A Ação de Execução por Quantia Certa

        Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da  Vara Civil da Comarca de Macapá/AP

        

        Supermercados Porto Grande Ltda, representada por seu administrador João Santana, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº ..., com sede na ... , por seu advogado com instrumento procuratório em anexo, com escritório na ..., onde recebe intimação, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelencia, propor a presente

                        Ação de Execução por quantia certa

                        Contra devedor solvente

        Contra, Ferreira  Gomes & Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na ..., representada pelo seu administrador ..., pelos fundamentos de fato e de direito que se passa a expor.

Dos fatos

        O exeqüente é credor do executado pela quantia liquida, certa e exigível no valor  de R$ 31.000,00 (Trinta e  um mil reais) referente a 23 duplicatas da compra e venda, acompanhada das respectivas faturas vencidas entre os meses de janeiro de 2013 a fevereiro de 2014.

        Vale ressaltar que, todas as duplicatas, em referencia, foram aceitas pelo executado, sem qualquer objeção, e inclusive submetidas ao protesto familentar em 26/03/2014.

        O exeqüente tentou por diversas vezes localizar o executado para tentar uma composição amigável, porem, sem obter êxito nas tentativas.

        Permanecendo o pagamento das 23 duplicatas em aberto, até a presente data, portanto, o executado se encontra inadimplente com esta obrigação.

        Durante do exposto acima, não resta senão outra alternativa, de buscar a tutelar jurisprudencial a fim de ver o seu direito preservado e o credito adimplido.

Da fundamentação

        A legitimidade ativo do autor esta consagrada no art. 566, I, do CPC, que garante ao credor promover a execução forçada. “ Art.566. Podem promover a execução forçada: I – o credor a quem a lei confere titulo executivo, [..]”.

        No que tange a indicação da sociedade empresaria Ferreira Gomes e Cia Ltda, como parte legitima no pólo passiva desta ação, possui como fundamento, o art. 568,I, do CPC, quando reconhece como devedor, a partir do titulo executivo, não há como negar que o executado é devedor do exeqüente, visto que as duplicatas, ora juntadas, comprovam tal afirmação.

        Em consonância com o Art. 580, do CPC, a presente demanda preenche os requisitos relacionados neste dispositivo, tendo em vista que o executado possui em sua guarda, 23 duplicatas de compra e venda, os quais representam títulos executivos extrajudiciais de dividas liquidas e certas, devidamente aceitas pelo sacado, pendentes de pagamento, portanto, esta caracterizado o inadimplemento, obrigação certa, liquida, exigível, consubstanciada em titulo executivo que garante a propositura desta ação pelo autor.