Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato

CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE

Curso: Ciências Contábeis

Curso: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Aluno: Bruno de Azevedo Cavalcante – 5º Período

RA 3227020239

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

(Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato)

Niterói, 08 de outubro de 2013.

Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda de forma justificada:

a. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?

b. O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?

2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 (três) meses consecutivos.

Diante do caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

3) Nicolau foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Vende Mais. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua Carteira de Trabalho. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Nicolau foi dispensado pelo supermercado sendo informado que, como ele não tinha contrato escrito, não podia ser considerado funcionário da empresa, de forma que não lhe foram pagas as verbas a que teria direito por ser demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima descrita, responda às seguintes questões:

a. É correto afirmar que Nicolau não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito? Responda com base na CLT.

b. Nicolau poderia ter ficado tanto tempo sem ter nenhum registro em sua CTPS? Justifique com base na legislação trabalhista.

4) Fernanda, telefonista da Geladão Sorvetes LTDA., assumiu interinamente as funções de Joana, secretária executiva da empresa, que se afastou em licença maternidade. Após 06 meses, Joana voltou e reassumiu suas funções e, por isso, Fernanda retornou ao seu cargo de telefonista. A funcionária Fernanda ficou indignada e solicitou explicações ao RH da empresa.

a. É permitido esse "rebaixamento de cargo" feito com Fernanda? Redija uma explicação para a telefonista, mostrando a ela as normas trabalhistas sobre o tema.

b. Como fica o salário de Fernanda no período em que substituiu Joana? Veja o que diz a Súmula 159 do TST e informe se ela se aplica ao presente caso.

Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

Resposta:

1-a) Sim, pois o contrato de experiência não pode exceder 90 dias (artigo 445, parágrafo único da CLT), porém pode ser fixado por tempo inferior e prorrogado uma única vez, contanto que não exceda os 90 dias. Findo o prazo, ele se extingue independentemente de aviso prévio. Entretanto, se passar um dia sequer dos 90 dias, esse contrato passa automaticamente a ser considerado com prazo indeterminado. A despedida antes do término estipulado redunda em duas consequências: se o contrato contém cláusula de rescisão antecipada, é devido