A Contabilidade Pública e Governamental

UNIVERSIDADE PAULISTA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Rita de Cassia Borges

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Contabilidade Pública e Governamental

São José do Rio Preto 2016

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Rita de Cassia Borges

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Contabilidade Pública e Governamental

Atividades Práticas Supervisionadas apresentadas como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do 6º semestre, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Paulista, sob orientação do professor: Daniel Portella

São José do Rio Preto 2016

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TABELA 1 NBC TSP 16.1 A 16.11        7

TABELA 2 Balanço Orçamentário – Prefeitura Municipal de Orindiúva (31/12/2016)        22

TABELA 3 Balanço Patrimonial – Prefeitura Municipal de Orindiúva (31/12/2016) 24        24

TABELA 4 Dados do Balanço Patrimonial no formato da Lei 4.320/64        26

TABELA 5 Roteiro dos lançamentos        27

TABELA 6 Lançamentos        30

TABELA 7 Balancete antes do encerramento        36

TABELA 8 Lançamentos de encerramento        38

TABELA 9 Balancete de verificação após o encerramento        40

TABELA 10 Demonstração das Variações Patrimoniais        42

TABELA 11 Balanço Patrimonial        43

TABELA 12 Balanço Orçamentário        45

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1. INTRODUÇÃO        4
2. DESENVOLVIMENTO        5

1. Contabilidade Aplicada ao Setor Público        5

1. Serviço Público        5
2. Administração Pública        6
3. Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público        7

1. Patrimônio Público        7

1. Sistema Contábil        8
2. Regime Contábil        9

1. Orçamento Público        9

1. Princípios Orçamentários        10
2. Técnica de elaboração orçamentária        11
3. Plano Plurianual (PPA)        13
4. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)        13

1. Registros Contábeis        13

1. Plano de Contas        13
2. Receitas Públicas        14
3. Despesas Públicas        16
4. Suprimento de fundos, Restos a pagar e Despesas de Exercícios Anteriores        17

1. Suprimento de fundos        17
2. Restos a pagar        18
3. Despesas de Exercícios Anteriores        19

1. Demonstrações Contábeis        19

1. Balanço Orçamentário        19
2. Balanço Patrimonial        20
3. Demonstração das Variações Patrimoniais        20

1. Apresentação da empresa        21

2. Dados do exercício anterior        22
3. Desenvolvimento das atividades        27

1. CONCLUSÃO        47

REFERÊNCIAS        48

APÊNDICES        49

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1. INTRODUÇÃO

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP – é fundamental para o controle e acompanhamento das ações e políticas públicas, sendo necessária para uma correta aplicação dos recursos públicos, compelindo os gestores a prestação de contas, com a elaboração de demonstrações contábeis, revelando para a sociedade movimentações adequadas e justas do emprego do patrimônio público.

A contabilidade aplicada ao setor público é uma parte da contabilidade, que está voltada para as organizações públicas. Outrora, chamada simplesmente de contabilidade pública, tinha como escopo principal o orçamento público. Com o advento das NBCASP, e a adoção brasileira das normas internacionais de contabilidade, o seu principal objetivo tornou-se o patrimônio público.

Após a edição das NBCASP, foram inseridos novos procedimentos contábeis patrimoniais, com a finalidade de reconhecer, mensurar, evidenciar e controlar o patrimônio público.

Este estudo é imprescindível para o aperfeiçoamento da aprendizagem por meio da associação da teoria adquirida com a prática que é proposta, tornando-se possível com pesquisas sobre determinada entidade, que faça uso da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

O objetivo desse trabalho é descrever o cenário contábil de uma organização, além de buscar, através de conceitos autorais, definições sobre a Contabilidade Pública e Governamental.

Serão aqui explanados, contabilizações das principais ocorrências resultantes das ações da administração pública, através de relatórios contábeis, como: Balanço Orçamentário; Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.

Esse trabalho justifica-se pela necessidade de compreender o quão importante é a CASP, e mostrar as diferenças encontradas no setor público e privado.

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1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

1. Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Segundo a NBC T 16.1, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades do setor público, e tem por objetivo o patrimônio público.

Ainda segundo a mesma norma, o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, estas devem observar as normas e as técnicas próprias da CASP.