A Admissão do Empregado e Alteração nas Condições de Trabalho

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

NOME	DOUGLAS VEDANA MALLMANN
RA	3724681146

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora ORIANA CORREA MARTINS

Anhanguera Educacional

2014

CASO 1

A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

1. Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

Segundo a lei 9.601/98 o contrato por prazo determinado pode ter no máximo 2 anos, mas podera ser prorrogado apenas uma uma vez, se passar de 2 anos ele será contrato por tempo indeterminado. Sobre a demissão, vale tanto para empregado e empregador, quem se desligar sem justa causa terá que pagar uma indenização para a outra parte (artigo 479 e 480 da CLT). No caso de Maçaranduba segue conforme a lei ordena, o empregador pode demitir o empregado, mas terá que pagar um indenização. O prazo de contrato por experiência é de 90 dias, sendo assim estava dentro do prazo.

1. Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson? Explique sua resposta.

Sim, o artigo 479 da CLT diz que o empregador pode prorrogar o contrato com o empregado desde que não ultrapasse uma vez.

CASO 2

Mônica Luana Potter trabalha na empresa Howitzer S/A. Em 10/03/13, pisou em falso dentro do seu local de trabalho quando retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço direito. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Mônica ficou afastada do trabalho por cerca de 04 meses consecutivos, período no qual houve o aumento de salário para os funcionários da empresa.

Com base no relato, responda:

1. Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

No caso de Mônica caracteriza afastamento por acidente de trabalho como interrupção, conforme artigo 4° da CLT (paragrafo único).

1. Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários? Explique o embasamento de sua resposta.

Sim, quando Mônica voltar terá o reajuste. A legislação diz que o empregado afastado por acidente de trabalho ou doença tem direito a reajuste salarial como todos os outros empregados.

CASO 3

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da empresa, que não lhe pagou as verbas a que teria direito pela demissão sem justa causa.