A CONTÁBILIDADE PÚBLICA E GOVERNAMENTAL

UNIVERSIDADEPAULISTA

CURSODECIÊNCIASCONTÁBEIS

APS-ATIVIDADESPRÁTICAS SUPERVISIONADAS

SOROCABA – SP

2014

Nome dos autores:

M. F. BENEFICIAMENTO LTDA

TEMA:CONTÁBILIDADE PÚBLICA E GOVERNAMENTAL

Atividades Práticas Supervisionadas – trabalho apresentado como exigência para avaliação do quarto Bimestre,emdisciplinasdo6ºsemestre,docursodeCiênciasContábeisdaUniversidadePaulista,soborientaçãodoprofessordosemestre.

Orientador:(Prof.Carlos).

Sumário

1-Introdução

2-Objetivos Gerais

3-Objetivos Específicos

4-Desenvolvimento

5-Contabilizações

6-Contabilização em Razonetes

7-Balanço Orçamentário

8-Balanço Financeiro

9-Balancete do Sistema Patrimonial

10-Demonstração das Variações Patrimoniais

11-Balanço Patrimonial

12-Ficha Individual

13-Anexos

Introdução

A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade regido pela Lei 4.320, de 17 de

Março 1964 que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos, entendidos como

aqueles que são regidos pelo Direito Público Interno. A Contabilidade Pública também é

chamada de Contabilidade Governamental.

A Lei 4.320 pode definir a Contabilidade Pública como parte da contabilidade que coleta

e registra, controla e analisa os atos e fatos da Fazenda Pública, ela reflete o Patrimônio

Público e suas variações, bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento

público cuja ordenação se faz através de leis e regulamentos.

A administração pública tem como seu principal usuário os cidadãos.

“A Contabilidade Pública está intimamente ligada com regime democrático

adotado pelos Estados Modernos, pois quando exerce o poder, se exerce em nome

do povo, e todo o aspecto da contabilidade encontra-se em um ambiente propício

para suas elaborações teóricas e para suas aplicações práticas. Assim todo avanço

da autocracia do despotismo implica ao retrocesso da contabilidade como

integrante do sistema de informações do Governo”. Silva (2004)

O setor públiconão visa o lucro financeiro e sim o lucro social, e todos seus atos praticados

devem ser pautados pelo Princípio da Legalidade, devendo a administração pública

zelar pela transparência em suas operações possibilitando a fiscalização da população.

“A maturidade doutrinária e metodológica da Contabilidade Pública depende do

seu aprimoramento em benefício de seus usuários. Essa afirmação justifica a

necessidade de a Contabilidade Governamental evidenciar de uma forma mais

transparente possível os elementos que compõe o patrimônio do setor público e

coloca em perspectiva a temática que ora se apresenta”. Moura (2003, p. 14)

A Contabilidade Pública deve fornecer informações que possibilitem o registro,

controle e acompanhamento das variações do patrimônio público, controle de custos,

prestação de contas e transparência no controle social.

O objetivo desse trabalho é entender