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AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

Por:   •  2/6/2015  •  Trabalho acadêmico  •  676 Palavras (3 Páginas)  •  483 Visualizações

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxx-SP.

Nome, Nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade RG nº , inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada a rua , nº , Bairro , nesta cidade, por seu bastante procurador e advogado signatário, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

em face de Nome, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº residente e domiciliada a rua , nº , Centro, nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

A exeqüente é credora da executada da importância de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), conforme se comprova através da cópia autênticada do cheque juntado aos autos.

Vencida a obrigação a executada não logrou efetuar o pagamento, tornando-se inadimplente para com a exequente, que ficou sem receber pela quantia devida.

Embora as diversas tentativas e moratórias para recebimento amigável do valor lançado no cheque, a executada não saldou sua dívida, totalizando até a presente data, um débito atualizado de R$ 11.589,46 (onze mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos) conforme demonstrativo anexo.

Não obstante, a executada, peremptoriamente, vem se esquivando para não cumprir a obrigação, de sorte que não restou a exeqüente outra alternativa, senão o ajuizamento da presente ação.

EX POSITIVIS, e por tudo mais que será suprido pelo notório saber de Vossa Excelência requer-se:

a) CITAÇÃO da executada no endereço declinado, para que, de acordo com o art. 652 do C.P.C., no prazo legal de 03 (três) dias, pague o principal mais juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o cálculo anexo;

b) Caso não efetuado o pagamento do débito, pela executada, no tríduo legal, requer ao Sr. Oficial de Justiça munido de segunda via do mandado, proceda de imediato à penhora de bens e à avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada;

c) Na faculdade do art. 652, § 2º, do C.P.C., a exeqüente, desde já indica à penhora, numerário aplicado em contas bancárias da executada, requerendo que se proceda à penhora ou arresto on-line do mesmo. (art. 655 - A do C.P.C).

d) Eventual insucesso na concreta tentativa de localização da devedora deverá ser certificado (C.P.C, art. 652, § 5º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do art. 653 do C.P.C.;

e) Se ainda assim, persistir sem segurança material o feito que seja então intimada a executada a indicar a este digno Juízo, em 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e suas rigorosas conseqüências legais, consoante as imposições que se acham descritas no art. 600 e em seu inciso IV, também

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