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A Análise do Desempenho Orçamentário e Financeiro dos Municípios

Por:   •  21/6/2018  •  Trabalho acadêmico  •  903 Palavras (4 Páginas)  •  461 Visualizações

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Roteiro para o Trabalho de Análise do Desempenho Orçamentário e Financeiro dos

Municípios.

I – parte:

a)  Acessar o site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ou da Secretaria

do  Tesouro  Nacional:  STN  www.stn.gov.br,  finanças  públicas,  ou

transparência.gov.br

b)  Extrair os 04 últimos  Balanços Anuais (existentes) com o RREO e RGF do último

ano de algum Município da região do  aluno/a.

c)  Fazer a Análise Vertical:

c.1 – Das Receitas por Categoria Econômica X Despesas por Categoria Econômica;

c.2 - Das Despesas por Funções de Governo;

d)  emitir uma análise  prévia ;

e)  Fazer  a Análise  do Desempenho Orçamentário  e Financeiro  através  dos  índices

(anexo  I),  aplicando-os  sobre  os  valores  constantes  do  Balanço  Anual  e  emitir

análise prévia.

II – parte:

a)  Acessar o site da Fundação João Pinheiro: www.fjp.mg.gov.br:

b)  Extrair  os  dados  referentes  à  distribuição  da  cotaparte  de  ICMS  de  2017  dos

mesmos.

c)  Fazer  a  análise  Vertical  das  variáveis  de  repasse  do  ICMS:  VAF  e  aquelas

definidas pela Lei Robin Hood,  

d)  Emitir um Relatório prévio analisando este repasse.

 

III – Parte

  Emitir um Relatório Final de Análise considerando os principais dados encontrados

no  município  em  análise,  orientado  pelo  aperfeiçoamento  da  Gestão  Orçamentária  e

Financeira do Município.  

 

Anexo I –  Índices para Análise do Desempenho Orçamentário e Financeiro.

Variável  Índice  Fórmula  Interpretação

P1  Liquidez Corrente (ILC)

Ativo Financeiro/ Passivo

Financeiro

Considerado normal

resultado 1, ou pouco acima.

P2  Liquidez Imediata (ILI)

Disponibilidades + Vinculados em

Conta Corrente/ Passivo

Financeiro

Considerado normal

resultado 1, ou pouco acima.

P3

Situação Financeira

Líquida (ISFL)

Ativo Financeiro - Passivo

Financeiro/ Receita Total

Quanto maior melhor.

P4

Comprometimento com

Dívidas (ICD)

Amortização e encargos/ Receita

Corrente Líquida

Quanto menor melhor.

P5  Grau de Dependência (IGD)

Receita de transferências/ Receita

Corrente

Quanto menor melhor.

P6  Estrutura de Capital (IEC)

Passivo Financeiro + Passivo Não

Circulante/ Ativo Total

Quanto menor melhor.

P7  Execução da Receita (IER)

Receita Executada/ Receita

Prevista

Deve estar próximo de 1 ou

pouco acima.

P8

Equilíbrio Orçamentário

(IEO)

Despesa Fixada/ Receita Prevista

Deve estar próximo de 1 ou

pouco acima.

P9  Execução da Despesa (IED)

Despesa Executada/ Despesa

Fixada

Deve ser menor ou próximo

de 1.

P10  Gastos com Pessoal (IGP)

Despesa com Pessoal Total/

Receita Corrente Líquida

Deve estar abaixo de 0,60

necessariamente.

Fonte: Elaborado com base em ANDRADE, 2007; KOHAMA, 2009; SOARES et al., 2011.

 

  O Índice de Liquidez Corrente (ILC) determina a parcela das obrigações que podem ser saldadas por

recursos próprios evitando o financiamento de dívidas e utilização de capital de terceiros  

 

O Índice de Liquidez Imediata (ILI) demonstra qual a capacidade da instituição em saldar a obrigação

exigível no passivo financeiro com suas disponibilidades imediatas ou de alta liquidez (ANDRADE, 2007).

 

O Índice da Situação Financeira Líquida (ISFL), de acordo com Andrade (2007), determina a relação da

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