de modo que realiza uma avaliação objetiva, de forma aleatória e temporal, por meio de abordagens sitemáticas e amostragens, a eficáia da gestão de risco, controles, governança para verificar se as normas e processos estão sendo cumpridos.