A Experiência das Entidades Fiscalizadoras Superiores com Auditoria Operacional: Limites, Tendências e Desafios

Resenha Crítica

A Experiência das Entidades Fiscalizadoras Superiores com Auditoria Operacional:

Limites, Tendências e Desafios

Warley José Rocha

2017

SUMÁRIO

1- Introdução 3

2- Descrição do Assunto 3

3- Apreciação Crítica 4

4- Considerações Finais 4

5- Referências Bibliográficas 6

1- Introdução

O artigo relata a experiência das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) de vários países com a realização de auditorias operacionais ou auditorias de desempenho.

O ponto de partida é o resultados de duas pesquisas envolvendo países da Europa e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e uma pesquisa junto ao Tribunal de Contas da União.

Com o novo gerencialismo público vivenciado no final do século XX as EFS, demonstraram a necessidade de adequação de seus procedimentos a nova realidade de controle passando do antigo modelo de verificação da regularidade da organização burocrática, para um novo modelo de foco nos resultados alcançados. O accountability de desempenho despontava com uma serie de novos princípios norteadores da Administração Pública

Constatou-se, no entanto, que na prática, os avanços em termos de uso de ferramentas metodológicas tem sido incrementais, destacando-se apenas algumas experiências ocasionais, mas nada que pudesse ser considerado como um avanço real e consolidado sobre as novas praticas

Voltando o foco par ao Brasil, as auditorias operacionais não tem alcançado resultados relevantes quando se fala em eficiência, eficácia e efetividade dos vários programas de governo, mas obstante, é possível vislumbrar algum avanço nesse sentido, pois nesse ponto o pais não ficou estático, porém tais avanços ainda não podem ser considerados como suficientes para uma resposta altiva das necessidades governamentais de verificação dos atos de gestão.

2- Descrição do Assunto

As Entidades Fiscalizadoras (EFS) do mundo capitalista exerceram um controle de natureza formal, voltado para a verificação da regularidade da execução dos gastos públicos, visualizados como controles excessivamente rígidos, até o último quarto do século XX.

Ao final do século XX, já nos princípios do novo gerencialismo púbico as EFS do mundo capitalista (controladorias e de tribunais de contas) tiveram de necessariamente de promover uma mudança face a uma nova proposta de controle centrada nos resultados, obtidos através dos programas de governo implementados e dos serviços prestados.

O novo modelo alicerça-se na flexibilização das organizações tornando-as mais horizontais, menos hierarquizadas, com objetivos claros definidos e verificados através de indicadores de desempenho, de modo a possibilitar a implantação de um accountability de resultados. Para isso, as EFS passaram a desenvolver uma nova modalidade de auditoria: auditoria operacional ou auditoria de desempenho.

A auditoria operacional tem como atributos mais importantes: os critérios de auditoria; e os métodos de auditoria.

Como métodos habituais de auditoria, figuram a investigação comparativa, o exame “antes e depois”, a pesquisa, o estudo de caso e o delineamento quase-experimental.

3- Apreciação Crítica

O tipo mais disseminado é o da auditoria de eficiência, a segunda modalidade mais freqüente é a auditoria de capacidade de gerenciamento de desempenho, em seguida vem a auditoria de efetividade de programa.

Outros tipos de auditoria de desempenho menos freqüentes são as revisões da melhor prática de gestão; as avaliações de risco; e as revisões gerais de gestão,

Conclui, a pesquisa, que apesar de uma alegada postura inovadora, na prática, os avanços em termos de uso de ferramentas metodológicas têm sido incrementais, observando-se, em lugar de “saltos” consolidados, apenas algumas experiências ocasionais (POLLITT e outros, 1999, p. 203).

No Brasil, a experiência do TCU com suas auditorias operacionais, desenvolvida nos últimos anos ao amparo de um acordo de cooperação técnica com o governo do Reino Unido foi objeto de pesquisa empírica (ALBUQUERQUE, 2006), que incluiu o exame de 25 auditorias realizadas entre 2001 e 2004.

Os resultados da pesquisa apontam a maior influencia no planejamento das auditorias operacionais do TCU são a falta de sistemas de custos e a ausência de vínculos entre as dotações orçamentárias e os processos desenvolvidos, o que faz com que as auditorias deixem de incorporar aos objetivos questões como a economicidade e eficiência operacional, não havendo muitos produtos relacionados a aferição dos resultados e avaliações de impactos das políticas publicas.

4- Considerações Finais

Os critérios de desempenho a serem adotados, nas auditorias operacionais, influenciarão, sempre na escolha das estratégias metodológicas e das técnicas de obtenção e análise de dados e de modo recíproco, a escolha dos critérios de desempenho também decorrerá do ferramental metodológico passível de utilização, considerados e ponderados fatores como tempo, custos, expertise e disponibilidade de dados.

Desta forma é possível inferir que, os processos de seleção dos critérios e dos métodos de auditoria estão tão estreitamente relacionados que correspondem, a rigor, a uma só escolha.

Os métodos utilizados nas auditorias operacionais do TCU, nada mais são do que um reflexo da carência de dados, que por sua vez levam as auditorias a um planejamento que não contemplam estratégias metodológicas capazes de alcançar o objetivo da auditoria, ou seja, não há um direcionamento para as avaliações de impacto.

Os mecanismos de e instrumentos de controle de desempenho são frágeis,