DO HIGIENISMO NÃO-INTERVENCIONISTA À URBANIZAÇÃO DE FAVELAS: A POLÍTICA HABITACIONAL DO BRASIL (1850-2004).

RESENHA

“DO HIGIENISMO NÃO-INTERVENCIONISTA À URBANIZAÇÃO DE FAVELAS: A POLÍTICA HABITACIONAL DO BRASIL (1850-2004).”

INTRODUÇÃO

Um dos problemas de maior relevância que atinge muitos países no mundo, principalmente os de economia emergente, é a falta de habitação. Com a revolução industrial, as cidades receberam grandes contingentes populacionais, estas sem estrutura para receber tantas pessoas em tão pouco tempo. O caso brasileiro foi diferente, devido a uma industrialização tardia. No final do século 19, mesmo o Brasil sendo predominantemente rural, a situação habitacional já era precária. Posteriormente, com o processo de industrialização, o problema se agravou ainda mais.

O Estado, que nem sempre esteve presente na tentativa de solucionar este problema, ao longo do século 20, empreendeu uma série de ações governamentais como tentativa de suprir a falta de moradias dignas, respondendo a um apelo popular. Algumas medidas tiveram maior impacto que outras.

Para traçar um panorama da habitação e das políticas habitacionais no Brasil, o texto foi dividido em quatro períodos distintos. De 1900 a 1920, tem-se um período de dominação política das oligarquias rurais, em que se verificou a ausência do estado na área habitacional. De 1921 a 1963, período em que o modelo político vigente é denominado de populismo, este período de apoio às massas inicia, de modo mais amplo, no Brasil, a intervenção estatal no campo habitacional a nível federal pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões e pela Fundação da Casa Popular. De 1964 a 1984, período em que os militares estiveram no poder, os esforços para tentar resolver o problema habitacional no país são centralizados pelo Banco Nacional de Habitação. Por fim, de 1985 até 2004, período em que houve uma abertura política e a volta do modelo democrático ao país, observamos uma descentralização das políticas habitacionais e um aumento da participação popular nas decisões.

1. 1900-1920: HIGIENISMO E HABITAÇÃO.

No início do século XX, o Brasil era um país de economia predominantemente agrícola e a maioria da população vivia no campo. Nesta época, o país era dominado pelas oligarquias rurais e a economia baseada no modelo agro-exportador com o café como seu principal produto. De 1889 a 1929 o Brasil vinha sendo governado pelo partido Republicano que servia aos interesses de fazendeiros e pecuaristas paulistas. Posteriormente, com os descontentamentos dos demais estados com a hegemonia política, teve início o que foi denominado de Política do Café com Leite, quando São Paulo e Minas Gerais se alternavam no poder. Nesse período, havia duas cidades em 1912 que se destacavam pelo seu contingente populacional: o Distrito Federal, com 975.818 habitantes e São Paulo, com 400.000 habitantes. Podemos salientar ainda outras duas cidades de menor importância: Recife com 216.484 habitantes e Porto Alegre com 150.343 habitantes. Muitos eram imigrantes europeus que chegaram ao país na virada do século.

Com isso, os núcleos urbanos modernizaram-se baseados no ideário europeu, com planos urbanísticos de idéias haussmanianas. Ao analisarmos estes planos, ainda fica evidente a influência do movimento higienista que queria combater as habitações ditas insalubres para evitar as endemias que vinham assolando as cidades. Dentro da ótica higienista, a casa isolada no lote, bem iluminada e arejada, se torna o modelo de casa ideal, principalmente para os trabalhadores que quase sempre viviam amontoados em cortiços mal ventilados e sem as mínimas condições de higiene. A Igreja acabou apoiando esta tipologia, pois acreditava que os cortiços incentivavam a promiscuidade e desestruturavam a família.

O governo reconhecia o problema sob a ótica dos higienistas, encarando-o como um problema de saúde pública, mas pouco ou nada fazia para solucioná-lo. A primeira iniciativa do governo, no sentido de amenizar o problema, foi através de um decreto que autorizava o prefeito a utilizar sobras de terrenos resultantes das aberturas de avenidas para a construção de vilas operárias. Deste resultaram três vilas, com um total de 120 unidades habitacionais, para aluguel, de dois pavimentos independentes.

Mas mesmo com esta iniciativa, o governo não achava que prover habitações higiênicas e dignas para os trabalhadores era seu papel. No seu entender, este era o papel dos industriários. As autoridades então criaram normas construtivas e diretrizes para as vilas proletárias e o governo deu também incentivos fiscais à empresas que quisessem investir neste tipo de empreendimento. Com isso muitos empresários descobriram que habitação podia ser um meio de aumentar a produtividade do trabalho, e um meio de controle do trabalhador que se via preso às vontades do patrão, pois se perdesse o emprego perderia igualmente a moradia.

Esse contexto de exploração trabalhista junto a segunda grande onda migratória no Brasil, devido ao pós primeira guerra, originou povos, ao longo dos anos 20, com forte influência do ideário anarquista e socialista. Mais tarde, a insatisfação popular resulta na Revolução de 30.

2. 1920 – 1963: O populismo e a política habitacional.

Getulio Vargas, toma o poder em 1930. Pela primeira vez na história brasileira, um governante instituiu uma política de apoio às massas trabalhadoras, regulamentando o regime de trabalho. Esse regulamento concedeu a jornada máxima de trabalho, o salário mínimo e apoiou a criação dos sindicatos. Desta maneira, Vargas conseguiu o apoio político de um contingente populacional muito grande, formado por trabalhadores que sempre estiveram à margem das discussões políticas. É neste contexto que são criados, em 1933, os Institutos de Aposentadorias e Pensões.

2.1 Os Institutos de Aposentadorias e Pensões e a Lei do Inquilinato.

Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) tornaram-se produtores de moradia social em um período em que a arquitetura moderna tinha começado a fincar suas raízes no Brasil. Trata-se de um período em que a conjuntura política encarnada por Getúlio Vargas favorecia a adoção de um estilo que pressupunha um estado forte impondo suas novas tipologias e suas novas formas de entender o morar. O movimento moderno, amparava a produção estatal da moradia, como forma de promover o bem estar das populações trabalhadoras e por outro lado dando amparo político ao governo na área social.

Os IAPs adotaram os mesmos mecanismos de funcionamento do sistema antecessor, as Caixas de Aposentadorias