ENVELHECIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

1. ENVELHECIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) são considerados pessoas idosas os sujeitos que possuem 60 anos ou mais em países com economia em desenvolvimento, e 65 anos ou mais em países desenvolvidos. Sob essa perspectiva, no Brasil, segundo o Art.10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sendo consideradas, portanto, as pessoas a partir dessa faixa etária, idosas no País. De acordo com Shineider e Iriagary (2008):mos a formidáveis 74,5 anos, tendo em vista se tratar de um país em desenvolvimento. Portanto, o Brasil passa por uma mudança em seu perfil populacional. Ainda de acordo com o IBGE, a população idosa triplicará em 40 anos, passando de 19,6 milhões (10% da população brasileira), em 2010, para 66,5 milhões de pessoas, em 2050 (29,3%). As estimativas dão conta de que essa alteração no perfil da população será sentida de forma mais acintosa em 2030, quando o percentual de brasileiros com 60 anos ou mais de idade ultrapassarão o de crianças de 0 a 14 anos. Em cerca de 13 anos, o número de idosos chegará a 41,5 milhões (18% da população).

A população está envelhecendo como nunca antes, são inegáveis os avanços da ciência, especialmente da medicina e do saneamento básico, no que tange a possibilidade de uma perspectivava de ampliação da vida humana, sendo assim, a busca por qualidade de vida e maior independência nessa fase, precisam ser pensados como desafios de conquistas de qualidade de vida dessa população (FRANÇA, 2008)

As pessoas mais velhas estão cada vez mais ativas e tem se mantido cada vez mais tempo no mercado de trabalho, mesmo após a aposentadoria. Muitas vezes são os responsáveis principais pelos proventos da casa. O significado das relações sociais no que concerne a produtividade laborativa pode ser entendida como parte importante na motivação para a ocorrência de tal fenômeno.

A Legislação brasileira tem avançado de modo significativo frente as demandas do envelhecimento populacional, entretanto, a implementação das politicas públicas voltadas às pessoas idosas ainda são insatisfatórias para grande parte dos indivíduos desse seguimento. Em 1988 pela primeira vez, com a promulgação da nova constituição, se pensou em formas de organização sociais que primassem pelo bem-estar social populacional, bem como a igualdade de direitos, pautada pela declaração universal de direitos humanos:

Ao romper com a sistemática das Cartas anteriores, a Constituição de 1988, ineditamente, consagra o primado do respeito aos direitos humanos, como paradigma propugnado para a ordem internacional. Esse princípio invoca a abertura da ordem jurídica interna ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos. A partir do momento em que o Brasil se propõe a fundamentar suas relações internacionais com base na prevalência dos direitos humanos, está ao mesmo tempo reconhecendo a existência de limites e condicionamentos à noção de soberania estatal, do modo pelo qual tem sido tradicionalmente concebida. Isto é, a soberania do Estado brasileiro fica submetida a regras jurídicas, tendo como parâmetro obrigatório a prevalência dos direitos humanos.