A Evasão Fiscal

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA VISÃO DA CLASSE CONTÁBIL DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Bruna Tommasini^[1]

Airton Pedroso de Morais^[2]

RESUMO

O presente estudo teve por objetivo realizar o levantamento da opinião da classe contábil a respeito da relação dos empresários com a área tributária em Lucas do Rio Verde no ano de 2016, verificando o nível de interesse dos empresários com a área, a reação destes frente a carga tributária, as dificuldades dos contadores na prestação de serviços fiscais/tributários e o conhecimento dos empresários de alternativas legais para pagamento de menor carga tributária. Para responder a problemática e alcance dos objetivos da pesquisa usou-se como metodologia a pesquisa de campo, através de questionário aplicado a 16 profissionais da área tributária das empresas de contabilidade atuantes no município em 2016. Como resultados, têm-se que a maioria dos empresários ficam indignados com a carga tributária a que são submetidos, porém tem pouco interesse em entender melhor esta tributação, pois acreditam que este é o papel do contador e só precisam saber do resultado da empresa e do valor a pagar dos tributos. Isto se reflete nas dificuldades encontradas pelos contadores na prestação de serviço nesta área, onde a falta de documentação fornecida pelos empresários e falta de conhecimento, prejudicam esta prestação. Fica claro a importância do profissional contábil na correta orientação dos empresários quanto ao planejamento tributário, pois a pesquisa demonstrou que os empresários só conhecem alternativas legais para pagamento de tributos quando estas são apresentadas pelo profissional contábil, sendo então o contador um importante agente na extinção da prática de evasão fiscal.

Palavras-chave: Elisão Fiscal. Evasão Fiscal. Planejamento Tributário.

1 INTRODUÇÃO

A legislação tributária no Brasil é alvo de constantes alterações, semanalmente vê-se a edição e reedição de medidas provisórias gerando nos contribuintes confusão e insegurança na hora de realizar operações nesta esfera.

Segundo cálculo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) em relação a legislação tributária desde 1988 até 2015, foram editadas 352.366 normas, sendo 30.680 normas tributárias federais (8,71% das normas tributárias), 103.867 normas tributárias estaduais (29,48% das normas tributárias) e 217.819 normas tributárias municipais (61,82% das normas tributárias). Estas atualizações acabam confundindo os contribuintes e tornando difícil acompanhar estas alterações, os empresários questionam a carga tributária a que são submetidos e não se conformam com isso.

Muitas vezes as empresas recorrem a meios que ferem a legislação, dissimulando resultados ou operações de forma a “driblar” a incidência dos tributos, pagando assim menos impostos. A esse fato dá-se o nome de evasão fiscal.

Neste cenário o planejamento tributário tem se mostrado como uma importante ferramenta para a maximização do lucro das empresas, visto que este é um dos principais objetivos dos empresários. O planejamento nada mais é que uma forma lícita de se planejar as operações da empresa para alcance de uma opção tributária que seja menos onerosa para empresa. O contador passa a ter um papel fundamental na disseminação e orientação desta prática, buscando trazer para os empresários o entendimento de que se pode sim ter melhores resultados pagando-se os impostos, sem burlar as leis.

Diante do exposto surgiu o problema que dá origem a este trabalho: os empresários tem conhecimento do que é o planejamento tributário?

Assim, este estudo têm por objetivo realizar o levantamento da opinião da classe contábil a respeito da relação dos empresários com a área tributária em Lucas do Rio Verde no ano de 2016.

Procurou também identificar verificar o nível de interesse dos empresários com a área, a reação destes frente a carga tributária, as dificuldades dos contadores na prestação de serviços fiscais/tributários e o conhecimento dos empresários de alternativas legais para pagamento de menor carga tributária.

Justifica-se a escolha do tema pelo interesse acadêmico sobre a área do planejamento tributário, buscando aprofundamento sobre planejamento tributário e a importância da educação fiscal dos empresários, deixando claro o papel dos contadores neste processo. Entender sobre o tema planejamento tributário ajudará profissionalmente no momento de orientar os empresários e mostrar-lhes a importância e o valor de um bom planejamento tributário.

O presente artigo foi elaborado em cinco capítulos, no segundo capítulo trata do referencial teórico que embasou a pesquisa, seguido do terceiro capítulo que traz a metodologia utilizada no desenvolvimento deste estudo. No quarto capítulo tem-se a análise e discussão dos dados coletados na pesquisa de campo, seguido do quinto capítulo que mostra a apresentação das considerações finais e por fim, as referências bibliográficas.

1. REVISÃO DA LITERATURA

1. Contabilidade Tributária

A Contabilidade Tributária é definida por Fabretti (2009) como sendo o “ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e legislação tributária, de forma simultânea e adequada” e muitas vezes para atender a legislação, na contabilidade tributária apresenta-se resultado fiscal diferente do resultado contábil, por decorrência de deduções e adições legais que visam atender a exigência fiscal por meio de demonstrativos extra contábeis.

Na concepção de Oliveira et. al (2005) a contabilidade tributária tem por responsabilidade a gestão dos tributos de uma empresa, buscando a adaptação dos processos empresariais à legislação tributária, protegendo a empresa de sofrer sanções legais.

Entende-se assim que a contabilidade tributária tem um importante papel nas organizações, pois esta área afeta diretamente o resultado das empresas uma vez que todas as operações e processos realizados no ambiente empresarial devem estar submetidos à lei tributária.

1. Conceito de Tributos

O Código Tributário Nacional (CTN) em seu artigo 3º traz a definição de tributo como segue:

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Oliveira et al (2005) complementa dizendo que o pagamento dos tributos não decorre de descumprimento de leis ou normas, e sim de uma norma jurídica que dá origem a esta obrigação e que estabelece todos os passos para esta cobrança.