A CIDADE E A LEI RAQUEL ROLNIK

NOME: THALINE NUNES ROCHA                 R.A: 8247070

NÚMERO: 19                                        TURMA: 018102B08

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO PROJETO DE URBANISMO

A CIDADE E A LEI - RAQUEL ROLNIK

O livro mostra a trajetória da legislação urbana desde 1886 até a década de 1990 na cidade de São Paulo e como isso regula os espaços e comportamentos urbanos. De modo geral, Raquel Rolnik, descontrói o senso comum em que a cidade possui tais aspectos urbanos por mero acaso.  E que existe uma lógica e um motivo para que essa organização aconteça deste modo, sendo extremamente influenciado pela classe social que mais possui recursos financeiros. Sendo assim é evidente que uma lei pode separar, delimitar espaços e também definir conceitos para grupos sociais distintos.

O capítulo 1 (gênesis), aponta que até 1850 o Brasil não possuía nenhuma legislação que pudesse gerenciar a posse de terra privada e pública. Durante o século XIX a mundo passou por diversas mudanças econômicas o principal motivo foi o crescimento da industrialização. O avanço da economia capitalista tinha um caráter cada vez mais mercantil, onde a terra deveria ter um uso integrado à economia, tendo seu potencial produtivo explorado ao máximo.

No Brasil, os sesmeiros - pessoa que recebe uma sesmaria (terra por doação para cultivo - e  posseiro -  o trabalhador rural que tem a posse da terra, mas não possui o documento legal de propriedade da terra - , realizavam a apropriação de terras aproveitando de brechas legais que não definiam bem o critério de posse das terras. Em1 850, a chamada Lei 601 ou Lei de Terras, de 1850, apresentou novos critérios com relação aos direitos e deveres dos proprietários de terra. Não por coincidência, a Lei de Terras foi aprovada no mesmo ano da lei Eusébio de Queirós, que previa o fim do tráfico negreiro e sinalizava a abolição da escravatura no Brasil. Grandes fazendeiros e políticos latifundiários se anteciparam a fim de impedir que negros pudessem também se tornar donos de terras.

A transição da mão de obra escrava para assalariada foi extremamente conturbada e estrategicamente pensada para que estrangeiros ou libertos não se tornassem proprietários de terras e consequentemente concorrentes dos grandes produtores e sim mão de obra de certa forma barata. De modo geral, ficou definido que só poderia adquirir um lote por compra e venda ou por doação do Estado. Não seria mais permitido obter terras por meio de posse, a chamada usucapião. Aqueles que já ocupavam algum lote receberam o título de proprietário.

A centralização de latifúndios é só o início de uma sociedade completamente elitista e privilegiada pela lei, que nunca conseguiu superar sua herança colonial para construir uma nação que distribuísse as terras de forma justa e igualitária.  A lei também abrange o uso das terras urbanas distinguindo o que é solo público e o que é solo privado. Torna-se possível, regulamentar o acesso à terra urbana e nas cidades como no campo, a regulamentação do acesso à terra foi sempre pensada no sentido de não alterar a absoluta hegemonia das elites.