O Contexto Urbano no Brasil

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Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Arquitetura e Urbanismo

Projeto Urbano Paisagístico

Professora: Suzi Suely Pereira Simom

Resenha:

 O contexto do desenho Urbano no Brasil

Vicente Del Rio

Vitoria de Rossi

Goiânia – GO

2021

O objetivo desta introdução é prover um entendimento básico sobre a evolução do desenho urbano no Brasil como prática profissional sistemática, do surgimento do modernismo aos nossos dias, com a ampliação da noção de intervenção urbana, passando pelo período militar e pelos movimentos de redemocratização do país. Esta introdução foi particularmente importante na edição original deste livro nos EUA, pois praticamente não há publicações disponíveis em língua inglesa que discutam o mesmo período evolutivo do urbanismo e do desenho urbano brasileiro, embora várias - particularmente aquelas que tratam da arquitetura modernista brasileira -abordem projetos ou questões específicas. Notamos que essa é uma tarefa cada vez mais difícil no Brasil, dado o grande número de publicações e pesquisas na área nos últimos anos. Além disso, como entendemos que a história do desenho urbano não pode ser dissociada de uma compreensão maior do quadro de desenvolvimento político, econômico e social, o presente texto também busca cobrir as principais correlações entre esses tópicos.

Desde os primeiros esforços para criar uma nação avançada, desenvolvida e comprometida com o paradigma modernista, o Brasil avançou na busca pela democracia e pela equidade social por meio da construção da cidade. O desenho urbano contemporâneo brasileiro. aceita o modernismo como um dos possíveis modelos para entender e atuar sobre a cidade, mas adota ainda outros modelos igualmente válidos. Do discurso rígido, positivista, reducionista e universal do movimento moderno às mudanças fragmentadas, pluralistas e multifacetadas das sensibilidades que caracterizam o pós-modernismo e os processos transnacionais de globalização, o desenho urbano contemporâneo brasileiro vem se recriando e permite a coexistência de lógicas territoriais na busca ... por modos diversos que responder a demandas sociais e problemas urbanos.

Esta breve análise histórica busca auxiliar no enquadramento dos estudos de caso em perspectiva mais ampla e, assim esperamos, contribuir -para explicitar por que' o desenho urbano contemporâneo brasileiro se tornou capaz de absorver perspectivas' e possibilidades múltiplas, razão pela qual o percebemos como pós-moderno. Propunha um zoneamento rígido, cidades-satélites para as classes operárias, planos infraestruturas para toda a cidade, impressionantes embelezamentos urbanos e uma total renovação do centro para ser o portal do Brasil . Modernista no sentido de buscar uma cidade ideal em que as mudanças físicas conduziriam a mudanças sociais, o Plano Agache se tornaria vítima das intensas transformações políticas na década de 1930, que acabariam identificando-o com a República Velha, levando ao seu engavetamento, embora tenha sido mantido como referência dos trabalhos posteriores. Agache acabou estabelecendo escritório no Brasil e viria a fazer planos para outras cidades brasileiras, tais como Curitiba e Vitória, e empreendimentos urbanos, como o bairro paulista de interlagos .

Goiânia representou um gesto de ruptura simbólica com as antigas oligarquias rurais e um Goiás arcaico e o estabelecimento de um novo centro para apoiar a " Marcha para o Oeste", política do governo Vargas para acelerar o desenvolvimento do Centro-Oeste. A modernidade do projeto original de Atílio Corrêa Lima escolhido pelo invento indicado para governar o estado foi influenciada pela escola francesa de urbanismo, pois, após sua formação de arquiteto no Rio de Janeiro, ele fez pós-graduação no Instituto de Urbanismo da Universidade de Paris. Discordâncias com a empreiteira da obra levaram ao afastamento de Corrêa Lima em 1935, sendo a implantação do plano assumida pelo engenheiro Armando de Godoy, que o modifica sobretudo em sua parte sul, inspirado nos subúrbios jardim. influenciado pelas demandas da circulação viária moderna e pelo nascente planejamento de transportes americano, elaborado pelos engenheiros Francisco Prestes Maia e Ulhôa Cintra.

Foi a primeira vez que a cidade de São Paulo era pensada como um todo, com projeto de organização espacial baseado num modelo ideal radiocêntrico, baseado em avenidas perimetrais e radiais. Prestes teria a chance de iniciar a implantação de seu plano quando prefeito nomeado de 1938 a 1945, durante praticamente todo o Estado Novo e, depois, como prefeito eleito em 1961. Projetos similares foram elaborados em todo o país segundo o discurso positivista do modernismo, perseguindo a ideia de promoção do desenvolvimento, de disciplina social e de ordem por meio do desenho urbano. Interessante é que o projeto da Avenida Presidente Vargas retornou elementos do Plano Agache, como a galeria coberta para pedestres, as passagens em miolo de quadras e as áreas públicas internas das quadras.

" Além disso, durante o Estado Novo, departamentos "de urbanismo foram criados nas principais cidades brasileiras, os primeiros códigos de zoneamento urbano foram aprovados muitos urbanistas foram nomeados prefeitos por Vargas. Tanto Vargas quanto a agenda política do Estado Novo reconheciam a importância do incentivo ao progresso nacional, da difusão dos valores da classe média e da educação do povo para obter apoio ao regime. A educação superior foi expandida, com, por exemplo, a criação da Universidade de São Paulo em 1934 e a reorganização da Universidade do Brasil em 1938. O Sphan foi criado dentro da estrutura do Ministério da Educação e Saúde, demonstrando que a preservação histórica também poderia ser realizada a serviço do regime, no mínimo como meio de enfatizar a importância da modernidade.

Por conta dos ideais modernistas do regime, em 1931, logo após a criação do Ministério da Educação e Saúde, o ministro nomeou Lucio Costa, então um jovem arquiteto modernista funcionário do ministério, diretor da Escola Nacional de Belas Artes no Rio de Janeiro, com a responsabilidade de reformá-la totalmente. Costa instituiu um curso "funcionalista" paralelo ao antigo currículo beaux arts e contratou arquitetos e urbanistas modernistas como professores, obtendo sucesso imediato entre os estudantes. As mudanças no currículo do Rio logo influenciariam as escolas de arquitetura de todo o Brasil, e Lucio Costa se tornaria a grande referência para a nascente arquitetura moderna brasileira. O modernismo também dominaria os debates do primeiro Congresso Brasileiro de Urbanismo em 1941 e logo seria institucionalizado como profissão específica através da criação do primeiro programa de pós-graduação em urbanismo na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Brasil no Rio de Janeiro, em 1945.

Como observam vários autores, a arquitetura e o urbanismo moderno no Brasil muito devem às visitas de Le Corbusier e sua influência sobre os jovens arquitetos brasileiros. O alinhamento de seu simbolismo e do seu discurso aos objetivos do Estado Novo foi fundamental para o reconhecimento político do modernismo e sua adoção como vocabulário arquitetônico oficial dos edifícios governamentais e da educação em arquitetura. em 1935, que deveria ser um ícone máximo da ideologia de um Brasil moderno do Estado Novo. O projeto escolhido pelo júri em estilo neomarajoara foi rejeitado pelo próprio ministro, que passou a incumbência para Lucio Costa, funcionário do ministério.

Costa juntou um pequeno grupo de jovens colaboradores e, convencendo o ministro a contratar Le Corbusier como consultor, acabou responsável pelo projeto de um dos prédios modernistas mais celebrados internacionalmente. Inaugurado em 1945, além dos avanços arquitetônicos para a época, como o uso de planta livre e brise-soleils. o projeto inovava pelo partido urbanístico em centro de terreno, pilotis livres e os jardins de Roberto Burle Marx, permitindo grande fluidez entre espaços externos e internos ao nível do solo e rompendo a separação público-privado. t interessante notar que, em meados dos anos 1930, apesar de sua atração pelo modernismo e pelo que ele poderia representar em termos de progressismo, o Estado Novo compartilhava raízes populistas e filosóficas com o fascismo, como o do regime de Mussolini, o que o atraía para o estilo monumentalista de Piacentini, que ficava entre o neoclássico e o racionalismo italiano.

No caminho para visitar um cliente em Buenos Aires em 1929, Le Corbusier fez sua primeira visita ao Brasil, por sua própria iniciativa, e percorreu quatro cidades. Estava atraído pela possibilidade de obter novos trabalhos, particularmente porque tinha ouvido sobre o desejo brasileiro de construir uma nova capital e por causa da presença de Agache no Brasil, seu competidor. Em 1936, ele realizaria sua segunda viagem ao Rio, como consultor no desenvolvimento do projeto para o edifício do Ministério da Educação e Saúde. A plataforma política de Vargas incluía o financiamento e a construção da moradia social através de recursos levantados pelos fundos de pensão e institutos de seguridade social ligados ao Ministério do Trabalho, tendo os mais significativos sido desenvolvidos pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos industriários.

Entretanto, não se conseguia construir moradias com a rapidez necessária para acompanhar as políticas industriais do Estado Novo e o ritmo veloz da industrialização, que atraíam cada vez mais imigrantes do campo para as grandes cidades. De 1937 aos anos 1950, os preceitos modernistas dos CIAM, juntamente com os princípios de unidades de vizinhança de Clarence Perry, de 1929, guiariam a habitação social no Brasil. Nesse período também se inicia a construção de conjuntos de grande porte, quase todos localizados em subúrbios de grandes cidades como Rio, São Paulo e Belo Horizonte. Prova da qualidade e originalidade desses projetos foram os diversos prêmios que receberam durante o VI Congresso Pan-Americano de Arquitetos em 1940, realizado em Montevidéu, e a quantidade de importantes arquitetos modernistas envolvidos com essa questão, como os irmãos Roberto, Álvaro Vital Brasil, Rubens Porto, Attílio Corrêa Lima, Flávio Marinho Rego e Affonso Eduardo Reidy.

De forma similar ao que ocorria em outras partes do mundo, o modernismo impunha-se como o vocabulário de projetos de baixa renda, o que se consolidaria no mesmo período em que se construía Brasília. Os ambiciosos programas econômicos, industrial e de desenvolvimento nacional iniciados em 1956 pelo presidente Juscelino Kubitschek que como prefeito de Belo Horizonte havia construído o complexo da Pampulha incluíam a construção de uma nova capital que deveria não apenas ser um símbolo do progresso nacional, mas também um meio de atrair desenvolvimento para o interior do país. A lógica territorial era desenvolver e modernizar o coração do Brasil e povoá-lo com populações das várias regiões do país. O direcionamento de Vargas, e posteriormente Kubitschek, para a industrialização foi determinante na explosão populacional das principais cidades brasileiras nas décadas de 1940 e 1950.

A situação era similar na região metropolitana de São Paulo, cuja taxa de crescimento entre 1950 e 1960 foi de 6, 17%, enquanto no Brasil como um todo ela foi de 3,04%. A confiança no crescimento econômico e o positivismo modernista guiaram a lógica de dois projetos paradigmáticos no Rio de Janeiro que ajudaram a definir o ritmo do desenho urbano moderno brasileiro. ambos sob a tutela de Affonso Reidy como diretor de urbanismo da prefeitura. Com projetos urbanístico e arquitetônico de Affonso Reidy, então diretor de urbanismo da prefeitura, e projeto paisagístico de Roberto Burle Marx, a obra do que veio a ser conhecido como Aterro ou Parque do Flamengo foi iniciada em 1961.

Cortado por vias de alta velocidade e incluindo áreas de praia, quadras esportivas, pistas de bicicletas e de pedestres e numerosas espécies de plantas nativas, o parque tornou-se um importante equipamento de lazer e um ícone internacional do desenho urbano e do paisagismo brasileiro. Tendo inicialmente oferecido o projeto a Oscar Niemeyer, que sugeriu um concurso -mas aceitou ser responsável pelos projetos de arquitetura, segundo, recusando uma oferta de Le Corbusier para projetá-la, Kubitschek acabou optando por um concurso nacional de projetos com um júri internacional. Ela representou a maior tentativa de alcançar uma urbanização mais equilibrada do território nacional e acabou de consolidar o modernismo no repertório cultural brasileiro. A despeito da construção de Brasília e do otimismo gerado pelo desenvolvimentismo do governo Kubitschek no final da década de 1950, o inicio dos anos 1960 foi um tempo turbulento para o modernismo, para o Brasil e para a reputação internacional de nossa arquitetura e urbanismo.

Como interessante contraponto, comparado ao radicalismo de Le Corbusier, o modernismo brasileiro, principalmente até o início dos anos 1960, foi de fato muito mais respeitoso dos modelos históricos e incorporou alguns de seus elementos, como demonstram diversos projetos daquele período, e pelo papel fundamental de Lucio Costa e de outros modernistas na preservação do patrimônio histórico brasileiro. O modernismo, adotado pelo Estado brasileiro desde o início dos anos 1930, também serviria bem ao regime militar e a seus órgãos estatais. A industrialização, a urbanização e a concentração de investimentos e de população em uma rede urbana forte serviriam como meios para desenvolver e integrar o território nacional. Nesse período, a urbanização e a construção da cidade brasileira eram entendidas a partir de uma perspectiva econômica e de desenvolvimento nacional.

Os problemas urbanos passaram a ser considerados, quase que exclusivamente problemas econômicos, e a solução da explosiva carência habitacional nas grandes cidades passou a ser entendida como simples questão de ampliar o suprimento de unidades residenciais de baixo custo. Montou-se um sistema nacional de planejamento urbano para implementar o gerenciamento racional das cidades, estabelecer uma rede urbana mais equilibrada e integrada e controlar o crescimento das grandes metrópoles, enquanto se reforçavam cidades médias. Dados censitários indicam que se até 1960 apenas duas cidades Rio e São Paulo possuíam mais de um milhão de habitantes em 1980 nove regiões metropolitanas e o Distrito Federal já haviam ultrapassado essa marca. Devido à falta de entendimento da verdadeira dimensão social do desenvolvimento, o planejamento tecnocrático e racionalista não contava com o ritmo acelerado de migração para os grandes centros e da expansão de seus loteamentos irregulares e favelas.

e iria focalizar esforços na reestruturação das capitais e, eventualmente, nas cidades de porte médio. Villaça destaca que, além dos sistemas de circulação, as estruturas urbanas brasileiras se tornariam ainda mais dependentes da reprodução do capital por meio do desenvolvimento e da especulação do solo e pela crescente segregação espacial das classes altas do resto do território urbano. Nos anos 1970, por conta da economia altamente volátil e historicamente inflacionária, os investimentos de capital na terra e em imóveis se tornaram extremamente rentáveis, passando a ser fator fundamental ao incentivo da economia e do crescimento urbano. gerando cidades cada vez mais densas e verticalizadas e territorialidades urbanas ainda mais injustas socialmente.

A construção e a propriedade imobiliária eram vistas como investimentos estratégicos. Esse sistema financiou a habitação e obras públicas para o desenvolvimento urbano, ajudou a consolidar o setor imobiliário, encorajou a explosiva construção de torres de apartamentos e alterou o mercado imobiliário e vários aspectos da cadeia produtiva, causando profundos impactos na cidade brasileira. BNH, que se tornaria o braço forte na definição e implementação do plano nacional de desenvolvimento urbano e dos modos de urbanização da cidade brasileira. Esse movimento demonstrou que os tecnocratas militares acreditavam na urbanização como instrumento de intervenção e dinamização do mercado imobiliário, e que a solução para a crise urbana se encontrava numa abordagem quantitativa da solução das demandas habitacionais sociais.

Quando o BNH foi criado, estimava-se em oito milhões de unidades a carência de habitação social no Brasil, mas até o inicio dos anos 1980 ele havia financiado pouco mais de um milhão de unidades para os grupos mais carentes da sociedade. Além disso, as políticas oficiais, do BNH e dos governos de estado, estimulavam a erradicação de favelas e a remoção de sua população para conjuntos habitacionais que, devido aos altos custos do solo nos lugares próximos ao centro, eram construídos longe das oportunidades e dos mercados de trabalho tradicionais -um fardo extra para os trabalhadores, além das hipotecas impostas pelo BNH. Em geral, os efeitos do sistema nacional da habitação e do banco nas vidas dos consumidores e nas cidades não foram positivos e não resolveram os problemas reais gerados, na verdade, pela concentração de renda e o modelo de desenvolvimento desequilibrado. O SFH e o BNH foram determinantes básicos na construção de cidade até o fechamento do banco em 1986 e a subsequente reestruturação do sistema nacional da habitação.

O Plano Nacional de Desenvolvimento, promulgado em 1973, refletia a importância do planejamento urbano estatal como conjunto coerente de metas e políticas direcionadas à integração do território nacional, socialmente. Ele incluía uma visão nacional de desenvolvimento territorial e um capítulo com as políticas urbanas que formavam a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A PNDU gerou os programas de desenvolvimento de regiões metropolitanas, de capitais e cidades médias e de pequeno porte, entre outros. além de ter gerado a criação da Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana no âmbito da Secretaria Nacional de Planejamento, e, em 1976, a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos.

O SERFHAU administraria o Fundo de Financiamento ao Planejamento, a CNDU, o Fundo de Desenvolvimento Urbano e o Fundo Nacional de Transporte Urbano, depois transferido para a EBTU. A ideia era promover um planejamento integrado nas grandes cidades e estimular investimentos em cidades de médio porte de modo a fortalecer a rede urbana brasileira e atingir um desenvolvimento social e regional equilibrado, eliminando as anormalidades internas da rede de cidades e regiões. Infelizmente, como observa M aria Adélia dos Santos, as diretrizes de desenvolvimento econômico e urbano no li PND continham contradições essenciais, e as normas econômicas se traduziram na piora das disparidades regionais. Talvez o exemplo de plano urbano realizado durante o regime militar de maior repercussão e reconhecimento tenha sido o de Curitiba -cidade que se tornou famosa por suas soluções de transporte público e seu enfoque na sustentabilidade.

1~ Resultado de uma concorrência pública e financiado pelo SERFHAU em 1965, o plano inovou em sua metodologia participativa - evidentemente bastante limitada naquela época -. 16 Sua implementação inicial foi viabilizada devido ao apoio do regime militar -expresso tanto pelo governo estadual quanto federal -e, posteriormente, pelo fortalecimento e influência da equipe de planejamento local, que ainda hoje continua envolvida com o planejamento de Curitiba. O planejamento e o desenho urbano em Curitiba representaram grandes avanços através de políticas e projetos inovadores, como o primeiro calçadão de pedestres no Brasil, construído em 1972, e a implantação de cada vez mais parques e áreas verdes, por vincular o zoneamento e as densidades edilícias a eixos de crescimento urbano e a um sistema de circulação viária e transporte público integrado. Esse sistema, originado ainda no plano diretor de 1965 e composto fundamentalmente de eixos estruturais com vias exclusivas para ônibus expressos aliados a linhas interbairros integradas e tarifa única, revelou-se extremamente eficiente e popular tanto para a classe média como para a classe trabalhadora.

Por soluções como essas e por seus diversos programas de desenvolvimento sustentável. Curitiba tornou-se um modelo internacional e tem inspirado diversas cidades no Brasil e no exterior, particularmente com suas soluções de transporte. tais como Bogotá e Los Angeles. A despeito do caminho cada vez mais democrático tomado pelo Brasil e seu urbanismo desde a Constituição de 1988, a maior parte da população continua a sofrer com as desigualdades sociais, lutando por uma distribuição de renda mais justa e maior qualidade de vida nas cidades.

Inúmeros pesquisadores mostram que, apesar da redemocratização do país, as cidades brasileiras refletem cada vez mais claramente as divisões sociais e espaciais entre o legal e o ilegal, o rico e o pobre, o formal e o informal. As desigualdades sociais históricas na cidade brasileira são exacerbadas pela globalização e o aumento nas taxas de criminalidade e violência urbana, resultando em uma fragmentação espacial ainda mais perversa, com a população se retraindo para ambientes murados, Cada vez mais, as grandes cidades brasileiras refletem a estrutura interna das cidades mundiais descritas por Friedmann e Wolff uma divisão entre a "cidadela" e o "gueto", em uma geografia de desigualdade e dominação de classes. A percepção de segurança, de certa forma ilusória, nega o ambiente da rua e cria impactos visuais extremamente negativos na paisagem urbana, como bairros tradicionais com praticamente todas as suas casas e edifícios gradeados. O desenho de nossas cidades vem sendo dominado por parques, praças, shopping centers, centros administrativos e ambientes arquitetônicos vigiados, numa paisagem cada vez mais dominada por condomínios e uma legislação complacente que encoraja a separação entre os usos e os domínios público e privado.

Sem dúvida, o retorno do Brasil à plena democracia permitiu pavimentar novos caminhos na direção de cidades mais justas e de uma melhor qualidade de vida. Os mandatos da Constituição Nacional de 1988, o ressurgimento de partidos de esquerda e de movimentos sociais e comunitários organizados e, a partir de 2001, o Estatuto das Cidades têm forçado o Estado e os governos locais a revisar seus sistemas de planejamento, para uma gestão democrática da cidade. Para isso, o Estatuto das Cidades define instrumentos importantes tais como órgãos colegiados de política urbana nos três níveis de governo, audiências e referendos públicos, a iniciativa popular para planos e projetos, o acesso à informação e o orçamento participativo. A criação de controladorias gerais de municípios e da montagem de sistemas informacionais on-line facilmente disponíveis ao público, e de sistemas de gestão mais participativa em várias cidades, representa uma grande conquista.

Importante experiência brasileira nesse sentido é o orçamento participativo, que, por seus evidentes reflexos na ampliação da cidadania e na democratização da construção da cidade, tornou-se um modelo internacional de boa governança e desenvolvimento sustentável.

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