PLANASA - Uma Sintetização Do Plano

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

INSTITUTO DE TECNOLOGIA

FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO

PROJETO URBANO

PLANASA

Uma Sintetização Do Plano

BRUNA ADRIANA MAGALHÃES

BELÉM-PA

23 de abril de 2014

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Sumário

INTRODUÇÃO        3

CONTEXTO HISTORICO ANTES DO PLANASA        3

O PLANASA        4

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INTRODUÇÃO

O Estado deve efetivar, na pratica, a dignidade humana. É previsto na Carta Magna as condições mínimas à pessoa humana como o direito à saúde e ao bem estar, e para tal, o saneamento básico é item decisivo. Constitui se na lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 os direitos ao saneamento básico e a sua universalização do acesso, o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente em todas as áreas urbanas.

Não é necessário que o direito à saúde e a vida esteja outorgado em lei, mais do que um direito consuetudinário, são direitos naturais da humanidade. Ao longo da história nacional, medidas que objetivava a melhoria da qualidade de vida e a prevenção de doenças foram tomadas, porém, muitas ineficientes. O primeiro plano a possuir de fato uma organização política com plena abrangência na questão de saneamento, além de possuir autonomia e auto sustentação foi o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA).

O PLANASA foi um plano instituído no Brasil em 1971 durante o Regime Militar (1964-1985) pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), através de captação de recursos por meio de tarifas e financiamentos retornáveis. Foi gerido com extrema concentração de decisões, imposições das companhias estaduais sobre os serviços municipais e separação radical das instituições da saúde e do saneamento.

O verdadeiro objetivo do PLANASA era o fim do déficit de água até 2000. Não trabalhava com o tratamento de esgoto diretamente. Seguia o modelo de monopólio estadual sobre o poder municipal, delegava aos estados as suas próprias companhias de saneamento. Cada estado da federação deveria criar segundos seus recursos orçamentários, um Fundo de Financiamento para Águas e Esgotos (FAE) e uma companhia estadual de saneamento para captar financiamento e gerir os recursos.

CONTEXTO HISTORICO ANTES DO PLANASA

O primeiro ato de organização dos serviços de saneamento básico data dos anos de 1851 após o Rio de Janeiro ser palco de 23 epidemias letais, cuja maioria das doenças eram transmitidas por veiculação hídrica. As províncias foram então entregues a concessões de companhias estrangeiras e o serviço referente à distribuição de água passou a ser cobrado.

Com a ineficiência apresentada pelas empresas estrangeiras no início do século XX, o setor de saneamento foi estatizado. Derivado dos estudos e projetos de Saturnino de Brito em 1930, todas as capitais brasileiras possuíam na época algum tipo de sistema para distribuição de água e coleta de esgoto.

Em resposta ao aumento da demanda de saneamento na Era Vargas, devido ao êxodo rural em direção aos grandes centros industriais do Sudeste, foram criadas autarquias e mecanismos de financiamento para abastecimento de água, o setor de saneamento básico é gradativamente separado da saúde pública, além da criação da Inspetoria de Águas e Esgotos (IAE).

Dentro do Plano de metas de Juscelino Kubitschek, foram instituídos empresas de serviços de saneamento de economia mista, que desenvolveu se com empréstimos oriundos do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID).

Os planos até então formulados, seguiam um linha fora da lógica existente e eram inadequados por, talvez, seguirem um objetivo surreal ao contexto brasileiro, sem captação de recursos necessários, adotando valores e conceitos importados de países desenvolvidos. Segundo o censo de 1970, apenas 50,4% da população urbana (cerca de 26,7 milhões de brasileiros) eram abastecidos com água potável e 20% (10,1 milhões) servidos pela rede de esgotos.

O PLANASA foi instituído em 1969 e começou a operar de fato em 1971, quando passou a destinar recursos para os estados criarem suas próprias companhias de saneamento, as CESBs (Companhias Estaduais de Saneamento Básico). O plano foi formulado com conceitos e soluções pragmáticas dentro da realidade de um país subdesenvolvido, capacitado para detectar e solucionar tais problemas de forma global e definitiva e não apenas no ponto aparente.

O PLANASA

Constituía um plano a nível nacional, responsável por saldar a problemática do saneamento básico no Brasil, que ate então, era deficiente desde sua concepção com modelos importados e ineficientes e inexecutáveis devido à falta de projetos complementares e inexistência de captação de recursos financeiros suficientes e adaptáveis às necessidades flexíveis da população.

O PLANASA foi idealizado para ampliar a oferta de serviços de abastecimento de água e de esgoto, para satisfazer as demandas surgidas em função do crescimento populacional urbano e do incremento das atividades industriais.

Para eliminar o déficit de água nas áreas urbanas, seguia o modelo de uma manutenção equilibrada entre a demanda e a oferta de serviços públicos de água e de esgotos nos centros urbanos, tendo por base um rigoroso planejamento com programação e controle sistematizados.

Com o PLANASA, foram criadas as Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESBs) em cada um dos estados da federação. Eram extremamente atuantes em projetos e construção de sistemas de abastecimento de água. As obras de esgotamento sanitário não acompanham as de abastecimento de água e tratamento de esgotos constitui verdadeira raridade. São notáveis os progressos experimentados pelo setor de saneamento no País, a ponto de tornar se referência internacional.

Este modelo conjecturava uma relação assimétrica entre estados e municípios, em vista que, os contratos de concessão destes renunciavam ao privilégio de poder, concedido na questão tarifária e dos investimentos. Cerca de 75% dos municípios brasileiros delegaram seus serviços às CESBs.

A adesão foi alcançada por meio da restrição de financiamentos às companhias recém criadas, que seriam auto sustentáveis por meio da tarifação, também regulada pelo Banco Nacional de Habitação (BNH).

DECRETO N° 82.587, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1978. CAPÍTULO I Dos Serviços Públicos de Saneamento Básico