A GESTÃO CONTÁBIL

INTRODUÇÃO

A finalidade deste trabalho é conhecer os trâmites, passo a passo para o registro de uma empresa.

Quais documentos são necessários para constituição de uma empresa e quais órgãos são responsáveis pela expedição dos registros da mesma.

ETAPA 1.

Abrir uma empresa ficou mais fácil. No site: www.issdigitalthe.com.br, é possível baixar o EmpresaFácil que é um programa que possibilita a abertura de empresas via internet, trazendo vantagens tanto para o empresário quanto para o município. O contador é o profissional que providencia a abertura da empresa. Ele conseguirá entrar em todos os setores da PMT, sem a necessidade de locomoção, usando somente o site. Para tanto, é necessário o cadastro do responsável legal para que possa efetuar o login e utilizar as ferramentas e assim dar início à abertura da empresa, seguindo os seguintes passos:

Para a constituição da empresa é necessário informar número do RG e CPF dos sócios e os dados da futura empresa como endereço, localização e atividade pretendida. Todos esses dados vão preencher a FIC – Ficha Cadastral. O endereço deve estar de acordo com o cadastro imobiliário.

Com a FIC devidamente preenchida, dar-se início ao pedido de abertura da empresa através da Consulta Prévia junto à Gerência de Urbanismo (SDU - Superintendência de Desenvolvimento Urbano e SDR - Superintendência de Desenvolvimento Rural). Será realizada a análise de compatibilidade entre o endereço do empreendimento e o zoneamento urbano e se necessário, um fiscal fará uma vistoria. Essas informações são passadas para o site da JUCEPI.

Na Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI será feita a Busca Prévia de Nome Empresarial, com a finalidade de descobrir a existência de coincidências entre o nome da nova empresa e algum outro registro existente. São preenchidas três opções de denominação social. Lá será feito o arquivamento do Contrato Social. Este procedimento exige pagamento de taxas. Todo esse processo é feito considerando as informações fornecidas quando do preenchimento da Consulta Prévia, porém se faz necessária a presença do contador para receber o contrato social onde consta o NIRE.

De posse do Contrato Social, deverá dirigir-se à Receita Federal do Brasil para registrar a empresa.

O próximo passo é a solicitação do Alvará de Funcionamento, ainda pelo site.

Para ter o Alvará de Funcionamento liberado é necessário:

- Licença Ambiental, emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que realiza o agendamento e a vistoria do estabelecimento;

- Licença Sanitária que será emitida pela Fundação Municipal de Saúde, através da Secretaria de Vigilância Sanitária, após agendamento e vistoria do estabelecimento;

- Taxa de licença de localização será emitida pela Secretaria Municipal de Finanças – Divisão de Cadastro Mercantil onde é feita a Inscrição do Contribuinte no Cadastro Mercantil;

- Atestado de Regularidade, que é a licença emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar Gerência de Engenharia após realizar o agendamento e vistoria do estabelecimento.

O pedido de Inscrição Estadual será feito na Secretaria da Fazenda do Estado, apresentando os documentos: RG e CPF dos sócios, comprovante de endereço, consulta prévia, contrato social, CNPJ, selo do contador e a taxa. A Receita Estadual emitirá a FAC – Ficha de Atualização Cadastral onde constará o nº da inscrição no estado.

ETAPA 2

Na hora de contratar um novo funcionário, existem empresas que dão prioridade às indicações de amigos e mesmo de empregados. Muitas vezes o candidato não passa por uma entrevista ou mesmo avaliação para saber com maior precisão se o mesmo está apto ao cargo oferecido. Na hora de escolher o candidato à vaga, o empresário não deve considerar somente a aparência como também a experiência, a capacitação no sentido exato da palavra.

Para a contratação de um funcionário, a princípio são solicitados os seguintes documentos:

CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

Cópias da RG, CPF e Título de Eleitor, número do PIS em caso de reemprego, sendo também solicitado o certificado de reservista, para os homens; comprovante de residência; certificado de escolaridade e foto 3x4. Se o funcionário tiver filhos menores de 14 anos, necessita de cópia do registro de nascimento e do cartão de vacina.

De posse da documentação é hora de fazer a contratação do funcionário, que segue a seguinte rotina:

-Registro na CTPS, que não deve ultrapassar 48 horas da data do recebimento da mesma. Na CTPS constará a data de admissão, valor da remuneração, cargo/função e contrato de experiência. Todas as anotações devem estar com carimbo e assinatura do responsável legal;

-ASO (atestado de saúde ocupacional) admissional, onde se verifica a capacidade física e/ou mental do empregado, sendo o pagamento de responsabilidade do empregador;

Registro de empregado – o registro pode ser feito em livro ou ficha numerada. Lá terão todos os dados do funcionário e da contratação, tais como: data de admissão, remuneração, função, férias, auxílio doença, dependentes se for o caso;

Contrato de experiência é um contrato firmado entre o empregador e o empregado e serve de avaliação de expectativa para ambos. O prazo máximo para essa avaliação não pode exceder 90 dias. Passados os noventa dias, considera-se por tempo indeterminado;

Termo de Opção de Vale Transporte é uma declaração emitida pelo empregador, onde o funcionário declara necessitar ou não de transporte público para seu deslocamento residência – trabalho – residência. Em caso afirmativo, deverá declarar a quantidade de condução de que necessita;

ETAPA 3.

INCIDÊNCIAS

O imposto incide sobre:

I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

II – prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;