Projeto Cadastral - CTM

Cadastro Multifinalitário

Projeto Cadastral - Perfil do Município 03

Defina estratégias para a atualização do mapeamento do município.

A desatualização dos dados físicos da parcela se dá pela falta de registro de alterações na estrutura fundiária. Para a atualização do cadastro físico, é importante a participação de técnicos locais na avaliação da evolução da ocupação agrária do município. A atualização do cadastro jurídico também é fundamental para conhecer a situação da terra na jurisdição e identificar os proprietários. Diante disso, a melhor estratégia é compatibilizar as informações de cadastro disponibilizadas a partir da permutação de dados entre a prefeitura, o cartório de registro de imóveis, as empresas prestadoras de serviços e as demais instituições.

Defina os cadastros temáticos que podem ser integrados à base do CTM, considerando as características do município.

O número de cadastros temáticos pode variar de um município para outro segundo a necessidade do local. Sendo necessário para entender o município estudado os cadastros temáticos a seguir: Cadastro Econômico; Cadastro Físico; Cadastro Jurídico; Cadastro Geo ambiental; Cadastro de Redes de Serviço etc. Alguns Mapas temáticos podem ser citados como necessários: Rede Fundiária, Uso do solo, Rede hidrográfica, Infraestrutura (água, esgoto e energia), Terras públicas, Tipo de cultura.

Defina mecanismo de acesso aos dados (internet, solicitação direta à prefeitura, gratuito ou não, acesso limitado ou não etc).

Levando em consideração um dos indicadores de qualidade de um CTM, a acessibilidade garante a transparência dos dados e o desenvolvimento das cidades sob bases certas, permitindo de forma primordial o acesso à informação por parte da população. Tendo em vista que o perfil do município consiste numa densidade demográfica inferior em sua área rural em detrimento da área urbana que apresenta perímetro menor e maior número de residentes, além de seu caráter econômico baseado no setor primário, a melhor estratégia, neste caso, seria a liberação dos dados através da internet e/ou solicitação direta à prefeitura, de forma gratuita e limitada porém com alternativas de estender o acesso da população ou instituições mediante compra dos dados.

Estabeleça estratégias para o financiamento e para a sustentabilidade do cadastro do município em questão.

A partir da integração dos bancos de dados, descrito no item 1, podem ser estabelecidas alianças entre a prefeitura e outras instituições, onde o poder municipal custeará a maior parte dos investimentos, tendo em vista que seria a maior beneficiada. As instituições que precisam de dados e não entraram na parceria, terão que comprar dela os produtos, gerando recursos para as próximas atualizações. Para pequenos municípios, como o do perfil em estudo, há a possibilidade de constituição de consórcios públicos intermunicipais, visando especialmente à redução dos custos com a implementação, entretanto a formação de consórcio não deve se restringir a esfera do governo local. Também se recomenda que parte da receita gerada pela atualização cadastral seja revertida em prol da manutenção desse cadastro.

...