A Analise Comparativa
Por: Waleska S. Tavares • 7/11/2020 • Relatório de pesquisa • 305 Palavras (2 Páginas) • 241 Visualizações
A contabilidade sendo uma das ciências mais antigas, tem suas normas e leis, porém com a avanço da mesma foi necessário ir complementado essas leis , criando assim os decretos.
Os decretos lei vem pra nos esclarecer o como surgiu os Conselhos de Contabilidade e como proceder em alguns casos. O decreto Lei 9.295/46 refere-se sobre a criação do Conselho Federal de Contabilidade, entre os artigos 1 e 11 são especificados a criação, a sede, as atribuições, a renda, a organização dos Conselhos, além do que compete ao Presidente do Conselho. Já nos artigos 12 a 20 são tratados a questão do registro, da carteira profissional, a quem compete usá-la, doa artigos 21 a 24 é mencionado sobre anuidade, valores fixados e pagamentos para quem faz parte do Conselho. Nos artigos 25 e 26 expõem as atribuições aos profissionais de Contabilidade, dentre eles estão a organização e execução dos serviços de Contabilidade em geral, escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios e perícias judiciais. No artigo 27 relata apenas as penalidades que podem ser multa, suspenção, cassação ao exercicicio profissional e adevergtencia reservada.
No decreto Lei 1040/69 trata em sua estrutura sobre os Conselhos Federal de contabilidade (CFC) e Conselhos Regionais de Contabildade (CRC) e regulamenta a eleição de seus membros. O CFC será formado por 1 (um) representante ativo de cada CRC , e respectivo suplente eleitos para mandatos de 4 anos, no qual serão eleitos por um colégio eleitoral no qual é formado de um representante de cada CRC. Os presidentes do CFC e CRC terão mandatos de 2 anos e serão e eleitos dentre seus respectivos membros contadores. Os membros do CRC e os repectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através do voto pessoal,secreto e obrigatório. As eleições serão realizadas no máximo 60 dias e no mínimo 30 dias.
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