As Politicas Habitacionais

INTRODUÇÃO

              A Habitação ao lado da educação e saúde, sempre se constituiu em uma das lutas travadas pela população, principalmente a de renda baixa, para uma melhor condição de sobrevivência.

              Da implantação da República até 1988 (quase 100 anos) pode-se dizer que não havia uma política pública para moradia. Quando a nova constituição federal dedicou o Capítulo II, “Da política Urbana”, é que a habitação passou a ser considerada uma necessidade básica à reprodução social e à força de trabalho. Até os animais buscam um lugar para se abrigar.

              Houve um crescimento das cidades a partir da década de 30, quando a população rural veio buscar trabalho nas indústrias recém implantadas no país. As condições financeiras só levaram estas pessoas para favelas, áreas de risco, de condições sub-humanas e insalubres, gerando miserabilidade ao lado da riqueza. A habitação só passou a ser objeto de atenção do governo, quando se tornou um “perigo” com a disseminação de epidemias consequentes da insalubridade destas regiões. Aparecem as primeiras vilas operárias, mas uma verdadeira política habitacional, ainda estamos esperando por ela.  

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1. GOVERNOS

2.1.  Período Republicano (1889-1930)

  O processo de industrialização e urbanização no Brasil teve início a partir das grandes transformações advindas da substituição da mão de obra escrava pelo trabalho livre e da passagem do Império para República. A partir deste momento o meio urbano começa a ser formado, pautado na manutenção do modelo agrário-exportador e tendo, como apresentado pela Constituição de 1891, a propriedade como um direito individual, sem qualquer atenção ao seu interesse social.

  O surto de crescimento urbano, impulsionado pela indústria e empresas privadas, deu origem à várias alternativas de moradia que visavam abrigar a crescente classe trabalhadora à exemplo das vilas operárias, empreendimentos realizados pela própria empresa para abrigar seus trabalhadores, ou por investidores para aluguel. O processo de urbanização e de produção de moradia neste sentido esteve intimamente ligado a implantação do capitalismo no país, o que fez com que o investimento privado para construção de moradias de aluguel prevalecesse. O estado concedeu favores para a iniciativa privada construir habitações para os trabalhadores, como isenção de impostos para importar materiais e de impostos municipais se as habitações fossem construídas fora da área central ( (BARON)

   A Primeira Republica elegeu a vila como sendo o modelo de habitação modelar, neste caso o conjunto urbano consistia apenas em moradias, não sendo dotado de equipamentos sociais. Apesar das preocupações do poder público com questões sanitárias, de morais e bons costumes, e dos incentivos providos, apenas os trabalhadores com alguma qualificação eram capazes de pagar o aluguel destas moradias; restando aos mais pobres alternativas como cortiços. O governo intervém regulamentando (Decreto n.º 01 de 1892) e incentivando, por meio da isenção de impostos, essa modalidade de produção habitacional.

  As empresas em geral se instalavam em locais isolados, e em virtude disto precisavam criar uma infraestrutura para atrair e alojar os seus trabalhadores. As vilas operárias contavam com equipamentos coletivos, como escolas, igrejas e pequenos comércios, que faziam parte de um sistema de controle patronal, cujo principal objetivo era moldar o trabalhador difundindo os valores morais e ideológicos do empresário.  O ponto positivo da instalação dos equipamentos coletivos foi a introdução do conceito que um núcleo residencial não deveria ser constituído apenas de uma unidade habitacional. (LABHAB, 2016)

 

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2.2. A Era Vargas: (1930 – 1934 // 1934 – 1945 // 1951 - 1954)[pic 1]

Figura : Presidente Getúlio Vargas

Origens da Habitação Social

O conceito de habitação social surgiu após a Revolução de 1930, no período Vargas, quando o Estado, não mais de orientação liberal, passa a interferir em todos os aspectos da vida econômica do país.

O governo passou a intervir, tanto no processo de produção de moradias, como no mercado de locação habitacional, regulando as relações entre locadores e inquilinos e passando a produzir ele próprio a moradia do trabalhador, através de autarquias estatais.

Evidências formais dessa intervenção governamental foram o Decreto-Lei do Inquilinato, de 1942, que congelou o preço dos aluguéis e o Decreto-Lei 58, de 1938, que regulamentou a venda de lotes a prestação e criou as carteiras habitacionais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões – IAP's e a criação da Fundação Casa Popular, em 1946.

Essas medidas seguiam uma tendência internacional, da época, no sentido de que o Estado deveria controlar o mercado de locação, de produção e o financiamento de moradia.

Apesar de essas medidas terem por (aparente) objetivo, garantir melhores condições de habitação e de vida aos trabalhadores, suas consequências foram a ampliação de um modelo de acesso à moradia, baseado no auto empreendimento da casa própria em assentamentos precários e periféricos, ou em favelas e invasões.

Mas, mesmo considerando esse resultado indesejável, a ação estatal nesse período é de grande importância porque a habitação passou a ser tratada como uma questão social, sob a responsabilidade pública.

A despeito desse fato e das iniciativas governamentais, durante a Era Vargas, até golpe militar de 1964, não se formulou uma política pública de habitação.

A chamada Lei do Inquilinato, instituída por Decreto-Lei em 1942, regulou as relações entre locadores e locatários, causando grande impacto na produção de moradias e no acesso à habitação.

A lei, que congelou o preço dos aluguéis, buscava, simultaneamente, ampliar o apoio popular ao governo Vargas, reduzir o custo da força de trabalho e desestimular o investimento em casas de aluguel, para concentrar a aplicação de capital em setores considerados mais estratégicos, principalmente na indústria.

A redução dos preços de aluguéis, provocada pelo congelamento, teve como consequência a redução drástica dos investimentos na construção de casas de aluguel pelos investidores privados, o que fez aumentar de forma dramática a carência de habitações nas grandes cidades, que recebiam forte fluxo migratório, provocado pela industrialização. De fato, entre 1940 e 1950, a população urbana cresceu de 13 para 19 milhões, com maior concentração nas metrópoles nacionais e regionais.

Para agravar a situação, observou-se a explosão do número de despejos. Foi esse o expediente adotado pelos locadores para aumentar o valor dos seus aluguéis.