A Estrutura de Regulamentação Internacional

Nome: Jonatan W. L. de Melo

Estrutura de Regulamentação Internacional.

1. Nome: IOSCO - NTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS COMISSÕES DE VALORES MOBILIÁRIOS

1. Site: https://www.iosco.org/ 

1. Objetivo / Função: A IOSCO-OICV é uma organização internacional de reguladores de valores mobiliários. Fundada em 1983, conta atualmente com cerca de 200 membros (autoridades de supervisão e outros participantes no mercado, como sejam bolsas de valores e organismos financeiros e regionais internacionais), dividindo-se entre membros ordinários, associados e afiliados.

Os membros da IOSCO resolveram:

• Cooperar no desenvolvimento, implementação e promoção da aderência a padrões de regulamentação, supervisão e aplicação internacionalmente reconhecidos e consistentes, a fim de proteger os investidores, manter mercados justos, eficientes e transparentes, e procurar enfrentar riscos sistêmicos;
• Aprimorar a proteção do investidor e promover a confiança do investidor na integridade dos mercados de valores mobiliários, por meio do fortalecimento do intercâmbio de informações e da cooperação no cumprimento de conduta imprópria e na supervisão de mercados e intermediários de mercado; e
• Trocar informações em nível global e regional sobre suas respectivas experiências, a fim de auxiliar o desenvolvimento de mercados, fortalecer a infraestrutura de mercado e implementar a regulamentação apropriada.

Estrutura:

Comitê de Presidentes: O Comitê de Presidentes é composto por todos os Presidentes (Presidentes) de membros comuns e associados e se reúne uma vez por ano durante a Conferência Anual. É presidido pelo Presidente do membro comum que sediar a Conferência Anual. Os membros afiliados podem participar da reunião do Comitê de Presidentes para ouvir relatórios detalhados sobre o trabalho e os principais desenvolvimentos da IOSCO.

Conselho da IOSCO: O Conselho da IOSCO é o órgão de governança e estabelecimento de padrões da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) e é composto por 34 reguladores de valores mobiliários. O Sr. Ashley Ian Alder, CEO da Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong, é o presidente do Conselho da IOSCO. Os membros do Conselho da IOSCO são as autoridades reguladoras de valores mobiliários da Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, China, Egito, França, Alemanha, Hong Kong, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Japão, Quênia, Coréia, Malásia, México, Ontário , Paquistão, Panamá, Portugal, Quebec, Arábia Saudita, Cingapura, África do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos.

O trabalho de política da IOSCO é conduzido pelos oito comitês a seguir, sob a égide da Diretoria:

Comitê 1 Contabilidade, Auditoria e Divulgação de Emissores;

Comitê 2 Regulação de Mercados Secundários;

Comitê 3 Regulamento de Intermediários de Mercado;

Comitê de Aplicação e Troca de Informações e Grupo de Triagem Multilateral de Memorando de Entendimento;

Comitê 5 Gestão de Investimentos;

Comitê 6 agências de classificação de crédito;

Comitê 7 Mercados de Derivativos de Mercadorias; e

Comitê 8 Investidores de Varejo

Comitê de Crescimento e Mercados Emergentes: O Comitê de Crescimento e Mercados Emergentes é o maior Comitê da IOSCO, representando mais de 75% dos membros ordinários da IOSCO. O Dr. Obaid Al Zaabi, CEO da Autoridade de Valores Mobiliários dos Emirados Árabes Unidos e vice-presidente do Conselho da IOSCO, é o presidente do GEM. O Comitê procura promover o desenvolvimento e maior eficiência dos mercados emergentes de valores mobiliários e futuros, estabelecendo princípios e padrões mínimos, fornecendo programas de treinamento e assistência técnica aos membros e facilitando o intercâmbio de informações e a transferência de tecnologia e conhecimento.

O GEM é composto por 90 membros e 22 membros associados sem direito a voto, que incluem as economias que mais crescem no mundo e 10 dos membros do G-20. Espera-se que as economias emergentes representem uma parcela crescente dos membros da IOSCO à medida que novos membros continuam a se unir.

A IOSCO é o único normatizador internacional que possui um Comitê exclusivamente responsável por questões emergentes do mercado. Essa inclusão aumenta a eficácia da IOSCO e coloca-a para desempenhar um papel maior na definição do quadro regulatório global: a IOSCO recebeu um assento extra na Plenária do Conselho de Estabilidade Financeira para o Presidente do GEM. O GEM também tem assento no Conselho de Monitoramento da IFRS Foundation.

Comitês Regionais:

Africa / Oriente Médio:

Comitê Regional África / Oriente Médio

A AMERC é um dos quatro comitês regionais constituídos pela IOSCO para se concentrar em questões regionais relacionadas à regulamentação de valores mobiliários na região da África / Oriente Médio.

Ásia-Pacífico:

Comitê Regional Ásia-Pacífico

O APRC é um dos quatro comitês regionais constituídos pela IOSCO para se concentrar em questões regionais relacionadas à regulamentação de valores mobiliários na região da Ásia-Pacífico.

Europeu:

Comité Regional Europeu

O ERC é um dos quatro comitês regionais constituídos pela IOSCO para se concentrar em questões regionais relacionadas à regulamentação de valores mobiliários na região européia.

Interamericano:

Comitê Regional Interamericano

A IARC é um dos quatro comitês regionais constituídos pela IOSCO para se concentrar em questões regionais relacionadas à regulamentação de valores mobiliários na região interamericana. A IARC reúne-se geralmente em conjunto com o Conselho de Reguladores de Valores Mobiliários das Américas (COSRA).