O Administrativo na Arquitetura

1 - BENS PUBLICOS: 1º Corrente do  : Bens P. pertencem as pessoas jurídicas de direito interno, os demais são privados. 2º Corrente: Bens P. pertencem as pessoas jurídicas de direito publico, sociedade econômica mista, autarquia e empresa publicas. 3º Corrente Defendida STF e outros: Bens P. pertencem às pessoas jurídicas de direito público e privado, qualquer bem que esteja ligado com a finalidade pública. 2 – CLASSSIFICAÇÃO DOS BENS P.: a)Federais: pertence a União, interessa coletividade.Ex: Rio São Francisco b) Estaduais: Pertencem ao Estado c) Municipais e Distritais: Exclusão aos anteriores. Rua, praça, jardim.	3 – DESTINAÇÃO: a) Bens de Uso Comum do Povo: Utilizado por todo coletividade. (rios, mares) . Só pode restringir a utilização em razão de interesse público, ou risco à coletividade b) Bens de Uso Especial: Bens moveis ou imoveis utilizado pelo próprio poder publico p/ prestar serviços publicos. (prédio da prefeitura, posto de saúde) c) Bens Dominicais de Dominais: Patrimônio disponível do Estado. Não possuem destinação publica (prédio inabitado) o estado pode dispor 4 – REGIME JURIDICO DOS BENS PUBLICOS: a) Indisponíveis: cedido particular por lei         b) Inalienáveis c) Impenhoráveis d) ñ podem ser onerados (usucapidos) e) imprescritível	5 – PRINCIPIOS DA LICITAÇÃO: a) Legalidade: devem ser feitos conforme a lei b) Impessoalidade: n pode haver preferencias pessoais c) Publicidade: os atos do procedimento da licitação devem ser públicos, exceto no caso do conteúdo das propostas, até a respectiva abertura  d) Moralidade: a conduta dos agentes públicos e licitantes deve ser baseada na ética, compatível com os bons costumes; e) Vinculação ao Instrumento convocatório: adm fica vinculada ao edital. f) Julgamento Objetivo: ñ pode estabelecer critérios subjetivos para análise da proposta. g) Sigilo das propostas: envelope lacrados h) adjudicação compulsória: atribuir o objeto da licitação ao vencedor da mesma.	6 -MODALIDADES: 1-Concorrência (leva em consideração o valor): Qualquer empresa pode participar. Tem q passar por uma fase preliminar, requisitos de qualificação exigidos no edital.. a)Compra de alienação de bens imóveis; b) Nas conces. de direito real de uso; c) Nas licitações internacionais; d) Nos contratos de empreitadas, e)  Nas conces. de obra e serviços. (Obra e Eng. Acima 1.500.000,00) (Compra e Serv. ate 650mil) Intervalo min. Que deve ser obsv. Entre a pub do instr. E a entrega dos envelopes. Melhor técnica ou melhor técnica e preço- 45 dias corridos/// menor preço- 30 dias corridos OBS: Quando couber Convite, a Adm poderá utilizar a Tomada de Preço, qualquer caso Concorrência.
Continuação Modalidades: 2 Tomada de Preço (leva em consideração o valor): A empresa e o fornecedor tem que estar cadastrados no cadastro de fornecedor para participar do procedimento até o 3 dia anterior da data do recebimento das propostas. (Obra e Eng. Ate 1.500.000,00) (Compra e Serv. ate 650mil) Intervalo min. Que deve ser obsv. Entre a pub do instr. E a entrega dos envelopes. Melhor técnica ou melhor técnica e preço- 30 dias corridos/// menor preço- 15 dias corridos	3 – Convite (leva em consideração o valor): Adm P. convida 3 com carta convite, cadastrados ou não.  Não precisa publicação igual edital. Precisa fixar em um mural de aviso de acesso a todos. OBS: Pode o interessado se auto convidar, fazer o cadastro até 24h antes da abertura de proposta. (Obra, Eng. Ate 150mil) (Compras, Serv. ate 80mil) Intervalo min. Que deve ser obsv. Entre a pub do instr. E a entrega dos envelopes. Melhor técnica ou melhor técnica e preço- 5 dias uteis/// menor preço- 5 dias uteis 4 – Concurso (leva em consideração o objeto): Selecionar o melhor trabalho tec.; cientifico; artístico mediante premiação e remuneração. Intervalo min. Que deve ser obsv. Entre a pub do instr. E a entrega dos envelopes. Melhor técnica ou melhor técnica e preço- 45 dias corridos/// menor preço- 45 dias corridos	4 – Leilão (leva em consideração o objeto): Realizar a venda de bens moveis inservíveis para administração, e produtos legalmente apreendido e penhorado. Intervalo min. Que deve ser obsv. Entre a pub do instr. E a entrega dos envelopes. Melhor técnica ou melhor técnica e preço- 15 dias corridos/// menor preço- 15 dias corridos 5 – Pregão: destinada à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor da licitação. Pregão pode ser presencial pela presença física dos licitantes e dos agentes públicos ou pregão Eletrônico, O critério de julgamento sempre será o menor preço. (maior celeridade das compras públicas). Ex: aquisição de computadores, veículos, água mineral, material hospitalares, garçom. Obs: ñ aplica obras, serv. de engenharia. Intervalo min. Que deve ser obsv. Entre a pub do instr. E a entrega dos envelopes. Melhor técnica ou melhor técnica e preço- 08 dias corridos/// menor preço- 08 dias corridos	6- DISPENSADA DE LICITAÇÃO: É quando até existe a possibilidade jurídica de se realizar o procedimento licitatório, no entanto a lei autoriza o administrador a não o realizar,  Para fins e uso de interesse social;  a) Permuta entre o órgão ou entidades da Adm P. Ex: Adm doa computador p/ outro órgão.; b)Venda de bens produzidos comercializados por órgão ou entidades da Adm P. Ex: Petrobras vende o q ela explora, órgão de energia elétrica. c) Venda de Matérias ou Equipamentos p/ outro órgão ou entidade da Adm P. Ex: Min.P vende os bens para o município
7- LICITAÇÃO DISPENSAVEL:  Licitação dispensável é aquela cuja realização, nas hipóteses legais, fica a critério puramente discricionário da Administração Pública competente, em virtude de peculiaridade de seu objeto e/ou de outros elementos circunstanciais que envolvam a sua realização Nos casos de guerra, grave perturbação da ordem, calamidade pub., urgência no atendimento.	8 - INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO A licitação é considerada inexigível quando não há possibilidade de competição entre os eventuais licitantes, de modo que sua realização não é exigida Quando houver inviabilidade de Concorrência. (Só tem uma pessoa) I - Produto Exclusivo: somente aquele representante ou produto possua apenas um representante comercial. (Veda preferência por marca) II – Profissional de Empresa: contratação de serv. técnicos (natureza singular). (Veda publicidade e propaganda) III – Profissional Setor Artístico: contrato. Setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. TCU: salvo comprovado justificado que aquele produto indispensável p/ atender a necessidade da Adm P.	CONTRATOS ADMINISTRATIVO É um acordo de vontades entre Adm P. e o particular com clausulas especiais. a) Comutativo: reciprocidade das obrigações. b) Oneroso, c) Intuito Personae: executado pela própria contratada, d) Prazo determinado: pode renovar. Clausulas Necessárias: Estabelecer objeto do seus elementos, regime de execução ou forma de fornecimento, preço e critério de pgto, prazo de inicio e conclusão. Clausulas Exorbitantes: Modificar o contrato: I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. §1º Cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. § 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.	PROCEDIMENTO DA CONCORRÊNCIA: Interna: Trata-se, da fase preliminar da licitação que compreende os seguintes atos: definição do objeto a ser contratado, estimativa do custo do contrato, reserva da receita orçamentária, elaboração do instrumento convocatório, exame do edital ou carta-convite pela assessoria jurídica, autorização para licitar e publicação do edital. Externa: com a publicação do instrumento convocatório Fase de Habilitação: que é caracterizada pela habilitação e pela seleção do melhor licitante, dentre os habilitados Fase de Classificação e Julgamento: O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de Licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação e os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório. Fase de Homologação e Adjudicação: confirmar o vencedor e garantir o contrato com o mesmo

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