O PROJETO URBANO

Projeto Urbano III

Professora: Arq. Amily Martins

Acadêmica: Lorena Bentes
Turma 2020.1

Resenha: Análise da influência do estudo de impacto de vizinhança: Brasil

Apresentado como importante ferramenta para o planejamento e para a integração sociedade às decisões tomadas a respeito do espaço urbano, o Estudo de Impacto de Vizinhança ressalta a pertinência da necessidade de políticas urbanas inclusivas, que assegurem o bem estar da população.

Segundo o autor, o EIV tem como propósito avaliar os impactos ambientais de maneira a considerar os fatores que contribuem negativamente na construção do urbano, como “o crescimento desordenado das cidades, o aumento das desigualdades sociais e regionais, além da degradação das relações de vizinhança.” Além disso, é utilizado de modo a mensurar o modo como o território é utilizado, a fim de minimizar os conflitos de interesse entre empreendedores e a população residente.

Assim, o papel desse estudo é modelar o espaço de maneira democrática, de modo em que a população participa ativamente da maneira como a cidade se desenvolve, minimizando potenciais riscos de consequências negativas para aqueles que são afetados direta ou indiretamente.

Para exemplificar políticas públicas similares, o autor utiliza como exemplos as cidades de Porto Alegre, São Paulo, Mauá, Natal e Goiânia, que retratam aplicações diferentes do conceito de urbanismo democrático.

No primeiro exemplo, retrata-se a ocasião da criação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que já na década de 1980 tratava de aspectos importantes para a cidade, considerando sustentabilidade, ocupação e estrutura urbana, além do uso do solo. Em 1999, este foi melhorado e conta com significativos avanços.

Já no caso de São Paulo, que utiliza o RIV desde 1994, trata-se do estudo do Shopping Center de Aricanduva e Higienópolis, sobre os quais foram feitas análises a respeito do aumento de tráfego de veículos na região. Como forma de negociação por parte dos empreendedores, foram propostas obras que pudessem “aliviar” o efeito causado pela implementação do shopping, além do seguimento de regras propostas para a melhor utilização do terreno.

Também em São Paulo, foram efetivadas diversas normas relacionadas à construção civil e desenvolvimento territorial, que consideravam valores como densidade populacional, capacidade de infraestrutura urbana e aspectos relacionados ao meio viário – este que teve regras específicas para empreendimentos que tivessem mais de 100 vagas de estacionamento.

Novamente, considerando o caso do Shopping Higienópolis, o artigo trata das reivindicações que a comunidade fez para que a obra de fato pudesse prosseguir. Com a participação da população, foram requisitados aspectos que afetavam a qualidade de vida, tais como melhora no sistema das vias, na arborização da área afetada e restauração de casarões que eram parte do terreno do Shopping, resultando em um desenvolvimento democrático e participativo de fato, de modo que a obra se inseriu de forma mais harmoniosa.

Já em Mauá, essa situação é um pouco diferente, enquanto em São Paulo a participação do povo é direta, nesta, a prefeitura instituiu uma secretaria específica, o Grupo Especial de Análise: este que presta pareceres com medidas de compensação para cada obra que possa afetar o município de forma a gerar poluição, problemas urbanísticos ou impactos no sistema viário. Ao passo em que as obras são analisadas e têm seus pareceres, seguem para o setor de aprovação de projetos da prefeitura.

Em Natal, a responsabilidade do EIV é de quem está a frente do empreendimento. De acordo com as alterações que a obra pode gerar no ambiente, o Relatório segue para o órgão dedicado ao planejamento urbano, que projeta um parecer técnico que indica compensações para o prosseguimento da obra.